Guilherme Wurth Simon

Processos do Advogado

1. Processo 50280019720238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028001-97.2023.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE : LICIANE RODRIGUES ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) REQUERENTE : ENZO MIGUEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) REQUERENTE : EMANUELLI SOPHIA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) REQUERENTE : ARIEL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Evento 87 - 05/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2. Processo 50096113120258210073
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009611-31.2025.8.21.0073/RS AUTOR : VILMAR MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A) : ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ATO ORDINATÓRIO Ao autor: Guias de custas geradas.
3. Processo 50093701120238210014
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009370-11.2023.8.21.0014/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE : GABRIEL HENRIQUE SILVEIRA DE CARLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) RECORRENTE : DANIELA SILVA DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) RECORRENTE : DANIEL ANGELO DE CARLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ESTEIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL INDEVIDO. DOCUMENTOS NÃO Imprescindível À PROPOSITURA DA AÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. sentença desconstituída. RECURSO inominado PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
4. Processo 50111508320238210014
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011150-83.2023.8.21.0014/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE : JOAO MARIA CLARO GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) INTERESSADO : NELZI RAMOS GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ESTEIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXIGÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDA. DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
5. Processo 50098525620238210014
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009852-56.2023.8.21.0014/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA : Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE : JUSSARA BORGES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) RECORRENTE : JAIR MISAEL MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) RECORRENTE : ISAIAS MISAEL BORGES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS  MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO PELA DEFICIENCIA NO ESCOAMENTO DAS ÁGUA PLUVIAIS NO mês de junho do ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. indeferimento da inicial pela não juntada de comprovante de renda, RESIDÊNCIA e matrícula do imóvel.  documentos  prescindíveis para a propositura da ação, diante da juntada do comprovante de residência ao tempo do evento danoso e de independer o a cesso ao Juizado Especial do pagamento de quaisquer despesas em primeiro grau. decisão dE extinção QUE VAI DESCONSTITUÍDA, para prosseguimento do feito na origem. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
6. Processo 50103544620258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010354-46.2025.8.21.0039/RS AUTOR : OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Afasto a aplicação da legislação consumerista na presente demanda, tendo em vista que a relação desenvolvida entre a autora e a demandada era obrigacional vinculada à proteção social (seguridade social), regulada em regimento próprio. Nesse sentido se pronunciou o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento do Agravo de Instrumento n.º 5202147-80.2024.8.21.7000: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA –RESPONSABILIDADE CIVIL- INDENIZATÓRIA. PIS/ PASEP . CDC. INAPLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. - No caso dos autos o banco réu atuou como gerenciador ou administrador de recursos e na ação se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PIS/ PASEP , saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - As normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao caso, pois a relação jurídica subjacente não é de consumo , tem caráter obrigacional e se reveste de regulação própria. Afastada a incidência do CDC e, respectivamente, da inversão do ônus da prova. Contudo, apesar de afastado o pedido de inversão do ônus da prova, ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n.º 1.895.936/TO, afetado sob o Tema Repetitivo n.º 1150 - aplicável às demandas semelhantes a esta - firmou o seguinte entendimento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PASEP. MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DOS DESFALQUES NA CONTA INDIVIDUALIZADA. (...) O fato é que o Banco do Brasil S/A tem o dever de informar o motivo e a destinação dos valores questionados pela parte autora/apelante, a fim de comprovar a legalidade dos lançamentos, ônus do qual não se desincumbiu, conforme determina o art. 373, inciso II, do CPC vigente (...). Sendo assim, apesar de não aplicar o CDC, tenho por atribuir ao réu o ônus da prova de forma dinâmico (art. 373 § 1º do CPC), pois terá maior facilidade de obtenção da prova. Portanto, caberá ao banco comprovar, em contestação, a legalidade dos lançamentos e movimentações na conta da demandante, tendo em vista que possui acesso aos documentos. 3. Como é sabido, a designação de audiência de conciliação e obrigatória na forma do art. 334 do CPC, exceto se (§4º) as duas partes expressamente manifestarem que não desejam ou se o objeto da demanda não comportar acordo/autocomposição. Ocorre que a prática judicial tem demonstrado a relutância das partes em realizar acordos ou colaborar em mediações, seja pela ausência de propostas concretas, seja pelo uso desvirtuado da audiência para ampliar a demora processual e retardar a sentença, especialmente em ações de massa, seja, ainda, pela pouca efetividade conciliatória em casos como o presente. Assim, uma leitura constitucional do art. 334 do CPC indica que, para além do § 4º, a audiência inicial também não se realizará, quando sua aplicação produzir maior demora no processo (sem perspectiva de consenso), quando implicar violação aos direitos fundamentais à razoável duração do processo (art. 5º LXXVIII) e à tutela jurídica efetiva (art. 5º XXXV) ou quando for possível antever a impossibilidade real e efetiva de acordo (por exemplo, pela belicosidade extrema). Tais casos envolvem ações contra grandes instituições financeiras, que desafiariam tutela coletiva (hoje ausente), bem como situações concretas em que a conciliação e a mediação foram buscadas previamente pelos advogados, mas não foram obtidas e, ainda, o excesso de ressentimento e animosidades recíprocos - para o que, por vezes, o tempo se demonstra melhor remédio. Dessa forma, a presente demanda indica a irrazoabilidade e a inconstitucionalidade de se aplicar o art. 334 do CPC ao caso, porque não há baixa possibilidade de consensos, acordos ou mediação, e o resultado de se designar a audiência será apenas retardar a tutela jurídica efetiva e a duração do processo. Recordo que é dever do magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II, c/c art. 4 do CPC), e do poder de adaptabilidade do rito processual para melhor tutelar o direito (art. 139, inciso VI). Ante o exposto, neste caso específico, deixo de designar audiência de conciliação. Ficam cientes que poderá ser designada solenidade, havendo mútuo interesse, podendo as partes contatar-se diretamente, tendo em vista que dificilmente será possível agendar solenidade com brevidade. Cite-se a parte ré para, querendo, responder à demanda, no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC. 4. Com a contestação, dê-se imediata vista para réplica e após voltem para sentença. 5. Cite-se e intime-se. Diligências legais.
7. Processo 50006519320244047133
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000651-93.2024.4.04.7133/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : MATEUS NIGOLINO MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
8. Processo 00028167220248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002816-72.2024.8.26.0176 (processo principal 0003770-36.2015.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Conde e Advogados - Benamy Wernick - Manifeste-se o requerente a respeito do AR devolvido negativo, às pags. 52, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GUILHERME WURTH SIMON (OAB 80731/RS), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
9. Processo 50310087120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031008-71.2025.8.21.0001/RS AUTOR : HELOISA HELENA ROUSSELET DE ALENCAR ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado para citação do réu/executado, de forma exclusivamente eletrônica, pelos telefones indicados no evento 16, PET1 . Consigno que nesse caso não é necessário o recolhimento de condução, na forma do Ofício-Circular 089/2020 - CGJ. Cumpra-se.
10. Processo 50329532220238210015
    Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032953-22.2023.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE : SERGIO ADRIANO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/06/2025 - PETIÇÃO