Jackson Luiz Spellmeier

Processos do Advogado

1. Processo 50019229420238240016
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001922-94.2023.8.24.0016/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO : JEISSON ALAN POTRICH ADVOGADO(A) : KELVIN CESAR POTRICH (OAB SC051438) EXECUTADO : GILBERTO SILBER SCHMIDT ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) DESPACHO/DECISÃO Presume(m)-se válida(s) a(s) tentativa(s) de intimação da(s) parte(s) executada(s), não obstante o retorno negativo dos avisos de recebimento sem o devido cumprimento, conforme disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Ora, compete à parte informar corretamente ao juízo seu endereço e/ou eventual mudança, e, não havendo nenhum registro ou comunicação no feito neste sentido, tem-se como válida(s) a(s) intimação(ões) ante(s) referida(s). Neste mesmo sentido, excerto oriundo de precedente da Segunda Câmara de Direito Civil do TJSC, em aresto de relatoria do Eminente Desembargador Trindade dos Santos: “Nos termos do art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é dever das partes comunicar no processo qualquer mudança de endereço, presumindo-se feita a intimação em caso de devolução da correspondência enviada ao endereço indicado nos autos, mesmo que não seja ela concretizada” (Agravo de Instrumento n. 2013.060825-3, de Blumenau, j. 5-8-2014). Assim, desnecessária a repetição do ato, tendo em vista que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) devidamente citada(s) no endereço constante do(s) respectivo(s) ofício(s), não tendo, ainda, comunicado ao juízo eventual mudança de endereço. Isso posto: 1. Considero perfectibilizada a intimação da executada CELINA SOARES acerca do bloqueio de valores do evento 69. 2. O executado Jeisson já foi intimado acerca do bloqueio, através do seu procurador e renunciou ao prazo (evento 116). 3. Independente do prazo recursal , expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados no evento 150, mais acréscimos legais. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 4. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente e requerer o que entender de direito, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. 5. Oficie-se a fonte pagadora (INSS) do executado GILBERTO SILBER SCHMIDT , para que proceda os descontos, conforme determinado no evento 125. Sobrevindo os depósitos, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do exequente, até o limite do crédito exequendo.
2. Processo 03032001220188240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303200-12.2018.8.24.0019/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: ALICE BACCON (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) APELANTE: ELIO BACCON (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) APELANTE: MARLI SENIRA DA SILVA BACCON (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) APELADO: CONCORDIA INDUSTRIA DE ERVA MATE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) INTERESSADO: CELSO ANTONIO FROZZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA INTERESSADO: ELIANE RAMOS FROZZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
3. Processo 50100093520208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010009-35.2020.8.24.0019/SC EXEQUENTE : CAUANE LUIZA TERNUS RODIO ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) EXECUTADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se o trânsito em julgado, consoante já deliberado - e precluso - no evento 64, DESPADEC1 . Após , tornem conclusos.
4. Processo 50000044720098240242
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-47.2009.8.24.0242/SC EXEQUENTE : MARCOS CESAR GERHARD ADVOGADO(A) : MARCOS CESAR GERHARD (OAB SC012563) EXECUTADO : ADEMIR KOCHENBORGER ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a manifestação do causídico (e. 354.1 ), verifica-se que não foi apresentado instrumento formal de cessão de créditos, o que inviabiliza o reconhecimento da cessão nos moldes do artigo 286 do Código Civil. Contudo, observa-se que, embora o advogado tenha atuado em nome próprio, os valores em execução referem-se a honorários advocatícios decorrentes do período em que o exequente integrava o quadro de servidores do Município de Arabutã, na função de Advogado. Dessa forma, não se trata propriamente de cessão de crédito, mas sim de manifestação de vontade no sentido de que os valores sejam transferidos ao ente público que o advogado representava à época dos fatos. Considerando que não há prejuízo ao Município no recebimento de tais valores, e que a destinação pretendida visa resguardar a legalidade e evitar controvérsias futuras, não há óbice ao acolhimento do pedido. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a expedição de alvará judicial em favor do Município de Arabutã, relativamente aos valores depositados em subconta vinculada aos autos, observando-se os dados bancários informados no e. 347.1 . Cientifique-se o município por meio de ofício. Após, considerando que o advogado não mais integra o quadro de servidores do Município, intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à eventual ausência de interesse no prosseguimento da execução.
5. Processo 00016953520138240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001695-35.2013.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JACKSON LUIZ SPELLMEIER ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos em epígrafe encontram-se arquivados administrativamente há mais de 07 (sete) anos, podendo ter se operado,  a prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo, com base no art. 921, III, §4º, do CPC 1 . Assim, fica intimada a parte exequente a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente.
6. Processo 50005025020258240124
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000502-50.2025.8.24.0124/SC EXEQUENTE : LOIR INACIO BALLER ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC. Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de fixar multa por força do art. 534, §2º, do CPC. No que diz respeito aos honorários sucumbenciais para esta fase processual, ressalto que no caso de execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo crédito sob o regime de RPV, somente é cabível a fixação da verba em questão se o ente público não cumprir a requisição de pequeno valor no prazo de dois meses previsto no art. 535, § 3º, II do CPC/15, conforme entendimento consolidado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ/SC, por ocasião da decisão proferida no IRDR 4017466-37.2016.8.24.0000/5000, de relatoria do Des. Hélio do Valle Pereira (Tema 4). Da mesma forma, se o valor da execução tiver seu adimplemento vinculado à expedição de precatório, e a Fazenda Pública não impugnar a execução, não serão devidos honorários para a fase de cumprimento de sentença (art. 85, §7º, CPC). Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. São de pequeno valor as dívidas municipais até o teto do regime geral previdenciário (arts. 87, II, do ADCT), as estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001). Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Outrossim, após a intimação das partes acerca da comunicação de inclusão no orçamento, aguarde-se o pagamento em arquivo administrativo. Comunicado o pagamento do precatório/RPV, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como a quitação integral da dívida (Art. 924, II do CPC) .
7. Processo 50111245220248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011124-52.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50062254520238240019/SC) RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR EXECUTADO : JUCEMARA ZANDONAI ZAMPRONIO ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50019489720214047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001948-97.2021.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : MARICELDA GALEAZZI ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
9. Processo 50064480320254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006448-03.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANA PAULA GUNTHER MORI WAZLAWICK ADVOGADO(A) : JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, tomando as seguintes providências, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do artigo 321, c/c com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil: 1.1. juntar procuração atualizada, já que a observância de tal requisito constitui matéria pacificada no STJ (REsp nº 329569/SP, rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 07/03/2005; REsp. nº 196.356/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 2/9/2002; REsp nº 173.011/SC, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 19/16/2000); 1.2. apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada ou poderes especiais conferidos ao seu patrono para fins de requerimento do benefício da gratuidade judicial; 1.3. juntar comprovante de endereço atualizado, sem cortes e em nome próprio, ou, se em nome de terceiro, deverá demonstrar o vínculo existente através de declaração de residência firmado pelo proprietário do imóvel; 1.4. indicar o real proveito econômico pretendido, juntando  a respectiva planilha de cálculo, atualizada até o mês da propositura da ação , nos termos do artigo 292 do CPC; 1.5. atribuir à causa valor correspondente ao proveito econômico pretendido, nos termos do item anterior. 2. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. 3. Intime-se.
10. Processo 00010458820225120008
    Tribunal: TRT12 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0001045-88.2022.5.12.0008 RECLAMANTE: MARCELO MORCHE RECLAMADO: FABRICA DE ESQUADRIAS ARABUTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf572ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Libere-se os honorários periciais e recolha-se o valor das custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência devidos aos procurados da parte autora, aguarde-se o impulso pelo interessado. Salienta-se que o prazo de prescrição intercorrente já está em curso, desde o decurso do prazo para impulsionar a execução no prazo fixado na decisão do Id 216177b. /RR CONCORDIA/SC, 25 de junho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICA DE ESQUADRIAS ARABUTA LTDA