Fernando Dias Pesenti Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 50132193720208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013219-37.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LEONILDO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963) EXECUTADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos por LEONILDO SILVA contra a decisão proferida no cumprimento de sentença que move em face de CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, para, suprindo a omissão verificada, reconhecer a extraconcursalidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais. DETERMINO a remessa do presente feito à contadoria judicial para a apuração do valor devido, com a observância das decisões transitadas em julgado (?evento 1, DOC3?), bem como com a observância dos seguintes parâmetros: a) valor de locação do imóvel arbitrado no valor de R$ 850,00 (abril de 2020); b) juros de mora e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial, que ocorreu em 25/02/2015. c) destaque-se que no presente feito não são devidos os honorários advocatícios e a multa previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito antes da data do pedido de recuperação judicial. Apresentados os competentes cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de quinze dias, sob pena de concordância. Sem custas. Intimem-se.
3. Processo 50088943420248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008894-34.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03042841120198240020/SC) RELATOR : Rafael Milanesi Spillere EXEQUENTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI (OAB SC016977) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 09/07/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO EXCESSO DE SISBAJUD
4. Processo 03030092720198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0303009-27.2019.8.24.0020/SC AUTOR : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o prévio pagamento das despesas postais e/ou diligências necessárias a realização dos atos, no prazo de 5 dias.
5. Processo 03044106120198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0304410-61.2019.8.24.0020/SC APELANTE : VALDECIR ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) APELANTE : FABIOLA PEREIRA DE MEDEIROS ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) APELADO : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO CIZESKI CONSTRUCOES LTDA, VALDECIR ELIAS e FABIOLA PEREIRA DE MEDEIROS ELIAS formalizaram transação extrajudicial ( evento 22, DOC1 ). Considerando que o objeto do acordo envolve direitos disponíveis e que os procuradores possuem poderes específicos para transigir (eventos 24 e 177), homologo a transação extrajudicial firmada entre as partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e, em consequência, julgo prejudicado o recurso de apelação, ante a perda superveniente de seu objeto. Intimem-se.
6. Processo 00004131320128240078
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0000413-13.2012.8.24.0078/SC (originário: processo nº 00004131320128240078/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : JANIO LUIZ DE LORENZI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA NOLLA PIZZOLO (OAB SC040829) ADVOGADO(A) : PATRICIA FELÍCIO (OAB SC013584) APELANTE : ANTONIO DE LORENZI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA NOLLA PIZZOLO (OAB SC040829) ADVOGADO(A) : PATRICIA FELÍCIO (OAB SC013584) APELADO : SEARA ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) INTERESSADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - COCAL DO SUL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS INTERESSADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA NAZÁRIO BÚRIGO ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATEUS COLOMBO ZEFERINO ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI INTERESSADO : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50026522520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5002652-25.2025.8.24.0020/SC EMBARGANTE : MOACYR JOSE ROSA NETO ADVOGADO(A) : ADAIR COUTO GONÇALVES (OAB SC067710) EMBARGADO : CIZESKI INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO MOACYR JOSE ROSA NETO ajuizou EMBARGOS DE TERCEIRO em face de CIZESKI INCORPORADORA LTDA , ao argumento de que adquiriu de forma onerosa, em outubro de 2022,o veículo CLIO/RENAULT, de placas MFL2G15. Aduz que, a compra do veículo se deu por contrato verbal, entre o embargante e a executada Liliane Gonçalves de Souza. Assim, pede pela procedência dos pedidos iniciais para o cancelamento da penhora e das restrições efetivadas contra o veículo o veículo CLIO/RENAULT, de placas MFL2G15. Citada, a parte embargada ofereceu contestação no evento 22, CONT1 , suscitando preliminarmente ilegitimidade ativa do embargante e requereu a gratuidade judicial. No mérito, expôs que inexiste nos autos prova das alegações arguidas pela parte embargante na exordial, alegou que não foram apresentados comprovações que de fato o pagamento do suposto contrato verbal ocorreu. Assim, impugnou todos os pedidos iniciais. Houve réplica com novos documentos no evento 25, RÉPLICA1 . Nova manifestação da embargada no evento 31, RESPOSTA1 . Vieram conclusos. Decido preliminarmente. Da ilegitimidade ativa da embargante. Sem delongas, por se confundir com o mérito da presente demanda e por necessitar de instrução probatória, rejeito a presente preliminar. Da justiça gratuita da embargada. Diante dos documentos juntados no Evento 22 e, porque é beneficiária da gratuidade judicial no cumprimento de sentença apenso, defiro o benefício à parte embargada. Passo ao saneamento . Trata-se de demanda que segue o procedimento especial, em que as partes debatem suposta propriedade da parte embargante sobre o veículo CLIO/RENAULT, de placas MFL2G15. Partes legítimas e bem representadas. A relação jurídica submete-se às regras de direito civil. Fixo os pontos controvertidos em: a) a aquisição da propriedade do veículo CLIO/RENAULT, de placas MFL2G15 pelo embargante; b) pagamento do valor acordado verbalmente; e, c) a (in)existência e validade do contrato verbal. Atribuo o ônus da prova de forma estática, seguindo as regras do art. 373, do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, requerendo prova oral, pugnando por depoimento pessoal do adverso e arrolando testemunhas, requerendo perícia e, nesta hipótese, indicando a modalidade de perito almejada e os respectivos quesitos e assistentes ou/e a exibição de documentos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
8. Processo 03060559220178240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306055-92.2017.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : RCF INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 393 - 30/06/2025 - PETIÇÃO