Leticia Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01588892420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no HC 1001379/PI (2025/0158889-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : W F L ADVOGADOS : MICKAEL BRITO DE FARIAS - PI010714 LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA - PI021401 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
3. Processo 02001473020238060087
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 0200147-30.2023.8.06.0087 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: REQUERENTE: L. D. M. S. C. RÉU: P. D. M. C.   D E S P A C H O Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, em 5 dias, requerendo o que lhe for pertinente, sob pena de julgamento antecipado. Expedientes necessários. Ibiapina-CE, data da assinatura digital. Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
4. Processo 00103401620238060111
   Tribunal: TJCE | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010340-16.2023.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara - Apelante: Sidnei Fontenele Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, com determinação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. INQUÉRITO POLICIAL EM QUE SE APURA O COMETIMENTO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. DESCABIMENTO. PENDÊNCIA DE ATOS PARA EFETIVAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO FINALIZANDO O FEITO. CARACTERIZADO O INTERESSE DO ARMAMENTO PARA O FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118 E 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA QUE SE IMPÕE.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL, PROPOSTA POR SIDNEY FONTENELE PEREIRA, INCONFORMADO COM A DECISÃO DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA (FL. 15), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, IN CASU, UM REVÓLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE 38 SPECIAL, N.º DE SÉRIE FS616978, REGISTRADA SOB O N.º002584642.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AVALIAR SE É POSSÍVEL A RESTITUIÇÃO POSTULADA, A QUAL FOI INDEFERIDA PELO JUÍZO PRIMEVO, SENDO MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA OU REFORMADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MEDIDA DE RESTITUIÇÃO DO BEM INDICADO NO PEDIDO EM ANÁLISE SÓ DEVERÁ PERSISTIR SE, ALÉM DE COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM, FOR DEMONSTRADA A SUA DESNECESSIDADE PARA O RESTANTE DO FEITO PROCESSUAL.4. O FUNDAMENTO PRINCIPAL DO INDEFERIMENTO É A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES E AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO, POR ENQUANTO, DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DO ANPP, NÃO SENDO POSSÍVEL, AINDA, DETERMINAR QUE O BEM NÃO INTERESSA MAIS AO FEITO, UMA VEZ QUE DIRETAMENTE LIGADO AO DELITO IMPUTADO EM DESFAVOR DO RECORRENTE.5. CASO NÃO CELEBRADO O MENCIONADO ACORDO E COLHIDAS PROVAS DE QUE A ARMA ORA ANALISADA E MUNIÇÕES TAMBÉM APREENDIDAS ESTÃO ENVOLVIDAS, DE ALGUMA MANEIRA, NA PRÁTICA DELITIVA (O QUE, NO CASO EM TELA, ESPERA-SE, DEVIDO A NATUREZA DO DELITO), PODERÁ OCORRER A PERDA DO BEM, E, SOMENTE COM O DESLINDE DA POSSÍVEL AÇÃO PENAL PROPOSTA, APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, É QUE SE PODERÁ SABER SE O PERDIMENTO DO REFERIDO ARMAMENTO SERÁ OU NÃO DECRETADO.6. NÃO DEVE OCORRER A DEVOLUÇÃO DO ARMAMENTO NESSE MOMENTO, AGUARDANDO A CONCLUSÃO DO PROCESSO, SENDO HOMOLOGADO EVENTUAL ANPP, POR EXEMPLO, ESTANDO CORRETO O INDEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO BEM PELO JUÍZO PRIMEVO, VEZ QUE RESTA CLARO QUE AINDA INTERESSA AO FEITO, SÓ DEVENDO SER ORDENADA A DEVIDA RESTITUIÇÃO QUANDO, ALÉM DE NÃO EXISTIR MAIS NENHUMA DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE, CONFORME ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O BEM NÃO INTERESSAR MAIS AO FEITO, DE ACORDO COM ART. 118 DO CPP.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.________________________________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ARTS. 118, 120, 121 E 133.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STJ, AGRG NA RECOAP N. 295/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 23/11/2023; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010549-97.2023.8.06.0300, REL. DES. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 31/07/2024; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021790-58.2024.8.06.0001, REL. DES. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, J. 01/10/2024; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010287-16.2024.8.06.0300, REL. DES. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, J. 15/10/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010340-16.2023.8.06.0111, EM QUE FIGURA COMO RECORRENTE SIDNEY FONTENELE PEREIRA E RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Letícia Lima de Oliveira (OAB: 21401/PI) - Ministério Público Estadual
5. Processo 00013147020238172250
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Processo nº 0001314-70.2023.8.17.2250 AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO AUTOR(A) DO FATO: RANNIERY LUIS IBIAPINA CARVALHO BELÉM S FRANCISCO, 19 de junho de 2025 TERMO DE VISTA - ADVOGADA - DESPACHO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica a DRª LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA, advogada legalmente constituído(a) intimada do inteiro teor do despacho, que segue em parte: "Considerando a petição de Id 184925204, bem como o lapso temporal já decorrido desde a intimação do réu para cumprimento da transação penal, expeça-se guia pagamento, com o valor integral da prestação pecuniária acordada (ID 170976162). intime-se o autor do fato para o efetivo pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento integral do acordo firmado, sob pena continuidade do processo, com eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Na hipótese de não cumprimento da transação penal, dê-se vistas dos autos ao Parquet para a tomada de providências legais que entender cabíveis." . PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, MARIA LUCIENE DA COSTA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. MARIA LUCIENE DA COSTA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara
6. Processo 08028622720238100073
   Tribunal: TJMA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, e-mail: vara2_bar@tjma.jus.br Processo nº 0802862-27.2023.8.10.0073 Classe(CNJ): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) LETICIA LIMA DE OLIVEIRA - OAB PI21401 - CPF: 076.490.943-67 (ADVOGADO) LARA CRUZ MIRANDA DA SILVA - OAB PI13541 - CPF: 040.259.013-90 (ADVOGADO) MICKAEL BRITO DE FARIAS - OAB PI10714 - CPF: 029.188.733-30 (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XI, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro, faço vista dos autos a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias Barreirinhas/MA, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) RAQUEL DE JESUS DA CRUZ SILVA Servidor(a) Judicial - mat.201756
7. Processo 08018805920228100069
   Tribunal: TJMA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801880-59.2022.8.10.0069 – ARAIOSES /MA APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADAS: THASSIA MENDES DA SILVA – OAB/MA 14.467 e ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA – OAB/DF 41.570 APELADO: BERNARDO COUTINHO SILVA ADVOGADOS(AS): LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA – OAB/PI 21.401 e MICKAEL BRITO DE FARIAS – OAB/PI 10.714 RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO. D E S P A C H O Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, § 3º, do CPC, que dispõe: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, designo para o dia 16 (dezesseis) de junho de 2025, às 10h, a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, devendo as partes e seus patronos serem devidamente intimados. Notifique-se a Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Substituto
8. Processo 08018805920228100069
   Tribunal: TJMA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   (98)2055-2469 conciliar2grau@tjma.jus.br Rua do Egito, nº 218, Centro, São Luís - MA | CEP: 65085-280 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO PROCESSO Nº: 0801880-59.2022.8.10.0069 MAGISTRADO(A): JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO COMARCA: SÃO LUÍS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA - DF41570-A, THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467-A APELADO: BERNARDO COUTINHO SILVA Advogados do(a) APELADO: LETICIA LIMA DE OLIVEIRA - PI21401, MICKAEL BRITO DE FARIAS - PI10714-A Prezado(a) Senhor(a), Gostaríamos de convidá-lo(a) para participar de uma audiência de conciliação referente ao processo mencionado acima. Essa é uma excelente oportunidade para resolver a questão de forma rápida, simples e amigável. -- -- -- -- Data e horário: 16/06/2025 10:30 h Local: Sala Virtual 1 – Centro de Conciliação e Mediação do 2º Grau Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/conciliacao2g Senha de acesso: tjma1234 A conciliação é uma forma eficiente de encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos. Nossa equipe estará disponível para ajudar no diálogo e na construção de um acordo justo. Caso precise de mais informações ou suporte técnico para participar da audiência virtual, por favor, entre em contato conosco. Atenciosamente, HILDACY ESTRELA PAIXÃO | Secretária do Centro de Conciliação e Mediação do 2º Grau de Jurisdição