Valderlânia Sales Ferreira Luna

Processos do Advogado

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2. Processo 50203309620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020330-96.2025.8.24.0038/SC AUTOR : KARINA AGACY SCHIOCHET ADVOGADO(A) : LUIS ANDRE BECKHAUSER (OAB SC015698) ADVOGADO(A) : MICHELE KROETZ (OAB SC017374) ADVOGADO(A) : VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA (OAB SC018843) ADVOGADO(A) : Felipe Volkmann (OAB SC025331) ADVOGADO(A) : SABRINA KLEIN (OAB SC051566) ADVOGADO(A) : DANIELA BRAGA RIBEIRO ROTHBARTH (OAB SC017832) AUTOR : KMR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ANDRE BECKHAUSER (OAB SC015698) ADVOGADO(A) : MICHELE KROETZ (OAB SC017374) ADVOGADO(A) : VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA (OAB SC018843) ADVOGADO(A) : Felipe Volkmann (OAB SC025331) ADVOGADO(A) : SABRINA KLEIN (OAB SC051566) ADVOGADO(A) : DANIELA BRAGA RIBEIRO ROTHBARTH (OAB SC017832) AUTOR : RAFAEL COTA SCHIOCHET ADVOGADO(A) : LUIS ANDRE BECKHAUSER (OAB SC015698) ADVOGADO(A) : MICHELE KROETZ (OAB SC017374) ADVOGADO(A) : VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA (OAB SC018843) ADVOGADO(A) : Felipe Volkmann (OAB SC025331) ADVOGADO(A) : SABRINA KLEIN (OAB SC051566) ADVOGADO(A) : DANIELA BRAGA RIBEIRO ROTHBARTH (OAB SC017832) DESPACHO/DECISÃO Cite-se 1 a parte ré para, querendo, oferecer contestação por petição, no prazo de 15 dias (art. 335, caput , CPC), observando-se os seguintes pontos: a) a citação será, em geral, realizada por meio eletrônico ou pelo correio, exceto nas hipóteses do art. 247 do Código de Processo Civil ou quando houver legislação específica que indique outra forma; b) em se tratando de citação eletrônica, o prazo para responder começará no primeiro dia útil após a consulta do conteúdo da citação ou após o encerramento do prazo estabelecido para a realização dessa consulta (art. 335, III, c/c o art. 231, V, CPC); c) no caso de citação por carta ou por oficial de justiça, o termo inicial será o da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado (art. 335, III c/c o art. 231, I e II, CPC); d) a ausência de contestação importará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 1. O art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 determina que se realize audiência de conciliação ou mediação antes do estabelecimento do contraditório. Contudo, a designação de tal solenidade de forma indistinta em todos os processos que tramitam nesta unidade, cujo número é elevado, prorrogaria sobremaneira a realização do primeiro ato processual. Em consequência, a duração razoável do processo, que é garantida pelo art. 4º do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição, restaria abalada. Para se atender a tal garantia sem violar a “solução consensual dos conflitos” (art. 3º, § 3º, CPC), deve-se confiar na percepção do juiz, a quem, na condução do processo, incumbe “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito” (art. 139, VI, CPC). Além disso, prevê o art. 8º que "[a]o aplicar o ordenamento jurídico, o juiz", dentre outros, observará "a proporcionalidade" e "a razoabilidade". A propósito do tema, escreveram Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao art. 139, parcialmente citado: "Dirigir o processo significa fiscalizar e controlar a sequência dos atos procedimentais e a relação processual entre as partes, o juiz e seus auxiliares, fazendo com que o processo se desenvolva regular e validamente. Deve decidir quem permanece e quem sai da relação processual; quais atos, e em que ordem, que devem ser praticados" (Comentários ao Código de Processo Civil: novo CPC – Lei 13.105/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 583 [= comentário 3 ao art. 139], grifou-se). Por oportuno, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "[a] falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (STJ, AgInt no AREsp 1.406.270/SP, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/2/2020, DJe 26/2/2020), sobretudo porque "inexiste qualquer prejuízo" em razão "da não realização da audiência de conciliação, pois as partes, se assim desejarem, podem proceder à composição amigável da lide a qualquer tempo, inclusive em grau de recurso ou extrajudicialmente" (TJSC, Apelação n. 0002868-89.2011.8.24.0011, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 9-2-2021, corpo do acórdão). Finalmente, esta unidade não possui conciliador treinado para desempenhar com exclusividade tal função. Portanto, nos termos do art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, posterga-se a conciliação para depois da fase postulatória.
3. Processo 05013009320085120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0501300-93.2008.5.12.0035 : DEBORA CRISTINA PEREIRA E OUTROS (1) : CONTRATACOES FINANCEIRAS DO SUL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7efd6bc proferido nos autos. Vistos, etc. 1 - Tendo em vista o acórdão de 10/03/2025 (id cbd05a9), que afastou a prescrição intercorrente, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. 2 - Decorrido o prazo in albis, arquive-se temporariamente o feito por dois anos, cientificando o(a) autor para os efeitos do art. 11-A da CLT, ficando advertido de que, a contar da data da certidão de arquivamento, inicia-se a contagem do prazo prescricional, e de que somente as diligências positivas tem eficácia para fins de interrompê-lo. FLORIANOPOLIS/SC, 28 de abril de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA PEREIRA
4. Processo 00011613820165120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001161-38.2016.5.12.0030 : KELLY GAMBETA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: KELLY GAMBETA Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência e manifestação acerca da apresentação de cálculos de 11.04.2025. JOINVILLE/SC, 25 de abril de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KELLY GAMBETA
5. Processo 00011613820165120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001161-38.2016.5.12.0030 : KELLY GAMBETA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência e manifestação acerca da apresentação de cálculos de 11.04.2025. JOINVILLE/SC, 25 de abril de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
6. Processo 00011613820165120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001161-38.2016.5.12.0030 : KELLY GAMBETA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência e manifestação acerca da apresentação de cálculos de 11.04.2025. JOINVILLE/SC, 25 de abril de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A