Luis Antonio De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50051790620244025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-06.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : MARCIO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio/reativação da conta poupança nº 0197-765.483.042-5, ou, na sua impossibilidade, a abertura de nova conta da mesma natureza, e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação pecuniária por danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 08011839620258190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0801183-96.2025.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS TAVARES DUQUE RÉU: MARCO ANTONIO TAVARES DUQUE Preliminarmente, ante a comprovação de insenção junto à RFB, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais, esclareça a parte autora a cumulação dos pedidos de Despejo e Cobrança nestes autos, já que conforme informado por ele próprio na inicial, o débito já é objeto de execução em outro feito, inclusive, com atos constritivos em andamento. Consigno que há a possibilidade da cumulação neste feito, porém, desde que a parte autora desista da ação de execução já intentada. Se for o caso, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial para fins de retirada da cumulação dos pedidos. Após voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela de urgência. VALENÇA, 5 de junho de 2025. CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
4. Processo 08064158820228190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO que nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, promovo abertura de vista destes autos às partes sobre o V. acórdão.
5. Processo 08099069820258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0809906-98.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DE ASSIS GONCALVES RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista os fatos alegados pela parte autora, entendo prudente, a fim de que se estabeleça o contraditório, a oitiva da parte ré antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Assim, sem prejuízo do prazo para a apresentação de defesa,intime-se a parte ré para que, em até 3 dias a contar da intimação, preste esclarecimentos sobre os fatos narrados na inicial. VOLTA REDONDA, 28 de maio de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
6. Processo 00009833220198190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 83ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000983-32.2019.8.19.0065 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 1 VARA Ação: 0000983-32.2019.8.19.0065 Protocolo: 3204/2025.00407073 APELANTE: LUCIMAR DAMAZIO BARBOSA APELANTE: HELISMAR DOS REIS BARBOSA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA OAB/RJ-071036 APELADO: JAIR SOBREIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA CRUZ OAB/RJ-089395 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI
7. Processo 08019238520248190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801923-85.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERENILCE APARECIDA BARBOSA DE ATHAYDE RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S A Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito. Caso negativo e findo o prazo de 6 meses determinado no Aviso CGJ n.º 1.000/2013, dê-se baixa e arquive-se. VASSOURAS, 23 de maio de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
8. Processo 08172950820238190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0817295-08.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: KALERE VEICULOS LTDA, CARLOS EDUARDO FERNANDES BRAGA As consultas aos sistemas Sisbajud e Renajud já foram realizadas pelo juízo, com resultados negativos. Deixei de proceder à consulta INFOJUD, considerando que o referido sistema não menciona dados patrimoniais de pessoas jurídicas. Da mesma forma, indefiro a consulta ao SERASAJUD, uma vez que a negativação do executado nos cadastros restritivos de crédito é providência a ser tomada pela própria parte credora, mediante a apresentação de carta de crédito. Diante das tentativas frustradas de localização de bens, ao credor, no prazo de 10 dias, para que informe se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção do feito, nos termos do Enunciado nº 13.1.6 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do estado do Rio de Janeiro. VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular