Marcela De Oliveira De Mello Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 01333089020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se ciência ao MP ( 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo do RJ).
3. Processo 01324981820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1- A Defesa de Fabio Ferraz Sodré na petição de fls. 1165/1166, reiterado às fls. 1226/1229 pleiteia o DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO./r/r/n/nTendo o MP se manifestado contrariamente às fls. 2452/2453./r/r/n/nDeixo de apreciá-la, vez que o peticionante deverá distribui-la na forma própria, nos termos dos Arts. 118 e 124 do CPP e art. 63-A e art. 63-B da Lei 11343/06); /r/r/n/n2- Referente aos ofícios acostados às fls. 2364/2365 e 2463, quanto à suspensão da função pública dos investigados Fábio Feraz Sodré, Bruno Henrique Rodrigues Baldi, Anderson Vieira de Souza e João Paulo de Souza Nascimento, acolho a manifestação ministerial de fls. 2452/2453, mais precisamente no último parágrafo e, neste ato MANTENHO-AS até que as investigações se encerrem, nos termos da fundamentada decisão acostada às fls. 944/1001, mais precisamente no item 4 de fls. 973/976. Isso por que nada de novo efetivamente foi trazido, em meu sentir, de sorte a motivar novas apreciações, com todo respeito aos entendimentos divergentes;/r/r/n/n3- Deverá o cartório oficiar em resposta aos ofícios acostados às fls. 2455/2461, POR MEIOS ELETRÔNICOS, encaminhando cópia da presente decisão;/r/r/n/n4- No mais, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE DÊ BAIXA IMEDIATAMENTE NA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO, assim como previsto, remetendo-se, os autos à Delegacia de Origem (DAS), pelo prazo de 90 dias. /r/r/n/nPara fins de adoção do que se fizer imperativo, passando a tramitação, doravante, se dar entre PCERJ e MP até eventual necessidade de nova apreciação judicial; seja cautelar; seja definitiva.
4. Processo 02555407520228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ANDREW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e da documentação instrutória, juntados às fls.33469/34032.
5. Processo 01332153020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se ciência ao MP (1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo do RJ).
6. Processo 01543061620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Certifique o cartório se todos os patronos habilitados nos autos já foram intimados da decisão de index. 4178, notadamente quanto ao item 2 da referida decisão, especificando quais acusados, representados pelos seus patronos, já compareceram ao cartório para a retirada da cópia dos arquivos de mídia, juntando-se aos autos a certidão de entrega de mídia, devendo o cartório, também, certificar quais acusados já apresentaram resposta à acusação e quais ainda não a apresentaram./r/r/n/n2. Determino a formação de autos secundários para apreciação de pleitos referentes às medidas cautelares pessoais.