Renata Maia Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 00023478520258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência de afastamento de servidores públicos de suas funções. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando-se os autos, concluo pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência, na forma requerida, visto que ausentes os requisitos legais, sendo que a prova acostada a inicial se resume a depoimentos prestados por supostas vítimas, sem outros elementos, necessária o aprofundamento em respeito ao devido processo legal. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Intimem-se. 2 - Diante do requerimento das defesas de falta de acesso ao link constante no index 10, oportunize-se vista ao Ministério Público. Às providências.
3. Processo 02801519720198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 1183/1194. Dê-se ciência aos demais requeridos, bem como ao MP, quanto aos novos documentos juntados pela defesa de LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES. Após, voltem conclusos.
4. Processo 08837499720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883749-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Para análise do pedido de Gratuidade, venham cópias dos autos do inventário em que conste a lista de bens que compõem o acervo patrimonial do espólio. Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
5. Processo 08125926420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812592-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMAILSON DE SOUSA RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
6. Processo 00484491520228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DE IE.1706, É TEMPESTIVO. Em seguida, ao apelado em contrarrazões e ao MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme art. 1.010 do CPC.
7. Processo 00953516020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para especificar o valor a ser levantado. Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas devidas.
8. Processo 09342898620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0934289-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular