Claudia Leticia Badin Ramalho

Processos do Advogado

1. Processo 50001095820108210020
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000109-58.2010.8.21.0020/RS EXEQUENTE : ALDO PINTO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dar prosseguimento ao feito.
2. Processo 50010614220248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001061-42.2024.8.24.0059/SC RELATOR : EDIPO COSTABEBER AUTOR : AUGUSTO TAVARES ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50075291420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007529-14.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50051671020238240018/SC) RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani EXEQUENTE : IRENE JAGIELA ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : TIAGO BADIN RAMALHO (OAB SC068625) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50290504920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029050-49.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ROSINHA APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A) : TIAGO BADIN RAMALHO (OAB SC068625) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) SENTENÇA Com efeito, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 53106942020248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5310694-20.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 293) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI AGRAVADO: REINALDO ANTONIO NICOLA ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ADVOGADO(A): FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente
6. Processo 50010614220248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001061-42.2024.8.24.0059/SC AUTOR : AUGUSTO TAVARES ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SC051068) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SC051068) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, pois não se constata, de plano, a possibilidade de ocorrência de dano grave, de difícil ou impossível reparação à(s) parte(s) que justifique a concessão de efeito suspensivo (artigo 43, Lei n. 9.099/1995). Anota-se que, em controle prévio de admissibilidade , o(s) recurso(s) é(são) pertinente(s), tempestivo(s) e a(s) parte(s) recorrente(s) promoveu(aram) o pagamento prévio do preparo (artigos 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei n. 9.099/1995). 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, Lei n. 9.099/1995). 3. Após cumprida(s) a(s) providência(s) anteriormente determinada(s), remeta-se o processo à segunda instância para controle definitivo de admissibilidade e, caso conhecido, julgamento do recurso. 4. Em relação ao montante depositado no EVENTO 77, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento dos valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil), observado o seguinte: 4.1. A liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis ( v.g. , indenizações por danos materiais e morais), os valores destinados a entes públicos (artigo 150, inciso VI, alínea a , Constituição República Federativa do Brasil) e as importâncias destinadas a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), em relação às suas receitas próprias (artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012; SPA n. 330/2015). 4.2. Os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (STJ, REsp n. 514.374/PR). Se houver menção ao nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica) no instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), o alvará para levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais poderá ser confeccionado em nome da sociedade de advogados, entretanto, a alíquota incidente será aquela aplicável ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017715-51.2017.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28/11/2017). Por outro lado, quando o instrumento de mandato fizer referência à sociedade de advogados e essa comprovar ser optante do Simples Nacional, não haverá retenção do imposto de renda no momento da emissão de alvará destinado ao pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais (artigo 18, § 5º-C, inciso VII, Lei Complementar n. 123/2006; artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012). 4.3. Em caso de insuficiência ou incorreção das informações apresentadas, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias . 5. Quanto ao pedido de EVENTO 80, eventual descumprimento da tutela provisória, confirmada em sentença, deverá ser objeto de discussão em sede de cumprimento de sentença. 6. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
7. Processo 00243102220138240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0024310-22.2013.8.24.0018/SC AUTOR : ROSANE DE RAMOS GRANDO ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora informou o valor devido, com o qual a parte autora concordou/não se opôs. Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, observada como expiração do prazo da impugnação pela fazenda pública a data em que apresentou os cálculos em juízo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de execução de pequeno valor quando a Fazenda Pública espontaneamente reconhece a dívida e apresenta o demonstrativo do débito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que, " nos casos de 'execução invertida', a apresentação espontânea dos cálculos, com o reconhecimento da dívida, afasta a condenação em honorários advocatícios " (STJ, AgRg no AREsp 630.235/RS, Sérgio Kukina, 19.05.2015). Todavia, o não pagamento no prazo da requisição ensejará a incidência de honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico referente à fase de cumprimento da sentença, inclusive no caso de RPV antecipada da parte incontroversa, como também retomada dos juros moratórios. Tocante à verba honorária sucumbencial, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses, ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado recurso suficiente ao adimplemento. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Realizado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, bem como informe os dados necessários para transferência bancária (CPF/CNPJ, banco, agência, conta corrente), ciente de que o silêncio será interpretado como concordância pela satisfação da obrigação. Informados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará. Após, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
8. Processo 51009773120258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5100977-31.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50001671120108210069/RS) RELATOR : GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : RENATO BOZETTI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : JURACEMA FRANCESCHETTO ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : MARCIO BOZETTI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : MARIA DASSI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : MARCIA DASSI DE MARCO ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : FELICINA TREMEA DASSI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : PETRONILA DASSI BOZETTI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) AGRAVADO : GERALDO DASSI ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 16/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
9. Processo 50001173520108210020
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-35.2010.8.21.0020/RS EXEQUENTE : NILCEU CARLOS AZEREDO MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito até que haja o julgamento definitivo do agravo de instrumento, bem como o trânsito em julgado. Após, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se.
10. Processo 50000640420108210069
    Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000064-04.2010.8.21.0069/RS EXEQUENTE : MOACIR LUIZ CUCCHI ADVOGADO(A) : CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) ADVOGADO(A) : FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Os honorários periciais foram fixados na decisão do evento 50 , na quantia de R$ 1.248,50. O depósito anterior, referido pelo executado no evento 58 , foi relativo aos honorários fixados no ano de 2023 ( evento 30 ), que, em razão do lapso temporal decorrido, não se mostram adequados à realização do trabalho, pois desatualizados. Em consulta ao sistema, verifico que a quantia depositada, com a correção do período, importa, na data de hoje, o valor de R$ 795,07. Assim, necessário que o executado deposite a diferença (R$ 453,43), para o que concedo o prazo de 15 dias. 2. Intimo as partes para, em 15 dias, apresentarem a documentação pretendida pelo perito ( evento 54 ). 3. Atendidas as determinações dos itens acima, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, prosseguindo-se na forma da decisão do evento 50 . Agendada a intimação eletrônica.