Manuela Novaes Gianelli Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003876020208190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde o prazo de limite para repetição Data limite da repetição: 27 DE JUN DE 2025
3. Processo 00029632620208190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   As partes são legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será analisada em momento posterior. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças, bem como a existência e extensão dos danos alegados. Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em razão da verossimilhança dos fatos narrados e das provas documentais e materiais, acostadas nos autos, bem como em razão da hipossuficiência técnica da autora. Ressalta-se que, de acordo com a súmula 229 do E. TJRJ: A inversão do ônus da prova constitui direito básico do consumidor, uma vez preenchidos os pressupostos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sem implicar, necessariamente, na reversão do custeio, em especial quanto aos honorários do perito . Defiro prova pericial grafotécnica , nomeando o PAULO REINALDO DA SILVA NÓBREGA, pauloreinaldo@gmail.com , de endereço conhecido do Cartório, intimando o respectivo perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Quesitos e assistência em quinze dias, nos termos do art. 465, §1º, do NCPC. Ciente de que a parte requerente da prova pericial é beneficiária da JG e, em caso de sucumbência, a parte adversa arcará com a totalidade das custas, caso não seja beneficiada pela JG. Sendo caso de JG, intime-se o expert para realização da perícia, não sendo caso de JG e não havendo impugnação das partes dos honorários periciais, intime-se o requerente da prova para depositar os respectivos honorários. Após o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, devendo apresentar o laudo em 30 dias após a realização da mesma. Apresentado o laudo, às partes. Defiro prova documental(ii) superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.223, Código de Processo Civil/15, observado o disposto no art. 435 do CPC/15. Com a vinda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 437,§1º, da Lei de Ritos.
4. Processo 08083628020228190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   intimação
5. Processo 00007097720218190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index. 465/468: Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para cumprir o determinado na sentença, no prazo de até 15 dias. Caso não ocorra o pagamento no prazo assinalado, venha a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, bem como de 10% de honorários advocatícios da execução, que ora fixo, na forma do artigo 523, §1°, do CPC. Com a vinda da nova planilha, certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária da execução de honorários, intimando-se o exequente para recolhimento, no prazo de até 05 dias. Intimem-se.
6. Processo 01007988020215010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bbe934 proferida nos autos.   Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:7e1598c, deixo de receber o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), por irregularidade de representação, nos termos da Súmula 383, I do C. TST - observando-se que não se trata de medida urgente, não se aplicando portanto a exceção prevista no art. 104 do CPC. Notifique-se o(a) recorrente para ciência, em 08 dias.   BARRA DO PIRAI/RJ, 06 de julho de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RT MULTI SERVICE LTDA
7. Processo 01004769020225010432
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100476-90.2022.5.01.0432 RECLAMANTE: WILLIAN GONCALVES DE FREITAS RECLAMADO: UNION APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): WILLIAN GONCALVES DE FREITAS   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025. MARINA CAMPOS BETA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN GONCALVES DE FREITAS
8. Processo 01013105620245010551
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da4279 proferido nos autos. Despacho PJe Vistos, etc. Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante art. 897-A, §2º da CLT. Após, retorne o processo concluso para decisão. BARRA MANSA/RJ, 02 de julho de 2025. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CARLOS AMARAL DA SILVA