Luiz Alcebiades Pichetti

Processos do Advogado

1. Processo 00006791820068240043
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000679-18.2006.8.24.0043/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES RÉU : ROMANO ALBERTONN ADVOGADO(A) : Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A) : LILIAN LIZE GABIATTI (OAB SC030754) RÉU : ADIR LUIZ ALBERTON ADVOGADO(A) : LILIAN LIZE GABIATTI (OAB SC030754) RÉU : RÉUS AUSENTES , INCERTOS E NÃO SABIDOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS STANG (OAB SC018906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 696 - 12/06/2025 - APELAÇÃO
2. Processo 50009069620208240053
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma. Desª. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA. Apelação Nº 5000906-96.2020.8.24.0053/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: LATICINIOS PARAISO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) APELADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE FORMOSA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLI PERES MENDES (OAB SC043690) ADVOGADO(A): NESTOR PERES MENDES (OAB SC025084) APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO GRANDO PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLOVIS SADI ALVES CORREA (INTERESSADO) INTERESSADO: IZABEL FATIMA LIBARDONI DE CEZARO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
3. Processo 50697687920238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5069768-79.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO BAGETTI (OAB SC011820) ADVOGADO(A): PEDRO DO COUTO COSTA (OAB SC065765) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE ADVOGADO(A): Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A): GELSO DORVALINO BASSO (OAB SC026309) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): JORGE LUIZ DE BORBA   Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente o pedido inicial e declarar inconstitucional o art. 27, inciso VI, e a expressão "com autorização legislativa", inserta no caput do artigo 105, ambos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste. Custas ex lege, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado"
4. Processo 50037841520218240067
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003784-15.2021.8.24.0067/SC RELATOR : Raul Bertani de Campos RÉU : ROQUE LUIZ MENEGHINI ADVOGADO(A) : Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) RÉU : VANDECIR DORIGON ADVOGADO(A) : Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 02/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50037841520218240067/TJSC