Carlos Djalma Silva Da Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 50361631120248210027
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036163-11.2024.8.21.0027/RS RELATOR : LUCIANO BARCELOS COUTO AUTOR : CLENIR SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : IRACY DOS SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
2. Processo 50087709220248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5008770-92.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) RELATOR : Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA APELANTE : INDIANO PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : carlos djalma silva da rosa (OAB RS083670) EMENTA APELAção cível. decisão monocrática. ação previdenciária. auxílio-acidente. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PERANTE O STJ. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, por ausência de nexo causal entre a lesão e a atividade laborativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na definição do juízo competente para apreciar a ação previdenciária, considerando que a justiça federal havia declinado da competÊncia para a justiça estadual. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. o autor ajuizou esta ação na Justiça federal, que declinou da competência para a Justiça Estadual, com base em atestado médico juntado aos autos com a inicial. 2. A sentença impugnada concluiu pela improcedência do pedido, por ausência de nexo causal, com base no laudo pericial o qual foi  produzido enquanto o processo tramitava na jUstiça federal. 3. necessário suscitar o conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme requerido nas razões de apelo. IV. DISPOSITIVO: suscitado conflito de competência perante o stj. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA INDIANO PAZ DE OLIVEIRA interpõe recurso de apelação contra a sentença prolatada em ação previdenciária ajuizada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgada improceente. Consta no referido dispositivo: Face ao exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora fica isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, conforme parágrafo único, art. 129 da Lei n° 8.213/91. Condeno o Estado do Rio Grande do Sul ao ressarcimento das despesas periciais antecipadas pelo INSS, consoante Tema 1.044/STJ. Face ao exposto no art. 496 do CPC e as peculiaridades do caso concreto, desnecessário o reexame. Apresentado tempestivamente o recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Então, remeta-se ao Tribunal de Justiça. Transitada em julgado a decisão, baixe-se. Intimações eletrônicas agendadas. Em suas razões, narra que inicialmente ajuizou esta ação na Justiça Federal e que no Evento 7 foi declinada a competência. Conta que, posteriormente, o pedido foi julgado improcedente porque não se trata de benefício acidentário e, por ser previdenciário, deverá ser requerido na Justiça Federal. Argumenta que a Justiça Federal não apreciará o feito porque entendeu que a ação é acidentária. Argumenta que cabe suscitar o conflito negativo de competência. Pede que o processo seja remetido ao STJ para decidir acerca do Juízo competente para a análise da causa, isto é, Justiça Federal ou Justiça Estadual. Não foram apresentadas contrarrazões. Com o parecer do Ministério Público pelo não conhecimento da apelação por razões dissociadas, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Pelo que se depreende dos autos, o autor ingressou com ação previdenciária, na Justiça Federal, narrando ter sofrido acidente em 2015 - acidente de qualquer natureza (bateu o cabo de rodo) e que teve lesão consolidada em 22/11/2016, sendo, atualmente, portador de visão monocular. Contou ter ajuizado a ação 5005669-72.2016.4.04.7102, na primeira Vara da Subseção Judiciária de Santa Maria, mas não foi apreciado o pedido de concessão de auxílio-acidente, argumentando que a eficácia preclusiva da ação anterior não alcança o que não foi nela decidido. Pediu a concessão de auxílio-acidente e indenização por danos morais, requerendo, ainda o deferimento de prova emprestada do processo 5009968-19.2021.4.04.7102 (laudo pericial). Instruiu a inicial com o laudo pericial produzido no processo referido ( evento 1, OUT7 ) e atestado médico ( evento 1, ATESTMED5 ) Intimada a parte autora para manifestar-se acerca da coisa julgada em relação ao processo 5005669- 72.2016.4.04.7102. O autor, então, esclareceu ( evento 8, PET1 ) que o pedido de auxílio acidente não foi examinado na sentença e explicou que o fato que gerou o direito ao benefício de auxílio acidente foi a consolidação das lesões no olho, que ocorreu em 22/11/2016, conforme perícia judicial realizada no processo n° 5009968-19.2021.4.04.710. Afirmou que o  processo 5005669- 72.2016.4.04.7102, foi ajuizado em 22/07/2016, a perícia judicial foi anexada em 27/09/2016, destacando que o fato que enseja o direito ao benefício de auxílio acidente ocorreu por fato superveniente (data da consolidação das lesões) ao feito anterior (processo 5005669- 72.2016.4.04.7102). Reiterou o pedido de que a prova produzida no processo nº 5009968- 19.2021.4.04.7102 fosse utilizada como prova emprestada. Apresentada contestação e réplica. Produzida prova pericial ( evento 49, OUT1 ). As partes se manifestaram. A Julgadora Federal declinou da competência ( evento 58, DESPADEC1 ), reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Federal, em face do atestado médico acostado aos autos com a inicial ( evento 1, ATESTMED5 ). Remetidos os autos para a Justiça Estadual. O INSS manifestou-se destacando que não há nos autos a prova de ocorrência de qualquer acidente, seja de trabalho ou de qualquer natureza ( evento 74, PET1 ). O autor manifestou-se ( evento 81, PET1 ). Oficiado o empregador, este, na resposta, mencionou que o autor trabalhou na empresa (Supermercados Beltrame Ltda.) de 01/03/2015 à 09/11/2015 e que lá não sofreu nenhum acidente de trabalho ou doença ocupacional. Intimada a parte autora quanto a interesse na produção de provas, silenciou. A sentença julgou improcedente o pedido, por ausência de nexo causal. Concluiu o Julgador: No caso em exame, o laudo médico, confeccionado por médico(a) perito(a) de confiança deste Juízo e com capacitação técnica, foi elucidativo e conclusivo de que o acidente noticiado não guarda nexo causal ou concausal com seu trabalho. (...) Sendo assim, a Justiça Estadual não tem competência para atuar nas ações acidentárias em que se constata a ausência de nexo de causalidade entre o dano alegado e o acidente de trabalho. Entretanto, não se pode determinar o declínio da competência para a Justiça Federal. Isso porque o pedido e a causa de pedir, que descrevem o acidente de trabalho como fator determinante para os benefícios pleiteados, não afastam a competência da Justiça Estadual, pois o juízo de mérito acerca da ausência de nexo de causalidade entre a incapacidade sofrida pela parte autora e o acidente de trabalho foi formado após a fase de instrução e a partir da prova pericial, de forma que, na resolução de mérito da ação, resulta possível a improcedência dos pedidos de concessão de auxílio-doença acidentário, a conversão para aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho ou a concessão do auxílio-acidente postulados pela parte autora. (...) Nada impede, porém, que mova ação perante o juízo competente. Em suma:  indevido o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente, pois não constatado o nexo de causalidade entre a patologia e o trabalho da autora nem demonstrada a incapacidade laboral permanente dessa. No apelo, o pedido é que seja suscitado o conflito de competência perante o STJ. Inicialmente, afasto a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pelo Ministério Público. É que, como já referido, a ação foi ajuizada inicialmente na Justiça Federal, ou seja, não há no relato inicial alegação de acidente de trabalho. Aliás, o autor pediu, na petição inicial, que fosse utilizada a prova pericial produzida em processo distinto que também tramitou na Justiça Federal, como prova emprestada, juntando aos autos o referido laudo pericial ( evento 1, OUT7 ) em que constava que a lesão não decorria de acidente de trabalho: Considerando que a Julgadora Estadual, na sentença ora impugnada, com base no laudo pericial produzido enquanto o processo tramitava na Justiça Federal ( evento 49, OUT1 ), concluiu pela ausência de nexo causal e, ainda, levando em conta que a Magistrada Federal já havia declinado da competência para a Justiça Estadual ( evento 58, DESPADEC1 ), é o caso de suscitar o conflito de competência, conforme requerido pelo autor nas razões de apelo Ante o exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em conformidade com o art. 105, I, "d", da CF.
3. Processo 50011668320238210076
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001166-83.2023.8.21.0076/RS (originário: processo nº 50000825720178210076/RS) RELATOR : LEONARDO BAES LINO DE SOUZA EXEQUENTE : ERONI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50003505520184047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000350-55.2018.4.04.7102/RS RÉU : LAURECI MEDIANEIRA LUCAS ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA (OAB RS083670) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Intime-se o INSS, com prazo de 40 (quarenta) dias , para efeito de apresentação de cálculo de liquidação referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, adotando-se o procedimento conhecido como "execução invertida" , excluindo-se a fixação de honorários nesta fase processual (art. 85, § 1º, CPC/2015). Juntado o cálculo ou decorrendo in albis o prazo supra, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, promover o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC/2015 e/ou requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa.
5. Processo 50073015520244047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5007301-55.2024.4.04.7102/RS RELATOR : Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : ELDER BRUM FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
6. Processo 50116252520234047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011625-25.2023.4.04.7102/RS RELATOR : MARIA ISABEL PEZZI KLEIN REQUERENTE : ELOISA NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 03/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50663012620234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5066301-26.2023.4.04.7100/RS RELATOR : MARILÉIA DAMIANI BRUN IMPETRANTE : EDILENE REGINA DOTTO JANJAR ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 03/07/2025 - Juntado(a) Evento 57 - 31/03/2025 - Despacho
8. Processo 50073924820244047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5007392-48.2024.4.04.7102/RS RELATOR : GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRIDO : JULIA OLIVEIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 02/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 80 - 02/07/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)
9. Processo 50055567920204047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005556-79.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal HERLON SCHVEITZER TRISTÃO APELANTE: JOSE ANTONIO DE MEZEQUE PAHIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
10. Processo 50030316120194047102
    Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003031-61.2019.4.04.7102/RS RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA AUTOR : LISANDRO DA ROSA ADVOGADO(A) : CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 13/03/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição Cumprimento Implantar Benefício Refer. ao Evento 74 (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB-DJ-INSS-SR3) Prazo: 20 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2025 00:00:00 Data final: 28/04/2025 23:59:59 Status cumprimento: Finalizado.