Bruno Anselmo Campagnholo

Processos do Advogado

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2. Processo 50037343920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03040931120168240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0304093-11.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE : W. VIDROS TEMPERADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO ADVOGADO(A) : MARCELO FREITAS DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido, uma vez que compete à parte exequente diligenciar na busca por bens passíveis de constrição. Ademais, as certidões pleiteadas podem ser obtidas diretamente junto ao respectivo registro público. 2. Por fim, verifica-se que no evento 142 houve suspensão do presente feito pelo prazo de 01 ano. Conforme o artigo 921 do CPC, o prazo máximo de suspensão é 01 ano. Nesse sentindo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CPC/2015. NOVO REGIME JURÍDICO INTRODUZIDO PELA LEI N. 14.195/21. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. [...] 3. Inovando em relação ao CPC/1973, o CPC/2015 passou a disciplinar, expressamente, o instituto da prescrição intercorrente, erigindo o seu regime jurídico próprio, sobretudo, nos arts. 921 a 923. 4. De acordo com o art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015, a execução deverá ser suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. 5. Nos termos da redação original do art. 921, §4º, do CPC/2015, decorrido o prazo de suspensão de um ano sem manifestação do exequente, começaria a correr o prazo de prescrição intercorrente. 6. A Lei n. 14.195/2021 introduziu importantes alterações na disciplina da prescrição intercorrente, alterando o §4º do art. 921 do CPC/2015, que passou a prever que o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo legal . [...] (STJ, REsp n. 2.090.768/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 14/11/2024). 2.2 Portanto, diante da não indicação de bens da parte exequente e considerando que já houve a suspensão por 01 ano, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito pelo prazo prescricional, ou até que indicados bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro. 2.3 Durante este tempo fluirá regularmente o prescricional, respeitada a legislação vigente.
4. Processo 50137961220238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5013796-12.2023.8.24.0005/SC REQUERENTE : EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PORTAL DE ANTARES ADVOGADO(A) : JULIANA SCHELL (OAB SC051736) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) REQUERIDO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA FORMULA LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VANESSA RIBAS (OAB SC055550) ADVOGADO(A) : JULIANA GIACOMINI (OAB SC034662) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO ADVOGADO(A) : MARCELO FREITAS SENTENÇA Diante da composição formulada entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, na forma do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, constituindo, esta sentença, título executivo judicial nos termos do art. 515, incs. II e III, do CPC. Conforme art. 90, § 3.º, há isenção das custas remanescentes, caso existam. Sem condenação em honorários, o que não exclui os eventualmente convencionados. No mais, considerando o acordo entre as partes, expeça-se alvará ao perito para pagamento dos seus honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
5. Processo 50210078020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021007-80.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50209887420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020988-74.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) AGRAVADO : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) INTERESSADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 50001116020088240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000111-60.2008.8.24.0005/SC EXEQUENTE : KADRYZE BINS DE MARCO ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A) : JOANA MARIA DE PIERI CLIVATI NERI (OAB SC023982) ADVOGADO(A) : SAYONARA RIBEIRO (OAB SC023129) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ev. 216), diante da concordância da parte credora. Ressalta-se que impugnação feita pelo Banco (ev. 225) é intempestiva e, portanto, precluso o direito de manifestação, a insurgência não pode ser conhecida. A parte credora tem o prazo de 15 dias para dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se.
8. Processo 03026900920188240048
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302690-09.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS (OAB SP204813) ADVOGADO(A): TIAGO CORREA DA SILVA (OAB SP206848) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) APELADO: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente