Joao Pedro Araujo Holanda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03014457420158050022
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  COMARCA DE BARREIRAS  3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA.  Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO     Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se às partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.   Barreiras, BA,  14 de março de 2025   Técnico Judiciário/Diretora de Secretaria Autorizado - Portaria n.º 02/2018 Documento Assinado Eletronicamente
3. Processo 08003128520258100074
   Tribunal: TJMA | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Fórum, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Atraso de vôo] PROCESSO Nº 0800312-85.2025.8.10.0074 POLO ATIVO: MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO ARAUJO HOLANDA - PI22024 POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Trata-se de ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível, na forma da Lei nº 9.099/95, movida por MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 30/05/2025, às 09h:00min, na Sala de Audiências deste Fórum. A audiência será presencial na sala de audiências deste Fórum ou na sala Justiça de Todos, Avenida J. Belém, nº 111, Bairro J. Belém, São João do Carú. O comparecimento poderá ser realizado por videoconferência pelo link https://meet.google.com/sjt-pqfj-kzx. Informo, ainda, que: I. O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado n.º 20 do FONAJE). II. Caso a parte requerida não compareça, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 20 da Lei n° 9.099/95). III. O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (Enunciado n.º 78 do FONAJE). IV. É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado n.º 98 do FONAJE). V. A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (Enunciado nº 10 do FONAJE). VI. Caso restem preenchidos os requisitos, poderá ser deferida a inversão do ônus probatório em favor da parte autora (Enunciado n.º 56 do FONAJE). Cite-se a parte requerida, com cópia do pedido inicial, na forma do art. 18, §1º da Lei 9.099/95, para comparecer à audiência ora designada, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, devendo comparecer por meio de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para que compareça à audiência, importando a ausência injustificada em extinção do processo sem julgamento do mérito (Lei n.º 9.099/95, art. 51, I). Consigno que as partes poderão vir ou não acompanhadas de seus advogados, obedecendo, na forma do Enunciado n.° 27 do FONAJE, e de até 03 (três) testemunhas no máximo, munidos de documentos e demais provas que desejarem produzir, advertindo-se que as testemunhas também deverão comparecer munidas de seus documentos. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Bom Jardim, data da assinatura eletrônica. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA JUIZ DE DIREITO