Loris Douglas Americo

Processos do Advogado

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2. Processo 50266721720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50046860720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5004686-07.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Klauss Corrêa de Souza REQUERENTE : PATRICIA HELENA CASAGRANDE COMIM ARGENTE (Inventariante) ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 03/07/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 00219755820128240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0021975-58.2012.8.24.0020/SC REQUERENTE : IARA MARIA RIGON SONDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) DESPACHO/DECISÃO I. Diante da informação de que SIMONE APARECIDA DANNENHAUER ANTUNES propôs ação de reconhecimento de parternidade do de cujus JOAO CARLOS RAGAZZON (autos n. 5009288-94.2020.8.21.0010 da 2º Vara de Família da Comarca de Caxias do Sul/RS), visando ser declarada como filha e, consequentemente, herdeira do autor da herança ( evento 234, PET2 ), DEFIRO sua habilitação no presente inventário. Retifique-se o cadastro de partes. II . Após, em atenção ao disposto no art. 628 do CPC, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição do evento 234. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberação.
5. Processo 50302055220228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5030205-52.2022.8.24.0020/SC REQUERENTE : EDUARDO GAMBA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) REQUERENTE : SINARA GAMBA ADVOGADO(A) : JOAO GUSTAVO SCHLEMPER (OAB SC047802) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Inventariante acerca da expedição do formal de partilha o qual, devidamente instruído com as páginas indicadas no termo de encerramento, precisa ser levado a registro nos órgãos competentes, bem como acerca do alvará de evento 105.
6. Processo 50263015320248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5026301-53.2024.8.24.0020/SC AUTOR : ELIANE MAGDALENA ADVOGADO(A) : HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) RÉU : MADEIREIRA DIVA ANA MANENTI CASAGRANDE LTDA ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação indenizatória proposta por ELIANE MAGDALENA contra MADEIREIRA DIVA ANA MANENTI CASAGRANDE LTDA, na qual a parte autora argumenta ter celebrado contrato de construção de uma casa mista de madeira e alvenaria com a Requerida em 25 de abril de 2022, pelo valor de R$ 225.000,00, pagos de forma parcelada e documentada. Durante a execução da obra, a Requerente constatou diversas irregularidades na prestação dos serviços e na qualidade dos materiais utilizados, incluindo não conformidade com o projeto, vícios construtivos e problemas estruturais graves, como infiltrações, trincas, rachaduras, problemas na fundação, telhado e paredes, além de infiltrações que causam chuva dentro da residência. Sustenta ter se agravado o dano com a má execução do telhado, que invade espaço do vizinho, e com problemas na estrutura que demandam reconstrução total da obra. A Requerente também enfrentou dificuldades adicionais, como a exposição de água contaminada, móveis danificados por infiltrações e a presença de insetos e roedores devido à caixa d’água mal posicionada. Noticia que, apesar de manter contato constante e informar a Requerida sobre os problemas, esta permaneceu inerte, reconhecendo parcialmente os vícios apenas após notificação extrajudicial e laudo técnico elaborado por engenheiro contratado pela Requerente. Contudo, a Requerida não tomou providências efetivas para solucionar os vícios, demonstrando omissão e má-fé. Diante da negligência da Requerida, a Requerente contratou nova equipe técnica para avaliar os custos de reparo, evidenciando o prejuízo material e moral sofrido. Assim, restou configurado o dolo na conduta da Requerida, justificando Diante disso, pugna a) ao pagamento de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil, novecentos reais) quanto a reforma e reparo da casa e R$ 15.270,00 (quinze mil, duzentos e setenta reais) referente aos móveis sob medida; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Gratuidade da justiça indeferida evento 4, DOC1 . Após apresentação de contestação ( evento 32, DOC2 ) e réplica ( evento 42, DOC1 ), vieram-me os autos conclusos para decisão saneadora. É o relato do essencial. Decido: Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Por existir entre as partes uma relação de consumo, assim caracterizada pela presença do consumidor (autor – art. 2º), do fornecedor (réu – art. 3º), e de um serviço remunerado como objeto da relação jurídica citada, aplicável à hipótese dos autos as normas Consumeristas. Contudo, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, não leva à inversão obrigatória do ônus da prova, salvo hipóteses legalmente previstas no diploma consumerista (inversão ope legis ). No caso, existe a possibilidade (inversão ope judicis ), como previsto no artigo 6º, VIII, do CDC, que prevê: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; [...]. Partindo dessas premissas, a parte autora é hipossuficiente frente à ré, sobretudo tecnicamente. Ademais, com a documentação juntada pela autora [laudo de inspeção [ evento 1, DOC46 , orçamento para manutenção e reforma evento 1, DOC55 , imagens e arquivos de audio] verifico verossímeis as alegações da parte autora, no sentido da existência de vícios construtivos, manifestações patológicas e decorrentes da má prestação de serviço. Por isso, determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. Dispositivo Sendo assim, afastadas as preliminares arguidas e inexistindo nulidades/irregularidades, dou o feito por saneado. Pontos controvertidos e distribuição do ônus probatório Fixo como pontos controvertidos: a) a ausência de danos e patologias na estrutura e acabamento da edificação; b) a origem de danos e patologias na estrutura e acabamento da edificação; c) a ausência de falhas na execução da edificação; d) a presença de dano moral indenizável. Em observância a inversão do ônus da prova e ao teor do art. 373, I, do CPC, o ônus da prova relacionado ao(s) ponto(s) controvertido(s) "A ", "B", "C" e " " fica atribuído à parte ré, incumbindo à autora, por sua vez, a demonstração do item "D". Da prova pericial 1 – Defiro  a prova pericial: 1.1 – Diante da inversão do ônus da prova, caberá à parte ré custear a realização da prova técnica; 1.2 – Nomeio como Perito André Kramer Frasetto , devidamente cadastrado no Sistema eproc. 1.3 - Defiro às partes 15 dias para indicarem quesitos (art. 465, § 1º, III, do CPC) e assistente técnico (inciso II). 1.4 – Após o prazo supramencionado, intime-se o Perito para, em 5 dias, manifestar-se acerca da presente nomeação e apresentar proposta de honorários; 1.5 – Com a resposta do Perito, dê-se vista ao réu para manifestação no prazo comum de 5 dias; 1.6 – Concordando com o valor dos honorários periciais, o pagamento deverá ser efetuado no quinquídio supramencionado; 1.7 – O laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 dias, contados do término do prazo de 5 dias antes fixado; 1.8 – Com o depósito do valor dos honorários, fica autorizada a liberação de 50% ao Perito antes dos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC). 2 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2025 as 17:30 , conforme estabelece o art. 358 do CPC, para a produção da prova oral requerida nos eventos evento 1, DOC1 e evento 32, DOC2 . O rol de testemunhas deverá ser apresentado aos autos no prazo máximo de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), precisando-lhes o nome, profissão, residência, local de trabalho e telefone para contato, sob pena de preclusão. A solenidade será realizada presencialmente , na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca, facultando-se aos advogados, partes e testemunhas residentes em outros municípios não integrantes desta Comarca o acompanhamento virtual, se assim desejarem. Havendo impossibilidade de acompanhamento presencial, a solicitação pela participação de forma virtual deverá ser formulada especificamente nos autos, até o décimo quinto dia útil anterior à data aprazada, a fim de possibilitar a análise. Ausente qualquer comunicação a tempo e modo oportunos, o não comparecimento não será flexibilizado. Para eventual videoconferência, aquele que nesta condição estiver, deverá acompanhar o ato em ambiente reservado [residência, trabalho ou escritório do advogado], livre de interferências externas [como ruídos e circulação de pessoas], com fundo adequado e estático, além de adequadamente trajado, como dispõe a Resolução n. 465 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça. Na hipótese de videoconferência, a solenidade será realizada pelo Microsoft Teams. Os Procuradores, partes e testemunhas arroladas e residentes fora da Comarca poderão acessar a solenidade pelo link único: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNmOWY5YmQtMDg5Ny00NjhhLWFhMDUtYTcyMWJlZjgzY2Vh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d. Esclareço que é incumbência dos Procuradores repassar o respectivo link, garantindo o acesso de todos à audiência, sendo desnecessária a prévia instalação do aplicativo. Os Procuradores deverão cumprir o disposto no art. 455 do CPC, que prevê caber ao advogado intimar a sua testemunha, por carta AR, e comprovar a diligência nos autos, em até 3 dias antes da data da audiência, a fim de evitar a interpretação pela desistência da oitiva (§ 3º). Havendo necessidade de intimação judicial, o que será devidamente analisado por este juízo, após requerimento justificado da parte, o rol deverá ser apresentado em tempo hábil a possibilitar o cumprimento da diligência, sob pena de indeferimento. Visando resguardar o princípio da cooperação disposto no art. 6º do Código de Processo Civil, caso as partes não possuam interesse na produção de prova oral, deverão igualmente comunicar este juízo, no prazo de 15 dias. Diante do pedido de colheita do depoimento pessoal, INTIME-SE a parte autora para participação na solenidade, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). Intimem-se.
7. Processo 50263015320248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026301-53.2024.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES AUTOR : ELIANE MAGDALENA ADVOGADO(A) : HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) RÉU : MADEIREIRA DIVA ANA MANENTI CASAGRANDE LTDA ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 01/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - designada
8. Processo 50164952820238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5016495-28.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Klauss Corrêa de Souza REQUERENTE : CRISTIANI COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará