Paulo Gilberto Zandavalli Winckler

Processos do Advogado

1. Processo 50146474120258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014647-41.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) EXEQUENTE : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) EXECUTADO : MARLI FATIMA LAGO ADVOGADO(A) : VANESSA VIEIRA LISBOA (OAB SC028360) ADVOGADO(A) : ERIAL LOPES DE HARO SILVA (OAB SC021167) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Expeça-se alvará se necessário e dê-se baixa da penhora nos registros públicos se houver. Custas e despesas pela parte executada, suspensa a exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências quanto a eventuais custas e despesas, arquive-se.
2. Processo 50366347020248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010212120208240085
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50190490520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019049-05.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ELISANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC049528) RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ADVOGADO(A) : ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de autodenominada "Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais" ajuizada por ELISANDRA DOS SANTOS em desfavor de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA . O pedido da requerida na Contestação de evento 22 de chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina merece prosperar, pois presente hipótese de responsabilidade solidária, já que o hospital é integrante da rede pública de saúde do Estado. No convênio firmado entre a Associação Hospitalar e o Estado de Santa Catarina (Convênio n. 1751/1998 e suas sucessivas renovações), coube à primeira a administração e execução dos serviços hospitalares, permanecendo o imóvel, a edificação e os equipamentos integrados ao patrimônio do Estado. Tal questão já foi objeto de apreciação pela Corte Catarinense: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACIENTE QUE, APÓS A APLICAÇÃO DE TRÊS VACINAS NO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, PASSOU MAL E FOI INTERNADO EM HOSPITAL PÚBLICO DO ESTADO. AGRAVO RETIDO. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NOSOCÔMIO ADMINISTRADO POR CONSÓRCIO PARTICULAR. CONDIÇÃO QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DO ENTE PÚBLICO, EM VIRTUDE DE O ESTABELECIMENTO INTEGRAR O SEU PATRIMÔNIO. AGRAVO REJEITADO. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA ENTIDADE HOSPITALAR. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2010.037512-8, de Chapecó, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 21/02/2013). Ante o exposto, DEFIRO o chamamento do Estado de Santa Catarina. Por conseguinte, DETERMINO a remessa do feito à distribuição, a fim de que seja encaminhado a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca de Chapecó. Intimem-se. Proceda-se às baixas de estilo. Cumpra-se.
5. Processo 03134649620158240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50000029720248240518
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50274517520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027451-75.2024.8.24.0018/SC AUTOR : NAIR GUJEL BAUTITZ ADVOGADO(A) : ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB SC055848) RÉU : SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ADVOGADO(A) : Silvio Noel de Oliveira Junior (OAB SC008579) ADVOGADO(A) : THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC030244) RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) INTERESSADO : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : AGNALDO LIBONATI DESPACHO/DECISÃO Há necessidade de especificação das questões de fato e de direito controversas e das provas a serem produzidas, com a cooperação efetiva das partes. Colhe-se do Código de Processo Civil: " Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ". E: " Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. (...) § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. (...). " Das disposições transcritas se conclui ser necessária e conveniente a participação das partes na definição das questões de fato e de direito objeto da lide, bem como na definição das provas a serem produzidas - sem prejuízo da produção de provas de ofício pelo juízo (CPC, art. 370) -, até porque ninguém melhor que os advogados da partes para informar ao juízo as provas que realmente possuem e os fatos que consideram relevantes como objeto da instrução, contribuindo para o célere deslinde processual. Dessarte, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória e os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões controversas de direito . Se os pedidos de produção de provas da inicial, resposta e/ou réplica forem genéricos, a não especificação neste momento poderá ensejar a designação de audiência de saneamento, na forma da disposição transcrita. Intimem-se.
8. Processo 03023671520168240067
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50212622220258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021262-22.2025.8.21.0021/RS AUTOR : LUCIANA LAJUS VARGAS HALMANN ADVOGADO(A) : AFONSO EMÍLIO POMA WINCKLER (OAB SC074861) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para trazer aos autos a certidão do DETRAN relacionada ao veículo objeto do pedido liminar. Com a resposta, voltem conclusos, com urgência.
10. Processo 50010212120208240085
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 5001021-21.2020.8.24.0085/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001021-21.2020.8.24.0085/SC APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): CLERINES CLARO DA ROSA (OAB SC034988) APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): CLERINES CLARO DA ROSA (OAB SC034988) APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) ADVOGADO(A): ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) APELADO: Segredo de Justiça MP: Segredo de Justiça EDITAL   Fica intimada a  Dra. Giovana Lucatteli, OAB/SC 75.242, acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 89) "(...) Ante o exposto, não se conhece dos Embargos de Declaração do evento 85, EMBDECL2 e indefere-se o pedido de concessão de prazo para juntada de procuração e/ou substabelecimento (evento 85, PET1). Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado. Documento eletrônico assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente"   Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes