Marcus Vinicius Motter Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 03031095820168240061
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303109-58.2016.8.24.0061/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: MARIA CRISTINA BONER LEO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A): KLEBER PETRI (OAB SC013444) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: FREDERICK WASSEF (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): VANIA PANSIERI DE AGUIAR (OAB PR036400) ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150) ADVOGADO(A): GIULIANO ROBINSON (OAB PR102528) ADVOGADO(A): VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A): KLEBER PETRI (OAB SC013444) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: FANUS PATRUNI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ALESSANDRO MACHADO (OAB SC011766) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO (OAB SC009984) APELADO: LOGIBRAS LOGISTICA MULTIMODAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): Cilene Bonikoski (OAB SC030662) APELADO: ARLETE GIRARDI PATRUNI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO (OAB SC009984) APELADO: TANIA MARIA PATRUNI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO (OAB SC009984) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
3. Processo 50039209520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003920-95.2025.8.24.0091/SC AUTOR : FLORIPA SQUARE MIDIA DOOH S/A ADVOGADO(A) : CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) AUTOR : SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ATO ORDINATÓRIO Por solicitação do advogado da parte autora, informo que foi agendada reunião com o magistrado para o dia 7/7/2025 , às 14:00 horas . Ainda, por ordem do juiz, encaminho o link ( https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM0NmRhZjktYjEwMi00YTk5LWI3OWQtZWY5ZTM3ZDU1MjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%222dea4750-faef-4165-9649-84f4ddb2c68a%22%7d ) para atendimento, oportunidade em que os procuradores de ambas as partes poderão participar do ato, em respeito aos princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.
4. Processo 03086083720178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0308608-37.2017.8.24.0045/SC AUTOR : DAIANA SCHLOSSER FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO DA ROSA (OAB SC032890) RÉU : HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de instrução para o dia 01/09/2025, às 14h, para oitiva das testemunhas arroladas nos eventos 100 e 101 e colheita do depoimento pessoal da parte autora. O ato será realizado na forma presencial. As partes e testemunhas residentes na sede da Comarca e nas cidades integrantes da Comarca Integrada (Capital, São José e Biguaçu) devem comparecer ao Fórum da Comarca de Palhoça. Partes e testemunhas residentes em outros locais serão ouvidas por videoconferência. Às testemunhas optantes por participar por videoconferência é vedado fazê-lo do escritório de advocacia da parte que a arrolou. Os advogados das partes e o Ministério Público poderão participar do ato de forma remota, se assim desejarem. Ao participante por videoconferência incumbe dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade. Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (48) 3287-5549, por meio de ligação, o mesmo fazendo em caso de dificuldades de acesso. Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams , cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações"; alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras"). 1 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), apresentarem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito , contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), observado o disposto no § 6º, do art. 357, do CPC. Compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Requisite-se o comparecimento na audiência de servidores públicos ou militares eventualmente arrolados pelas partes (art. 455, § 4º, III, do CPC), assim como das testemunhas eventualmente arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Se deferido o pedido de depoimento pessoal de alguma das partes, intime-se-a pessoalmente para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-a da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). 1. Maiores informações podem ser obtidas no material "Manual para público externo - Advogado", disponível no site https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia
5. Processo 50284972720228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto MARCELO CARLIN. Agravo de Instrumento Nº 5028497-27.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO FARINHA BORGES ADVOGADO(A): EMANUEL GASPAR PROENCA VIEIRA (OAB PR112496) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB SC062397) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) AGRAVADO: ARIOVALDO JOSE AMORIM ADVOGADO(A): WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) INTERESSADO: HALPHA-SUL INCORP.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS INTERESSADO: ABEL ALVES PEREIRA INTERESSADO: RUY TKACZUK TORELLY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
6. Processo 50060657320228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006065-73.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MOURA ERTEL (OAB SC75444B) APELANTE: P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MOURA ERTEL (OAB SC75444B) APELADO: DANIEL DE ANDRADE WAGNER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LAURO CESÁR CÓRDOVA FILHO (OAB SC021131) APELADO: VANESSA D AGOSTINI CARLOTTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LAURO CESÁR CÓRDOVA FILHO (OAB SC021131) INTERESSADO: ANJO DO BRASIL INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
7. Processo 00051784920108240061
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005178-49.2010.8.24.0061/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: FREDERICK WASSEF (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A): KLEBER PETRI (OAB SC013444) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: MARIA CRISTINA BONER LEO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A): KLEBER PETRI (OAB SC013444) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: FANUS PATRUNI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ALESSANDRO MACHADO (OAB SC011766) ADVOGADO(A): PATRICIA DE JESUS MACHADO (OAB SC044093) ADVOGADO(A): Cilene Bonikoski (OAB SC030662) ADVOGADO(A): Alexandre Cesar Malheiros (OAB SC040268) ADVOGADO(A): KALINE TROIAN SCHOEPPING (OAB SC041963) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO (OAB SC009984) APELADO: LOGIBRAS LOGISTICA MULTIMODAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Cilene Bonikoski (OAB SC030662) ADVOGADO(A): Alexandre Cesar Malheiros (OAB SC040268) ADVOGADO(A): KALINE TROIAN SCHOEPPING (OAB SC041963) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) APELADO: TANIA MARIA PATRUNI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ALESSANDRO MACHADO (OAB SC011766) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO (OAB SC009984) ADVOGADO(A): PATRICIA DE JESUS MACHADO (OAB SC044093) ADVOGADO(A): Cilene Bonikoski (OAB SC030662) ADVOGADO(A): Alexandre Cesar Malheiros (OAB SC040268) ADVOGADO(A): KALINE TROIAN SCHOEPPING (OAB SC041963) APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL DIAS BELLO (RÉU) APELADO: ESPÓLIO DE DONATILIA ALBERTINA GOMES (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADELIR DA SILVA VARGAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT/SC (INTERESSADO) INTERESSADO: A APURAR (INTERESSADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
8. Processo 00106923120108240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0010692-31.2010.8.24.0045/SC AUTOR : GISLANE DA SILVA CRUZ COMELLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB SC023582) AUTOR : ESPÓLIO DE NAZARENO COMELLI (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB SC023582) INTERESSADO : PEDRA BRANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO ATO ORDINATÓRIO Este processo foi convertido do meio físico para o meio digital. Nos termos do art. 14, I e II da Resolução Nº 469 CNJ de 31/08/2022, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Os autos físicos serão eliminados/incinerados conforme art. 20 da referida resolução.