Ricardo Luis Mayer

Processos do Advogado

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2. Processo 00010305220008240026
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001030-52.2000.8.24.0026/SC EXECUTADO : JURITI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: guaramirim.vara2@tjsc.jus.br , no prazo acima referido. III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº.: 317AD
3. Processo 50044556420218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004455-64.2021.8.24.0026/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: FARLEI ANDRE MANNES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A): Ricardo Luis Mayer (OAB SC006962) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ADVOGADO(A): VITOR CARVALHO BARBOSA (OAB ES016529) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBERTO MANNES (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
4. Processo 80126415120228050274
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais  Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br   PROCESSO: 8012641-51.2022.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata]  AUTOR: MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA  REU: GILBERGE FONSECA SOUZA - ME DESPACHO Vistos,  Custas recolhidas. Cumpra-se conforme já determinado no Despacho ID 462118895. P. Intimem-se.   VITORIA DA CONQUISTA , data do sistema   Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular
5. Processo 03034884520188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0303488-45.2018.8.24.0023/SC AUTOR : ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) RÉU : MARIA DO ROSARIO DAROS ADVOGADO(A) : RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO(A) : KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) SENTENÇA Em face do depósito realizado nestes autos, com anuência da parte vencedora (evento 140), restou cumprida a obrigação estabelecida na sentença e, portanto, julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  Expeça-se, então, alvará ao levantamento dos valores depositados (evento 26 da Apelação Cível), em favor da parte credora, observados os dados declinados no evento 140. Conforme disposto na sentença (evento 108), arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais. Uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do Código de Normas de Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Publique-se, registre-se e intimem-se.
6. Processo 50158698820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03007683720168240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300768-37.2016.8.24.0036/SC EXEQUENTE : TASCHNER INDUSTRIA TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos, mantendo integralmente a sentença embargada, nos termos em que foi lançada.
8. Processo 50003360620168240036
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000336-06.2016.8.24.0036/SC EXEQUENTE : MARCATTO INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) DESPACHO/DECISÃO Determino, sem prejuízo de seu prosseguimento por impulso do interessado, o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, CPC), com fluência do prazo de prescrição intercorrente nos termos do disposto no art. 921, § 4º, do CPC. Destaca-se, por oportuno, nos termos §4º do art. 921 do CPC, que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo". Acerca do tema, a Súmula 64 do TJSC: A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente”.