Beatriz Zilli Wagner Fraga Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 50091507820208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5009150-78.2020.8.24.0064/SC RELATOR : Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : JACKSON FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2. Processo 50032315120248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003231-51.2024.8.24.0167/SC IMPETRANTE : EDIGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA IMPETRADO : COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIAO DOS LAGOS SUL CATARINENSE - COOPERLAGOS ADVOGADO(A) : KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na petição inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida, para declarar a nulidade da decisão proferida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 077/2024 ? Processo Administrativo nº 116/2024, que habilitou as empresas COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS e HERCILIO CORREA RODRIGUES ME, bem como para declarar nula eventual Ata de Registro de Preços firmada por tais licitantes. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei do Mandado de Segurança). Sem custas (art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50208094520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020809-45.2024.8.24.0064/SC AUTOR : DEOCAR GERONCIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se oportunamente.