Edimo Debarba Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 51075253320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5107525-33.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) EXECUTADO : ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN ADVOGADO(A) : LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267) ADVOGADO(A) : SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC046444) DESPACHO/DECISÃO 1. Da arguição de impenhorabilidade: executada ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN Trata de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS em face de ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN , HAMILTON VERLINDRO DRUN e HARTEC MANUTENCAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA . Realizada tentativa de penhora online , essa restou parcialmente exitosa em relação à executada ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN (Ev. 58). A executada ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN veio aos autos (Ev. 57), arguiu a impenhorabilidade do valor constrito, sob a alegação de que é oriundo de verba salarial e requereu a concessão da Justiça Gratuita. Instada a se manifestar (Ev. 65), a exequente - em síntese - pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados pela executada (Ev. 72). Passo a fundamentar e decidir. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados. No caso, a executada conseguiu comprovar que a penhora recaiu sobre verba salarial, mais especificamente provento de aposentadoria (Ev. 57, Docs. 4 a 8), deve ser reconhecida a impenhorabilidade do valor constrito de R$ 1.382,45 na instituição SICOOB VALE DOS PINHAIS. Sobre as demais constrições, não houve alegação de impenhorabilidade, de modo que serão convertidas em penhora. Ante o exposto: 1) DECLARO a impenhorabilidade referente ao provento oriundo de aposentadoria por incapacidade permanente da executada ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN , no valor de R$ 1.382,45 na instituição SICOOB VALE DOS PINHAIS (Ev. 61:7). EXPEÇA-SE imediato alvará, em favor da executada Eliane Aparecida Ferreira Drun, referente ao valor de R$ 1.382,45 observando os dados contidos no extrato bancário (Ev. 57, Extrato 4), para levantamento dos valores constritados no Ev. 58, junto ao SICOOB VALE DOS PINHAIS. 2) CONVERTO em penhora as demais constrições (Ev. 61: 1 e 10). Preclusa esta , EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, para seu levantamento, observando-se os dados bancários do Ev. 72. 3) DEFIRO a Justiça Gratuita a executada ELIANE APARECIDA FERREIRA DRUN em face da documentação juntada. 4) Do pedido de citação dos executados HAMILTON VERLINDRO DRUN e HARTEC MANUTENCAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA: C ITE-SE os executados HAMILTON VERLINDRO DRUN e HARTEC MANUTENCAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA , até então não localizados, no novo endereço informado pela exequente no Ev. 72, Petição 1, atentando-se ao disposto no despacho inicial (Ev. 6). 5) Ante a não manifestação obtiva do exequente sobre o pleito do Ev. 70, PROCEDA-SE ao levantamento de eventual restrição imposta pelo sistema RENAJUD em relação ao veículo PLACA RXU0J38, RENAVAM 1327783662, CHASSI Nº 93YRBB006PJ409928. Confesso que não a localizei nos autos, pois o executado Hamilton sequer foi citado. Assim, INDEFIRO o pedido de intimação do terceiro interessado para apresentação de débitos do executado em relação ao aludido veículo. INTIME-SE o exequente para levantamento da restrição imposta, noticiada no Ev. 10, em 15 (quinze) dias. 6) AGUARDE-SE o cumprimento das citações mencionadas no item 4.
3. Processo 50001438520188240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000143-85.2018.8.24.0079/SC EXEQUENTE : GIROTTO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) EXECUTADO : BARATO BRASIL EIRELI ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO 1. Suspenda-se o feito pelo período de 01 (um) ano, durante o qua l se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 2. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos (CPC, art. 921, § 2º). 3. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.
4. Processo 50071965620208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50054005420258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005400-54.2025.8.24.0012 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 11/07/2025.
6. Processo 50054013920258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005401-39.2025.8.24.0012 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 11/07/2025.
7. Processo 50022560920248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50033407820208240014
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003340-78.2020.8.24.0014/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADO CASTANHEL LTDA ADVOGADO(A) : ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação do sócio Waner para coibí-lo a indicar o endereço do sócio Derly por ausência de previsão legal no ponto. Outrossim, apesar de o sócio Waner possuir conhecimento do ajuizamento desta demanda, diante da interposição de embargos à execução (n. 5004435-46.2020.8.24.0014) como advogado da empresa executada e ainda por ser seu antigo sócio, não se pode presumir que foi cientificado da decisão proferida no 76, que trata da possível inclusão no polo passivo, como sucessor da empresa executada. Isto porque a referida decisão foi proferida em 24-9-2024, ao passo que os embargos foram extintos ainda em 10-11-2023. Para além disso, e malgrado a informação prestada no evento 150, o advogado Waner Sandro Cesar França teve seu registro junto a OAB/SC excluído há algum tempo, conforme consulta realizada junto ao site da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, inexistem evidências de que possui conhecimento sobre o atual estágio da execução e seus desdobramentos. Por tais motivos, indefiro o pedido para considerar o sócio Waner intimado dos atos processuais e da decisão do evento 76. No mais, diante das informações prestadas pela credora, reitere-se o expediente do evento 133 no endereço apontado no evento 150. Autorizo, ainda, a intimação por meio do WhatsApp. Atente-se a Serventia para todos os telefones indicados no evento 150. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de intimação para o endereço indicado no evento 147. Sem prejuízo, intime-se Derly, conforme determinado no evento 76, no seguinte endereço, cuja intimação foi recentemente exitosa (autos n. 5000154-71.2025.8.24.0014): Rua Valentin Susin, n. 1036, Apto 203, São Bom Jesus, Campos Novos; Telefone: (98) 98463-9763. De igual modo, autorizo a intimação pelo WhatsApp. Intimem-se.