Paulo Roberto Correa Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 50080545120244049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5008054-51.2024.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : ODAIR FERREIRA CHAVES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS AUSENTES. benefício indevido. 1. Para concessão do auxílio-acidente, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) qualidade de segurado; b) consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza; c) redução permanente da capacidade de trabalho; e d) a demonstração do nexo de causalidade entre acidente e a redução da capacidade. 2. Não comprovada a incapacidade laborativa, nem a redução dela decorrente da consolidação de lesões provocadas em acidente de qualquer natureza, não é devido benefício de auxílio-acidente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 20 de maio de 2025.
3. Processo 00020316420138240043
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002031-64.2013.8.24.0043/SC EXEQUENTE : JOAO LORENZATTO ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) EXEQUENTE : LENISSE ROSANI HEISLER ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) EXEQUENTE : MILTON HECK ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) EXEQUENTE : LUIZ PEDRO MARIANI ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) EXEQUENTE : VENDELINO WICKERT ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
4. Processo 00009932620168160078
   Tribunal: TJPR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: nefe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000993-26.2016.8.16.0078   Processo:   0000993-26.2016.8.16.0078 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$18.825,88 Exequente(s):   FIBRAOESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s):   Pedro Luiz de Castro Carneiro   1. Inicialmente, cumpra-se o item 4 da decisão de seq. 255.  2. Promova-se a avaliação das quotas sociais penhoradas (seq. 259). 3. Após, intimem-se as partes acerca da avaliação realizada.  4. Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Paraná, comunicando-se a penhora das quotas sociais, para fins de averbação na ficha cadastral da sociedade. 5. Por fim, voltem conclusos para designação da hasta pública. Intimem-se. Diligências necessárias.      Curiúva, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza de Direito