Anna Paula Conceicao Do Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08118012120248190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0811801-21.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: NEWTON DA CRUZ ROCHA HERDEIRO: MARIA DILA ERTHAL ROCHA, VERA LUCIA ERTHAL ROCHA, BIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA, ALINE ERTHAL ROCHA PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Verificando os elementos que constam nos presentes autos, em especial as declarações mais recentes de imposto de renda dos requerentes, tenho que NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA a miserabilidade alegada, haja vista os elevados rendimentos anuais recebidos, além dos bens e direitos declarados, estando apta, portanto, a arcar com o adiantamento das custas processuais, mormente se considerarmos a natureza da causa e o custo dos emolumentos. Diga-se que, se por um lado a Gratuidade é uma garantia do acesso à Justiça, por outro, deve ser usada com parcimônia e cuidado para evitar abusos e prejuízos às pessoas que realmente necessitam. Não se pode olvidar que todos os atos processuais envolvem custos e que sem uma análise rigorosa o Poder Judiciário entraria em colapso, eis que se sustenta através da remuneração paga pelo usuário, como em qualquer serviço de natureza pública. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravante que aufere rendimentos líquidos mensais de R$ R$ 7.449,97 (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), valor que é incompatível com a miserabilidade jurídica. Por outro lado, impõe-se considerar que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família e que se reveste em prol do sustento desta e, no caso, em sendo o agravante casado, deixou de juntar comprovante dos ganhos de seu cônjuge, não permitindo analisar se o pagamento das custas ensejaria prejuízo ao sustento do núcleo familiar. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00489781320178190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL, Relator: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Data de Julgamento: 07/02/2018, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 16/02/2018) Ante o exposto,INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025. FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
3. Processo 08103003220248190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a Autora sobre a resposta do ofício juntada no id 205880583 e anexo.
4. Processo 08113092920248190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0811309-29.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA ALVES RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Decisão 1) Procedi à penhora online por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante anexo. 2) Foi efetuado o bloqueio do valor total do débito e solicitada a transferência do valor para ag. do Banco do Brasil. 3) Intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Nova Friburgo, 1 de julho de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
5. Processo 08004868020248190009
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800486-80.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEITOR STAEL MONNERAT RÉU: VEMDEPHONE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA Tendo em conta a acumulação desta magistrada, conforme publicação no D.O. p. 51 no dia 30/06/2025, remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 23/10/2025 às 16 horas. No mais, mantenho a decisão de índice 175123444. BOM JARDIM, 2 de julho de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
6. Processo 01009180520255010512
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100918-05.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
7. Processo 01009180520255010512
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2192f proferido nos autos. DESPACHO Pje-JT       Tendo em vista o teor do Ofício Circular TRT SCR nº 36-2023, inclua-se o processo em pauta telepresencial UNA, designando-se desde já o dia 10/09/2025, às 09:46 horas. A audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo CNJ (Zoom Cloud Meetings), na forma do disposto na Resolução CNJ nº 314-2020, artigo 6º, parágrafo 2º, cujo acesso deverá ser feito através dos seguintes dados: 1) ID da reunião (código de acesso): 791 791 4192 2) Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1 Os participantes poderão promover seu acesso 10 minutos antes do horário designado para realização da pauta de audiências e deverão fazer uso de câmera e microfone, seja por computador, tablet ou telefone celular. O microfone e a câmera somente deverão permanecer abertos durante a realização de sua audiência, ficando fechados quando da realização das demais audiências da pauta. Recomenda-se que, ao acessar a sala de audiências, seja inserido o horário da sua audiência e o nome completo no local apropriado para melhor identificação das partes, advogados e eventuais testemunhas. Serão observadas as cominações do artigo 844 da CLT e Súmula 74, I, do TST no caso de não comparecimento, de modo que eventuais dificuldades "técnicas" serão analisadas pelo Juízo quando da realização da audiência. Os patronos habilitados nos autos deverão dar ciência às partes e às testemunhas, estas últimas que por ventura vierem a ser arroladas, quanto aos dados de acesso à audiência por videoconferência (artigo 455 do CPC), ficando cientes ainda de que será priorizada a validade das notificações expedidas pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje). Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos. Tendo em vista que a parte ré é um ente da Administração Pública, deverá ser observada a disposição constante do artigo 1º do Ato nº 109-2017, emitido por este Egrégio Tribunal, utilizando-se, quando de sua citação, da modalidade via sistema. NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de julho de 2025. HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILIO NORIVAL SCHUVENK
8. Processo 00057350520178190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, apesar de regularmente intimado acerca do despacho de fls. 1005, o Sr. Perito não se manifestou. Pelo exposto, faço os autos conclusos.