Danyele Grace Da'rolt

Processos do Advogado

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2. Processo 00064117520238160117
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0006411-75.2023.8.16.0117   Processo:   0006411-75.2023.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$2.032,50 Exequente(s):   Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s):   JAIR ORBA PIRES   DESPACHO   1. Intime-se a parte exequente para apresentar certidão de óbito do executado e comprovação da existência de inventário em andamento e o (a) inventariante representante do espólio. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, façam-se conclusos os autos. 3. Diligências necessárias. Medianeira, 25 de junho de 2025.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito
3. Processo 00076591820198160117
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0007659-18.2019.8.16.0117   Processo:   0007659-18.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.076,84 Exequente(s):   Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s):   ADEMIR DE MORAES   SENTENÇA   1. Trata-se de recursos de embargos de declaração opostos pelo Município de Serranópolis do Iguaçu/PR (mov. 122.1) e pelo curador especial da requerida (mov. 126.1) em face da sentença de extinção proferida no mov. 118.1. O Município pugna que seja sanada a omissão na sentença quanto ao pedido de extinção dos embargos à execução em apenso, em razão da perda do objeto pela quitação do débito nestes autos. O curador especial, por sua vez, pugnou pela fixação de honorários, fundamentando nos esforços realizados e requerendo que sejam fixados acima do mínimo da tabela (mov. 126.1). Vieram conclusos os autos. 2. Inicialmente, quanto aos embargos de declaração opostos pelo Município, verifico que houve perda do objeto, considerando que os autos em apenso sob o nº 0003834-90.2024.8.16.0117 foram extintos por ausência de condições da ação e já estando devidamente arquivados. No que tange aos embargos opostos pelo curador especial, conheço do recurso, visto que tempestivo. No mérito, verifico que, de fato, houve omissão, uma vez que foi devidamente nomeado, conforme certidão de mov. 105.1 e apresentou embargos à execução nos autos em apenso, nos quais não houve a fixação de honorários. 2.1. Portanto, ACOLHO os embargos de declaração opostos no mov 126.1 e, reconhecendo a existência de omissão na sentença de mov. 188.1, determino que haja o acréscimo do seguinte parágrafo no dispositivo: "Diante da atuação do Dr.Kristhofer Engelage Diesel, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 84.397, como curador especial, tendo oposto embargos à execução, FIXO os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do item 2.9 da Resolução nº 06/2024- PGE/SEFA, a serem pagos pelo Estado do Paraná. Serve a presente sentença como certidão para os devidos fins.   3. Intimem-se as partes. 4. Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 5. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, 25 de junho de 2025.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito
4. Processo 50088113520254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008811-35.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50201315920244047100/RS) RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : SIMONE ANACLETO ADVOGADO(A) : DANYELE GRACE DA'ROLT (OAB PR028049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 00065101120248160117
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0006510-11.2024.8.16.0117 Processo:   0006510-11.2024.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$17.500,00 Autor(s):   MARIA DE LOURDES BELOTTO DA'ROLT Réu(s):   FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA   DECISÃO   1. Reputo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, conforme requerido por ambas as partes (movs. 47.1 e 48.1). Intimem-se. 2. Após, tornem conclusos para sentença. 3. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito
6. Processo 00015357719998160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 333) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00014792820128160150
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1003) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00055249620208160117
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 Autos nº. 0005524-96.2020.8.16.0117 Processo:   0005524-96.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.790,03 Exequente(s):   Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s):   Dalva Rigo SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Serranópolis do Iguaçu/PR,  em face de Dalva Rigo. No mov. 123.1 sobreveio informação de quitação da dívida. É o relatório. DECIDO.               2. Tendo em vista o fato de que a parte exequente informou a quitação do débito, constato que o processo satisfez sua finalidade. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Eventuais custas remanescentes pela parte executada.         Promova-se a liberação de eventuais bloqueios/constrições. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Medianeira, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito