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Roger Spanholi Da Rosa

Roger Spanholi Da Rosa

Número da OAB: OAB/RS 083260

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 108
Total de Intimações: 135
Tribunais: TRF4, TJRS, TJSC
Nome: ROGER SPANHOLI DA ROSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 135 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000354-24.2019.8.21.0127/RS RELATOR : VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR : JOSE AMARILDO RAIMUNDO ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 29/06/2025 - Expedição de Alvará
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003244-57.2024.8.21.0127/RS EXEQUENTE : DIEIMES BRAAMBATI ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com relação ao pedido de suspensão da CNH do(s) executado(s), indefiro. Em que pese o alcance que pode ser dado ao artigo 139 do CPC, não se pode perder de vista que a eficiência do processo não pode desconsiderar o ordenamento jurídico maior que é a Constituição Federal. O próprio CP traz em seu artigo 8º a previsão de que todas as decisões judiciais devem primar pelo resguardo da dignidade da pessoa, compreendendo proporcionalidade, razoabilidade de legalidade, tudo que a medida perseguida desconceitua. Ainda, sempre há que se ter em mente que medidas coercitivas são excepcionais e, por isso, somente terão lugar quando esgotadas todas as tentativas de concretização de penhora. No caso específico dos autos, em que pese tenham sido tentadas algumas formas de satisfazer o crédito, entendo que ainda não já foram tentados TODOS os outros métodos, quer por meio de oficial de justiça, quer por meio de diligências administrativas junto ao Detran e Cartório de Registro de Imóveis, quer por meio da utilização das ferramentas auxiliares de jurisdição (como por exemplo, Renajud ou Infojud). Este, aliás, é o posicionamento iterativo da jurisprudência, em face da matéria. Exemplifico: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. NÃO SE IGNORA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA CNH COMO MEDIDA COERCITIVA ALTERNATIVA, NA HIPÓTESE DE NÃO SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR, COMO PREVISTO NO ART. 139, IV, DO CPC. CONTUDO, TAL SE JUSTIFICA SOMENTE DEPOIS DE ESGOTADAS OUTRAS MEDIDAS, PRÓPRIAS DO RITO ADOTADO. OCORRE QUE AS ÚNICAS PROVIDÊNCIAS ATÉ AQUI REALIZADAS CONSISTEM NO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA SISBAJUD, QUE RESTOU INFRUTÍFERA, E NA CONSULTA JUNTO À CEF ACERCA DE SALDO DE FGTS, TAMBÉM INEXITOSA. QUANTO À PENHORA DE BENS PORVENTURA EXISTENTES NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, NÃO SE OBTEVE ÊXITO, UMA VEZ QUE AS MORADIAS DILIGENCIADAS PERTENCEM A TERCEIROS ESTRANHOS AO FEITO. OU SEJA, AINDA NÃO HOUVE A TENTATIVA DE BUSCA DE BENS MÓVEIS/VEÍCULOS E IMÓVEIS EM NOME DO DEVEDOR. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE PRECIPITADA, PELO MENOS POR ORA, A SUSPENSÃO DA CNH , MEDIDA QUE DEVE SER EXAMINADA CASO A CASO, POIS NEM SEMPRE É CAPAZ DE GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. VALE DESTACAR QUE NADA IMPEDE QUE, DEPOIS DE ESGOTADAS TODAS AS DEMAIS ALTERNATIVAS, TAL MEDIDA POSSA VIR A SER IMPLEMENTADA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 51732008420228217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 09-02-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CNH . DESCABIMENTO, EM ESPECIAL PORQUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA. AS MEDIDAS COERCITIVAS DO ART. 139, IV, DO CPC DEVEM SER ADEQUADAS E VIÁVEIS, VISANDO A GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA BOA-FÉ PROCESSUAL. PLEITO DE APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE CONFIGURA PEDIDO IMPOSSÍVEL, POIS A EXECUTADA É UMA PESSOA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50189263120238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 03-02-2023) Por fim, intimo a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, objetivamente. Havendo necessidade, a presente decisão vale como ofício. Dil.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000834-26.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50009797920198210120/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : CLEUDETE RAFAGNIN MOTERLE ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 27/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019166-07.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50010915120248210127/RS) RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO AGRAVADO : NEDIR BACCHI ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 30/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001591-83.2025.8.21.0127/RS RELATOR : VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR : WILSON MENEGAT ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  6. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001698-30.2025.8.21.0127/RS RELATOR : VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR : VALMIR SILVESTRO ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
  7. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001481-13.2022.8.21.0120/RS AUTOR : DIRLEI LUIS BOZA ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000819-44.2025.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000558-89.2019.8.21.0120/RS EXEQUENTE : ANTONIO MORAIS ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de análise de suspensão do feito, formulado pelo INSS ao evento 9, PET1 , sob a alegação de que há no acórdão do TRF4 transitado em julgado determinação de diferimento da questão do termo inicial do benefício, quanto aos efeitos financeiros, para após o julgamento do Tema 1124 do STJ , para a fase de execução, de modo que deverá ser observado pelo juízo da execução, oportunamente, o que vier a ser decidido pelo Tribunal Superior quanto ao ponto. Razão lhe assiste. O TEMA 1124/STJ tem como questão submetida a julgamento o seguinte: Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária . No presente caso, a decisão de mérito proferida na ação relacionada nº 50005588920198210120 ( evento 64, SENT1 ), parcialmente alterada em sede recursal ( evento 9, ANEXO3 ), condenou o réu/executado a reconhecer e averbar a atividade especial, na forma dos parâmetros indicados na fundamentação. Todavia, nos termos do acórdão, restou diferido para momento posterior ao julgamento do tema 1.124 o exame do termo inicial dos efeitos financeiros do benefício concedido. Assim, tendo em vista que não houve julgamento do TEMA pelo STJ, e considerando que não restou definida a data inicial para atualização dos valores devidos, tenho que é caso de suspensão do processo, vez que inviável a liquidação, neste momento. Deste modo, determino a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1124 do STJ. Intimem-se.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002987-66.2023.8.21.0127/RS RELATOR : VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR : JAIR DE MATTOS ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 27/03/2025 - Recebimento - TRF
  10. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000087-42.2025.8.21.0127/RS RELATOR : VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR : ANDREA MARISA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A) : JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A) : BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 26/06/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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