Jackson Jacob Duarte De Medeiros

Processos do Advogado

1. Processo 50031025020254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003102-50.2025.4.04.7006/PR AUTOR : TEREZINHA AMARAL DOS SANTOS WOICIECHOUSKI ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifique-se a parte autora de que, conforme art. 486, § 1º, do CPC, no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos de indeferimento da petição inicial (art. 485, I), ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI), ou, ainda, pelos motivos dos incisos IV e VII, do art. 485, do CPC, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
2. Processo 50064170420218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006417-04.2021.8.24.0033/SC REQUERENTE : TOP EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) DESPACHO/DECISÃO I - Destaco que a citação de REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO já fora realizada por Carta Precatória no ev. 46, p. 15, não havendo mais diligências a fazer sobre o requerido. II - Ademais, indefiro a citação editalícia da parte passiva MARLENIZE RAMOS DE JESUS e MB SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC. Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc). Saliento que não houve a tentativa de realização do ato por meio de oficial de justiça em todos os endereços constantes dos autos, além daqueles obtidos com a pesquisa pelos sistemas auxiliares do Poder Judiciário. Destaca-se que o retorno infrutífero do AR por motivos "Endereço insuficiente", "Não existe o número", "Desconhecido", "Recusado", "Não Procurado" ou "Ausente", não é apto a configurar o prévio esgotamento das diligências, a justificar a possibilidade de citação ficta. Dessa forma, cite-se a parte demandada, por mandado, observado(s) o(s) endereço(s) em que ainda não houve tal tentativa, nos termos do despacho inicial. Acaso necessário, expeça-se carta precatória. Acaso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher eventuais despesas postais/diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento do ato. Em consonância com o disposto na Lei n. 11.419/2006, na Lei n. 14.195/2021, nas Resoluções ns. 345/2020 e 378/2021 do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, e ante a implementação do "Juízo 100% Digital", havendo requerimento nesse sentido, fica desde logo deferida a citação/intimação da parte passiva, por oficial de justiça, por intermédio do aplicativo WhatsApp pelo número de telefone informado pela parte ativa .
3. Processo 50464128420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046412-84.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF AGRAVANTE: MARCIO LUIZ FLORES (Inventariante) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO: QUISI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) AGRAVADO: IVONETE SCHREIBER (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
4. Processo 50082185220218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008218-52.2021.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
5. Processo 50251371420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025137-14.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.
6. Processo 50246261620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024626-16.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.
7. Processo 50056242820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005624-28.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00141043520128240033/SC) RELATOR : LUIZ ZANELATO AGRAVANTE : THIAGO DA SILVA MORASTONI ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO : JOSEPH PETER STEPHAN LUTZ ADVOGADO(A) : SUSANNE KLEMZ (OAB SC018573) ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 44 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado
8. Processo 50311924620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031192-46.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: KENIEL RAMOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
9. Processo 50413936820238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041393-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA VITALINO ADVOGADO(A): EZEQUIAS GOMES DE LIMA (OAB PE040635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
10. Processo 50113908120248240005
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011390-81.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TONI CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) RECORRENTE: IZULPERIO BERNARDINO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORTOT LUIZ (OAB SC064502) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente