Maria Do Carmo Lorenci

Processos do Advogado

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2. Processo 50062320520208210026
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006232-05.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE : NELSON INACIO JANDREY ADVOGADO(A) : Jaqueline Hamester Dick (OAB RS053215) ADVOGADO(A) : CRISTIANE REGINA BIRK (OAB RS055670) EXECUTADO : SANDRA VARGAS SILVEIRA NETO ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO LORENCI (OAB RS014768) ADVOGADO(A) : LISIANE FERRAZ MARTINS CASTILHOS (OAB RS083043) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise do pedido do evento 136, deverá o exequente diligenciar para perfectibilização da citação do herdeiro Saulo, no prazo de 30 dias.
3. Processo 51728387720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50003812520238210011
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000381-25.2023.8.21.0011/RS AUTOR : BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES (OAB RS111939) ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : AUGUSTO BECKER (OAB RS093239) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ROEHRS (OAB RS094186) RÉU : LUIZ CARLOS MACAGNAN ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO LORENCI (OAB RS014768) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados por BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S  em face de LUIZ CARLOS MACAGNAN para: a) arbitrar honorários advocatícios de sucumbência pela atuação da parte autora nos autos do processo sob o número 011/1.13.0004962-2 em 10% do valor da causa e condenar a parte ré ao pagamento dos honorários em questão, com correção monetária pelo IPCA a contar do presente arbitramento e juros de mora de 1% ao mês entre a citação e a data de vigência da Lei n.º 14.905/2024, e na forma legal a partir de então, a saber, pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos da fundamentação; e para, b)
5. Processo 50027382320254049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5002738-23.2025.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : LEONARDO KESSLER THIBES ADVOGADO(A) : LEONARDO KESSLER THIBES (OAB RS014806) APELADO : COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO(A) : ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB SP317431) APELADO : JOAO MARINO FERNANDES SCHERER ADVOGADO(A) : LISIANE FERRAZ MARTINS CASTILHOS (OAB RS083043) ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO LORENCI (OAB RS014768) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF.  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE não configurada. prejudicada a análise da apelação da parte executada. 1. A prescrição intercorrente, nas execuções fiscais, é regulada pelo art. 40 da Lei nº 6.830/1980 e se caracteriza pela inércia processual do credor por determinado período de tempo qualificada pela impossibilidade de satisfação do crédito tributário, porque não encontrados o devedor ou bens penhoráveis. 2. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente deve-se observar o entendimento firmado pelo STF no RE 636.562/SC (Tema 390) e os critérios estabelecidos pelo STJ no julgamento do  REsp 1.340.553 (Temas 566, 567 e 569). 3. A prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo pedido de diligência, mas pela efetiva constrição patrimonial do executado. 4. Considerando-se a localização de bem imóvel penhorável nos autos, é de ser provida a apelação da Fazenda Nacional, afastando-se a prescrição intercorrente. Prejudicada a análise da apelação da Parte Executada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da Fazenda Nacional, restando prejudicada a apelação da Parte Executada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
6. Processo 53440206820248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5344020-68.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50006511620208210056/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : COOP REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO LORENCI (OAB RS014768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
7. Processo 50143948920258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50006064620198210056
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais