Leticia Maria Petris Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 08819805420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881980-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISVAR FERREIRA MELO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ELISVAR FERREIRA MELO, CPF246.298.201-91, é cliente da Unimed FERJ, contrato nº 09720300871000014, na modalidade Beta 2 GCB 2, originário da antiga Golden Cross, muito antes de 1999, denuncia que o valor do plano pago pelo Autor era de R$ 404,83 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos) até março /2025 e que sofreu um aumento desproporcional de quase 246% passando para o valor de R$ 1.400,03 (um mil e quatrocentos reais e três centavos), aponta violação da Lei 10.741/2003 e 8.078/90. Defiro a TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, inaudita altera pars, para que a Ré se abstenha de suspender ou cancelar o plano de saúde, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). I-se a Ré pelo meio mais rápido e eficaz e expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
3. Processo 08188184520228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Certifico que, nesta presente data, expedi o Mandado de Pagamento Eletrônico, com prazo de validade de 180 dias, que após assinatura do magistrado será encaminhado ao Banco do Brasil S/A. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. NANCI SANTANA EVANGELISTA
4. Processo 00819354020128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 089. APELAÇÃO 0081935-40.2012.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0081935-40.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01012058 APELANTE: FRANCISCO JOSE SANTOS JACOB APELANTE: FATIMA REGINA SANTOS JACOB ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 APELANTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: LETÍCIA MARIA PETRIS PERES OAB/RJ-103628 APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB REP/P/S/INV PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO FLORINDO DA SILVA OAB/RJ-143124 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
5. Processo 00296468120188190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao perito sobre fls. 654/663.
6. Processo 00342274420158190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
7. Processo 02551747020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do §1º, do art 2º, do Provimento CGJ nº. 78/2021 e Parecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais - DIPAJ no SEI nº. 2021-0663803, é dispensável a cobrança de custas para conferência de cópias para formais de partilha e carta de adjudicação, em processos eletrônicos, por serem considerados documentos natos digitais, se enquadrando na definição do art. 217 e § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial). Assim, consoante o disposto no art. 224-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Extrajudicial), poderão os tabeliães e oficiais de registro, desde que requerido pela parte interessada ou por seu procurador regularmente constituído, extrair os documentos natos digitais, mediante acesso direto ao processo judicial eletrônico/r/r/n/nEspelhos do título prontos e disponíveis para impressão pelos interessados e posterior entrega no Registro de Imóveis acompanhados das seguintes peças mínimas:/r/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito ordinário:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. termo de inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. laudo(s) de avaliação/r/n8. cálculo(s) do imposto/r/n9. comprovante de pagamento do imposto 'cauda mortis' e respectivas guias/r/n10. partilha judicial ou cálculo de adjudicação/r/n11. certidões do 9º Distribuidor/r/n12. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n13. Justiça Federal/r/n14. Receita Federal/r/n15. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n16. Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n17. No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n18. sentença/r/n19. manifestação dos fiscais (PGE e MP, se houver)/r/r/n/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito de arrolamento:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. despacho deferindo a inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. esboço de partilha ou plano de adjudicação/r/n8. certidões do 9º Distribuidor/r/n9. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n10. Justiça Federal/r/n11. Receita Federal/r/n12. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n13. Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n14. No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n15. sentença/r/r/n/nFica a critério do patrono ou das partes o fornecimento outras cópias além das indicadas acima desde que estejam nos autos.
8. Processo 01343553220178190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor, em cinco dias, sob pena de arquivamento doa autos.