Katia Rejane De Carvalho Temoteo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000468820008190032
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de pedido de reconsideração formulado por MARIA ÂNGELA PORTELINHA DE SOUSA, visando à concessão da gratuidade de justiça com efeitos ex tunc ou, alternativamente, o parcelamento das custas processuais devidas por força de acordo homologado judicialmente. Conforme já decidido às fls. 785/786, foi deferida à parte executada a gratuidade de justiça com efeitos ex nunc, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que as custas em questão decorrem de obrigação anteriormente fixada por sentença com trânsito em julgado, mantenho a eficácia da gratuidade apenas a partir do requerimento, não podendo retroagir para afastar obrigação já consolidada. Entretanto, diante da condição de hipossuficiência da executada, pessoa idosa, aposentada e portadora de neoplasia maligna, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, conforme art. 98, §6º, do CPC. DETERMINO ao cartório que certifique, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado das custas devidas. Após a certificação: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o comprovante de pagamento da primeira parcela e formalizar o compromisso de quitar as demais, sob pena de inscrição do débito. Fica desde já autorizado que, após o pagamento integral da última parcela, o cartório proceda à baixa e arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão ao juízo, salvo se houver pendência expressa. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 10053916720228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005391-67.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Família - P.C.S.M. - O.J.L. - Vistos. A prova documental solicitada pela parte ré é relevante para esclarecer a condição de saúde do menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A apresentação de documentos médicos e terapêuticos permitirá ao juízo avaliar não apenas o suporte prestado pela parte autora, mas também elementos importantes para a definição de um regime de visitas adequado, sempre com base no melhor interesse da criança. Da mesma forma, por se tratar de ação que discute o mais adequado regime de visitação, a realização de estudo técnico é adequada e necessária para melhor compreensão da realidade familiar e das condições dos genitores. Consequentemente, intime-se, portanto, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação médica e terapêutica atualizada referente ao menor P.H.L., conforme requerido pela parte ré. Determino, ainda, a realização de estudo psicossocial e psicológico do menor e de ambos os genitores, a ser conduzido por equipe técnica do juízo, com entrevistas com os envolvidos e avaliação da estrutura familiar, vínculos afetivos e condições de cuidado. A análise de necessidade da prova testemunhal requerida por ambas as partes será realizada oportunamente, após a conclusão das diligências ora deferidas. Por meio da publicação da presente decisão no DJE, ficam as partes intimadas para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Designados dia e hora, intimem-se as partes para comparecimento. Apresentados os laudos e a documentação pela parte autora, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao conteúdo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, declinar se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência, interpretando-se o silêncio como anuência ao julgamento do processo no estado em que se encontra. Após a manifestação das partes, ou de certificado o decurso do prazo, os autos irão com vista ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: VASTI GUIMARÃES SOARES (OAB 162490/SP), QUEILA GUIMARÃES SOARES (OAB 435864/SP), KÁTIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB 61330/RJ), CLAUDIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 191626/SP), ALEXANDRE JOSÉ CÂNDIDO (OAB 416562/SP)
4. Processo 00050198520178190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, nos termos do art.535 do CPC.
5. Processo 08084999120248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em provas, justificadamente.
6. Processo 00297689820198190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se aos autos as petições que constam pendentes no sistema DCP e após, voltem conclusos, se for o caso.
7. Processo 00173064120218190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir.
8. Processo 08005413920248190071
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800541-39.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL XAVIER CORRADI GONCALVES RÉU: AGENCIA MVP EVENTOS LTDA Index: 189053061: Diga o autor. PORTO REAL, 9 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular