Julia Emanuele Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50292609720244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029260-97.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/19 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50130182920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013018-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JACIRA APARECIDA DE CAMPOS RAMOS ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e benefício junto à Fundação Copel, com base no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, a partir data de 27/12/2018 data do início da enfermidade (evento 1, ATESTMED8), respeitada a prescrição quinquenal considerando a data do ajuizamento desta ação, nos termos da fundamentação.  Reconheço, ainda, o direito à restituição do indébito tributário, acrescido da Taxa Selic.
4. Processo 50203868920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020386-89.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL AUTOR : FABIO AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50060745020214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006074-50.2021.4.04.7000/PR AUTOR : TEOBALDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade urbana e especial. Na inicial, a parte autora também postulou: Pois bem. Considerando que o pedido é de concessão de benefício, não há falar em revisão, para eventual afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 para utilização de contribuições anteriores a julho de 1994. No presente caso, a possibilidade de utilização da regra de cálculo do art. 29-C da Lei 8.213/91, ou do art. 29, I da Lei 8.213/91, trata-se, portanto, de pedido futuro e incerto, pois não se sabe nem mesmo se a parte autora terá direito a benefício previdenciário, tampouco se sabe qual será a forma de cálculo devida, caso faça jus à aposentação. Assim, não sendo aceito pelo ordenamento jurídico pedido futuro e incerto, a inicial deve ser indeferida quanto ao pleito de afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 para utilização de contribuições anteriores a julho de 1994. Intime-se a parte autora da presente decisão. Após, retornem os autos conclusos.
6. Processo 50119062520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011906-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CELSO JUGEND ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) SENTENÇA Ante o exposto, concedo em parte a segurança e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar o cumprimento do acórdão 1ª CAJ/3811/2024 (processo 44233.066318/2020-47) em favor da parte impetrante .
7. Processo 50340603720254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5034060-37.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 26/06/2025.
8. Processo 50340716620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5034071-66.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/06/2025.