Roberto Luis De Figueiredo Dos Santos Jr

Processos do Advogado

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2. Processo 00023828820138160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00406400720128160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00133958720128160173
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 202) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00302740620128160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00082292020118160170
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - Celular: (45) 3252-3090 - E-mail: primeiravaraciveltoledo@gmail.com Processo:   0008229-20.2011.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   AGRICOLA SILVANI LTDA (CPF/CNPJ: 79.085.346/0001-90) RUA RIO GRANDE DO SUL, 361 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR ALDA BORTOLANZA (RG: 31730279 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.383.399-89) Rua Sete de Setembro, 2101 - Jd. La Salle - TOLEDO/PR - Telefone(s): (45) 9902.2393 DARIO WALDIR SBARAINI (CPF/CNPJ: 026.469.279-91) RUA DOM JOAO VI, 1179 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR ELSIDIA VON MUHLEN (CPF/CNPJ: 598.732.309-63) RUA PERNANBUCO, 5190 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR Enio Murialdo (CPF/CNPJ: 260.031.710-49) Rua Alagoas, 635 - Centro - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 GABRIEL CAVASSIN FILHO (RG: 14353135 SSP/PR e CPF/CNPJ: 322.682.709-04) Avenida Iguaçu, 2713 AP 704 - CURITIBA/PR GENI HARTWIG (RG: 30201140 SSP/PR e CPF/CNPJ: 407.835.299-53) Rua Sarandi, 374 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-030 GENY MARINHO (CPF/CNPJ: 157.106.459-15) Avenida Iguaçu, 2713 704 - CURITIBA/PR GERSON LUIZ DA SILVA (RG: 21683507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 335.344.899-34) RUA SETE DE SETEMBRO, 1.757 - CENTRO - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR ILZE MARIA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 167.703.669-91) RUA DES MOTTA, 2350 - AP 502 - CURITIBA/PR JACINTO LUIS PERIUS (RG: 15753170 SSP/PR e CPF/CNPJ: 183.026.880-53) RUA: TRAVESSA PAULISTA, 140 - JARDIM ITAMARATY - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 JOICE ROSITA ALLEBRANDT (RG: 57373210 SSP/PR e CPF/CNPJ: 886.537.309-15) Rua Fridolino Rauber, 2006 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR JORGE ALBERTO DICKEL (RG: 19696936 SSP/PR e CPF/CNPJ: 368.295.289-68) RUA PASTOR MAYER, 570 CASA - CENTRO - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 JOSÉ CORREIA (RG: 13551200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 284.342.429-15) Rua Minas Gerais, 649 - Centro - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 Réu(s):   14 BRASIL TELECOM CELEULAR S.A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 Terceiro(s):   JUSTECH INOVACOES E SOLUCOES JURIDICAS LTDA (CPF/CNPJ: 56.637.874/0001-09) Rua Castro Alves , 453 Sala 02 - Guaíra - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000   DECISÃO   1 – O despacho atacado não teve conteúdo decisório, mas apenas de mero expediente – relativo à determinação de nova perícia para fins de liquidação da sentença. Portanto, trata-se de ato judicial não passível de recurso, conforme estabelecido pelo art. 1.022 do CPC/15. Nada obstante, mesmo que assim não fosse, ao contrário do alegado pelo Embargante, o foro do domicilio do consumidor admite renúncia pelo mesmo, quando lhe for mais vantajoso[1]. Além disso, a competência já foi perpetuada nesse Juízo. De outro lado, não é caso de substituição do perito por inexecução dos trabalhos, a justificar a devolução dos honorários na forma do art. 468, 2º, do CPC. Como dito na decisão anterior, na forma do art. 480 do CPC, a segunda perícia foi determinada por não estar a matéria suficientemente esclarecida. Nessa seara, conforme prevê o próprio §3º do mencionado artigo, a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao Juiz apreciar o valor de uma e de outra. 1.1 – Nestes termos, NÃO RECEBO os embargos de declaração opostos na seq. 825.   2 – Tendo em vista a declinação da nomeação pelo Perito, objeto da seq. 832, em substituição Carlos Rogerio Tiradentes. 2.1 – Seguimento conforme seq. 821.   3 – Intimações e diligências necessárias.   [1] EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - OPÇÃO MAIS BENÉFICA - DECLÍNIO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Na esteira do art. 101, I, do CDC, o foro de domicílio do consumidor é competente para julgar causas que versem sobre relações de consumo. Constatado que o réu possui domicílio indicado na cidade de São Paulo e o autor, por outro lado, reside em Ibirité/MG, o declínio ex officio da competência da Comarca de Belo Horizonte para a de Ibirité configura medida benéfica ao consumidor e deve ser admitido . (TJ-MG - Conflito de Competência: 3485101-46.2023.8.13 .0000 1.0000.23.348510-1/000, Relator.: Des .(a) Antônio Bispo, Data de Julgamento: 25/04/2024, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/05/2024)   Toledo, 04 de junho de 2025.   MARCELO MARCOS CARDOSO JUIZ DE DIREITO
7. Processo 50023283620208240141
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002328-36.2020.8.24.0141/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi EXEQUENTE : ALBERTINA RAMOS ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIS DE FIGUEIREDO DOS SANTOS JR (OAB SC013570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 00010023620098160109
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 257) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.