José Antonio De Sant'ana

Processos do Advogado

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2. Processo 08469087420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846908-74.2023.8.19.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: RODRIGO DOS SANTOS PINTO, COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ Designo Audiência Especial para o dia 22/07/2025 às 16:30 hs. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
3. Processo 01512014620148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cadastre a serventia o novo patrono da Massa Falida do Banco Cruzeiro, conforme requerido a fls. 2246./r/r/n/nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre o exequente/patrono do autor o o Banco Mercantil nos presentes autos a fls. 2251./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento transferência em favor do patrono CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, eis que se trata de honorários advocatícios sucumbenciais, dos valores depositados a fls. 2224 (R$ 1.099,40); a fls. 2255 (R$ 1.388,68) e fls. 2260 (R$ 2.393,73) com os acréscimos legais. Seguem os dados bancários:/r/r/n/nBANCO DO BRASIL, AG:3517-3, CONTA CORRENTE:106.556-4, CPF:014.701.587-10, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS./r/r/n/nSomente após, intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre fls. 2236, 2246 e 2255.
4. Processo 00011683120258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MP.
5. Processo 00353617920198190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a expedição de ofício para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, a expedição de tais ofícios inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos. A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta. Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta . (RExt. 576.847-3, Rel. Min. Eros Grau). /r/nNo mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que ...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas. (Recl. 4.278-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti)/r/nInaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E. TJ./r/nPortanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados./r/nDeste modo, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
6. Processo 08177299520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Nº 0817729-95.2023.8.19.0001/RJ AUTOR : ROSILANE SECANDES DE SANT ANNA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SANT ANA (OAB RJ187788) ADVOGADO(A) : DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839) AUTOR : RENATA SANT ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SANT ANA (OAB RJ187788) ADVOGADO(A) : DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 89 - Às partes sobre resposta de ofício.
7. Processo 51018625120234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101862-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : WELINGTON ANTONIO DE LACERDA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SANT'ANA (OAB RJ187788) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir os Alvarás dos Eventos 192 e 193, que têm validade de 60 dias, apresentando-os ao banco responsável pelo pagamento (ver nos próprios Alvarás). Não há necessidade de comparecimento à Secretaria do Juizado. Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105941
8. Processo 50010738120234025121
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001073-81.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : ALCINA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559) ADVOGADO(A) : CAROLINA VERONESI HAERTEL (OAB RJ212378) ADVOGADO(A) : EDSON ALVES DE MOURA (OAB RJ186714) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO DE SANT'ANA (OAB RJ187788) ADVOGADO(A) : DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC para reconhecer o direito da parte autora à percepção da GDASS no limite mínimo de 70 pontos e condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal,  corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.