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Jamil Andraus Hanna Bannura

Jamil Andraus Hanna Bannura

Número da OAB: OAB/RS 021036

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJMS, TJRJ, TJRS, TJSP, TJSC, TRF4, TJPR, TJES, TJRN
Nome: JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5203459-73.2023.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE : PATRICIA D ABBISOGNO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMPOS COSTA (OAB RS055388) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMPOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 17/06/2025 - Expedição de Alvará
  2. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5012885-69.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO MASCELLA KRIEGER ADVOGADO(A) : FABIOLA ABRAHAO DOS SANTOS FORTES ELY (OAB RS046389) REQUERENTE : DEBORA MASCELLA KRIEGER (Inventariante) ADVOGADO(A) : IANE DIAS KRAUSE (OAB RS116668) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) REQUERENTE : LUIZ EDUARDO MASCELLA KRIEGER ADVOGADO(A) : MANOEL ANDRE DA ROCHA (OAB RS003741) DESPACHO/DECISÃO Proferida sentença homologatória de partilha no ev. 80.1 , com trânsito em julgado em 01/02/2023 (ev. 91). Formais de partilha expedidos nos eventos 117.1 até 119.1 . Breve relato. Decido. Em face da manifestação retro ( 132.1 ), esclareço que eventual sobrepartilha deverá ser ajuizada em demanda autônoma , por dependência ao processo de inventário. Nesse sentido, é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE NOVOS ATIVOS IDENTIFICADOS POSTERIORMENTE PELA INVENTARIANTE. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE DEMANDA AUTÔNOMA , POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. Tendo havido o trânsito em julgado do processo de inventário, para que se proceda à sobrepartilha de novos ativos identificados posteriormente pela inventariante, necessário o ajuizamento de demanda autônoma , por dependência ao processo de invenário , competindo ao juízo do inventário do autor da herança processar a ação de sobrepartilha dos bens deixados pelo "de cujus", na forma no art. 670, parágrafo único, do CPC. Precedentes TJRS. Agravo de instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 51430877920248217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 03-06-2024) Ademais, a jurisdição encontra-se encerrada no presente feito. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, baixe-se.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096665-28.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) EXECUTADO : JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da avaliação. Tratando-se de penhora de veículos automotores, a averição do preço se dá através da tabela fipe. É o que preconiza o artigo 871, IV, do CPC: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Sobre o tema, colaciono: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE AVALIAÇÃO DO BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. BEM QUE POSSUI COTAÇÃO EM TABELA AMPLAMENTE UTILIZADA - TABELA FIPE . AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE TAL TABELA. ART. 871, IV, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50195129720258217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 31-01-2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO . EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA SISBAJUD, É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO NO ART. 11 DA LEF. A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD É PROVIDÊNCIA QUE VISA A DAR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. MEDIDA NÃO RESTRITA ÀS EXECUÇÕES SUPERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MANDADO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. BEM QUE POSSUI COTAÇÃO EM TABELA AMPLAMENTE UTILIZADA - TABELA FIPE -. PRECEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51360807020238217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 18-05-2023). A tabela fipe do veículo fora acostada pela parte exequente no evento 85, ANEXO2 . Assim, a fim de oportunizar o contraditório, intimo o executado. 2. Da nomeação de leiloeiro. Fora nomeado o leiloeiro Norton Jochins Fernandes ( evento 81, DESPADEC1 ). Assim, intime-o para se manifestar se pretende o recolhimento do bem para a realização dos leilões. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente. Conforme determinado na decisão do evento 74, DESPADEC1 , o próprio devedor fora nomeado como depositário. Contudo, deverá, oportunamente, apresentar o veículo ao leiloeiro (hipótese de venda judicial) ou ao credor (caso de adjudicação). Não havendo cumprimento voluntário, será expedido mandado de recolhimento do veículo e restringida a circulação via RENAJUD. Diligências legais.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5000713-17.2020.8.21.0166/RS REQUERENTE : CLAUDINEIA APARECIDA BOSSARDI ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA (OAB RS084632) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de evento 435, PET1 (pagamento do ITCD apurado com utilização do saldo em conta judicial), faço vista aos demais herdeiros. Por oportuno, registro os saldos projetados em contas judiciais: Não havendo oposição , EXPEÇA-SE alvará na exata quantia necessária à quitação do imposto de transmissão em favor da inventariante, que deverá prestar contas nos autos, no prazo de 15 dias. Intimação eletrônica agendada.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902109-54.2017.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Sandi EXECUTADO : DULCE LEA SPALDING ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  7. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016892-43.2025.8.21.0039/RS EMBARGANTE : KARLA BANDEIRA GOULART ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002856-40.2024.8.21.0068/RS (originário: processo nº 50011130520188210068/RS) RELATOR : CAROLINA ERTEL WEIRICH EXEQUENTE : TERESINHA HELENA SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : ROSITA MARIA SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : MARIA LUIZA SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : MARCIA ELISETE SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : INGRID SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : DOLORES ELISABETH SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : ROSA BEATRIZ SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO SCHMITZ ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 12/06/2025 - Expedição de Alvará
  10. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5002590-02.2020.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANA BELEDELI REQUERENTE : NELSON CARLOS RIGON (Inventariante) ADVOGADO(A) : JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMPOS COSTA (OAB RS055388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 512 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado
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