Sergio Sena Cardoso Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 01011882120185010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e65164 proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro a suspensão de CNH e apreensão do passaporte, porque referidas medidas são excepcionais que só se justifica o deferimento nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial.  Fato esse não revelado nos autos. intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se, iniciando o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de maio de 2025. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON BATISTA BIGATTI
3. Processo 08048520520248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0804852-05.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAUS SILVA PEREIRA, LEONARDO DA SILVA PECCINI RÉU: NILSON PAULA OLIVEIRA Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art485, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. MAGÉ, 21 de maio de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
4. Processo 08022036720248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0802203-67.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA ANTONIO RÉU: LUIZ GUSTAVO PRIMO DA COSTA, COSME MARIANO DA COSTA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID. 181138183 defiro. Renove-se a citação por oficial de justiça. MAGÉ, 21 de maio de 2025. VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
5. Processo 01003591920225010491
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 125068a proferido nos autos. DESPACHO - PJE Intimo a exequente para comparecer à secretaria da vara a fim de ter acesso ao relatório proveniente da pesquisa patrimonial (sistema Exe-Pje), devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. cms MAGE/RJ, 21 de maio de 2025. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEVERTON DA CRUZ NUNES
6. Processo 00016886520248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   1) Na forma do art. 589 do CPP, mantenho a sentença de fls. 818/839 em seus próprios termos. /r/r/n/n2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.
7. Processo 08062611620248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806261-16.2024.8.19.0029 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0806261-16.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00047052 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: KEVIN PEREIRA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR OAB/RJ-201400 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
8. Processo 08089287220248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0808928-72.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MORATO DE AVELLAR RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor de R$ 2.421,00, referente a condenação por danos morais e materiais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em seus ativos financeiros. MAGÉ, 20 de maio de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto