Patryck Fabiano Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00078393020115120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ACC 0007839-30.2011.5.12.0035 AUTOR: SINDICATO TRABS SERV. CARRO-FORTE, GUARDA, TRANSP. VAL. ESCOLTA ARMADA E SEUS ANEXOS E AFINS DO ESTADO DE SC RÉU: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT  Destinatário: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Fica Vossa Senhoria intimada para contraminutar, querendo, o agravo de petição interposto pela parte contrária, no prazo de lei. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. ALBERTO DIAS ALMEIDA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
3. Processo 10066403420258110037
   Tribunal: TJMT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006640-34.2025.8.11.0037 Cumprimento Provisório de Sentença proferida em Ação Civil Pública de Abrangência Nacional Exequente: Libero Favarin Executado: Banco do Brasil Vistos etc. Trata-se de requerimento individual de Cumprimento Provisório de Sentença proferida em Ação Civil Pública de Abrangência Nacional, proposta por Libero Favarin em face de Banco do Brasil, em decorrência da sentença coletiva proferida nos autos do processo da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1 (autos nº 0008465-28.1994.4.01.3400) da 3ª Vara Federal/DF e no acórdão no Recurso Especial Nº 1.319.232 - DF (2012/0077157-3). A pretensão material fundamenta-se na pactuação da cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 87/00394-5 firmada com a requerida, em 23/10/1987, para financiamento agrícola, no valor total de CZ$ 501.771,00 (quinhentos e um mil setecentos e setenta e um cruzados), com vencimento em 15/07/1990 (Num. 196848266 – Pág. 18). Sustenta a necessidade de o banco executado apresentar as microfilmagens dos extratos analíticos (slips) referente à cédula de crédito rural em questão, para que haja a apuração do valor a ser devolvido ao exequenete, considerando que esses documentos, assim como os comprovantes de pagamento, estariam em posse da instituição financeira. A petição inicial foi acompanhada de documentos. Decisão suspendendo o feito em razão do efeito suspensivo concedido ao RE nº 3.059/3100, até o julgamento definitivo do RE 1.101.937, ou nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (Num. 196848277 – Pág. 148/150). Restauração da marcha processual e intimação do Banco do Brasil para esclarecer se o crédito objeto da presente demanda foi cedido à União Federal (Num. 196848277 – Pág. 168). Impugnação ao cumprimento provisório de sentença (Num. 196848277 – Pág. 172/191) acompanhada de documentos. Manifestação da executada esclarecendo que o crédito objeto desta ação não foi cedido à União e postulando pela suspensão do feito, nos termos do Tema 1169 do STJ e Tema 1290 do STF (Num. 196848278 – Pág. 78, 86 e 87). Houve decisão acerca da ausência de interesse jurídico da União no feito, bem como o reconhecimento da incompetência do juízo da 3ªVara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o declínio para a Comarca de Primavera do Leste, juízo natural (Num. 196848278 – Pág. 98), seguida de oposição de embargos de declaração pelo executado, os quais foram desprovidos e, após, interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela referida parte. Ato subsequente, o juízo a quo manteve a decisão derradeira e determinou a remessa dos autos a esta Comarca, ante a ausência de informação acerca da concessão de efeito suspensivo no mencionado recurso (Num. 196848278 – Pág. 126). É O RELATÓRIO. Registre-se os causídicos do polo passivo e, após, intime-os desta decisão. Considerando que o objeto recursal diz respeito à manutenção da competência da Justiça Federal, intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento nº 1005633-33.2025.4.01.0000 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, colacionando, se for o caso, a decisão definitiva acompanhada da certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
4. Processo 00003177120145120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000317-71.2014.5.12.0026 RECLAMANTE: TIAGO PEDRO DELFINO RECLAMADO: INTEGRA TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931d1c4 proferido nos autos. DESPACHO Proceda a Secretaria a renovação do convênio SISBAJUD. Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço declinado na petição de Id d736b3f. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PEDRO DELFINO
5. Processo 03122828920178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312282-89.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) EXECUTADO : CLIO GAMA DECA DE MESQUITA ADVOGADO(A) : PATRYCK FABIANO FARIA (OAB SC017655) DESPACHO/DECISÃO 1. CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra CLIO GAMA DECA DE MESQUITA , baseado em encargos locatícios inadimplidos. A parte executada opôs embargos à execução, ocasião em que o Juízo reduziu de ofício a multa contratual aqui cobrada. Interposta apelação sem efeito suspensivo, esta ação de execução prosseguiu, com a liberação em favor da parte exequente e seus advogados de R$ 1.040,66 em 21-9-2021 ( evento 109, ALVARA1 ), R$ 9.094,01 ( evento 208, ALVARA1 ) e R$ 90.940,10 ( evento 209, ALVARA1 ) em 18-12-2023, e R$ 632,69 ( evento 236, ALVARA1 ) e R$ 5.694,23 ( evento 237, ALVARA1 ) em 14-6-2024. Em razão do pagamento da dívida nos termos da sentença proferida nos embargos à execução, a ação foi extinta pelo pagamento no evento 249. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação interposta nos embargos à execução para cassar a sentença e manter o valor original avençado entre as partes. 2. Diante da reforma da sentença proferida nos embargos à execução, o valor da multa objeto desta execução aumentou e, portanto, a dívida não foi integralmente adimplida. Por essas razões, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, motivo pelo qual revogo a sentença de evento 249, de modo que a ação prosseguirá em seus ulteriores termos. 3. A parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito nos termos da decisão de evento 197, especialmente no que se refere ao abatimento da quantia adimplida pela parte executada antes do início desta execução e dos valores por si levantados por meio de alvará durante este processo, tudo conforme o Tema 677 do STJ e o art. 354 do Código Civil. 4. Após, a parte executada será intimada para pagamento do saldo remanescente indicado pela parte exequente, acrescido dos consectários legais e penalidades do art. 523, § 1º, do CPC até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos relativos ao imóvel penhorado.
6. Processo 50040895920234036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004089-59.2023.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: L. D. O. P. Advogado do(a) REU: PEDRO LUIZ CUCCATO - SC63901 D E S P A C H O O réu foi devidamente citado/intimado (id 366263958), assim apresente a sua defesa constituída no prazo legal a resposta à acusação. Intime-se. PIRACICABA, 23 de junho de 2025.
7. Processo 00006340420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 07488201820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748820-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO FABIANO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em fase de cumprimento de sentença. Pelo Juízo – ID 237013822, determinou-se emenda à petição inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. A parte credora deixou transcorreu "in albis" o prazo sem atender ao preceito judicial. Sem a devida emenda à petição inicial, impera o seu indeferimento, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com os artigos 330, inciso IV, e 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito de julgado, arquivem-se os autos. Custas, se houver, pela parte credora. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2025 00:25:18. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02