Luama Dalria Lopes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00171817120255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0017181-71.2025.5.16.0000 REQUERENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac230b proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Da análise do processo principal para aferir a regularidade formal do presente Precatório ou RPV, confirma-se que a presente requisição de pagamento preenche os requisitos legais exigidos no art. 6º da Resolução nº 303/2019 – CNJ. Diante da regularidade formal do procedimento, expeça-se o competente precatório ou RPV requisitando a inclusão do débito na proposta orçamentária do ano subsequente, conforme estabelece parágrafo 5º, do artigo 100 da Constituição Federal e ressaltando a previsão constitucional da ordem de sequestro no caso de preterimento no direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor requisitado, conforme estatuído no parágrafo 6º do art. 100 da Carta Maior do Brasil. Fica, desde já, a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, informar uma conta bancária de sua titularidade ou de seu/sua advogado(a) habilitado, com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de que o pagamento da execução, no momento oportuno, seja transferido para referida conta. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado digitalmente. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do TRT da 16ª Região  SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.M.D.S.
3. Processo 00171817120255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017181-71.2025.5.16.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Coordenadoria de Precatórios na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300074600000010715781?instancia=2
4. Processo 00000636120255130034
   Tribunal: TRT13 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000063-61.2025.5.13.0034 AUTOR: VALTER DE SOUSA SILVA RÉU: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412007 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.  1. Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 3b3f4a5, DEFIRO, em parte, o pedido da parte ré de andamento de Id. 6a8a3be. 2. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente seus dados bancários para fins de pagamento.  3. Apresentado os dados bancários pela parte autora, concedo igual prazo de cinco dias à parte ré para que proceda ao pagamento do valor principal devido ao reclamante, bem como dos valores referentes ao FGTS, aos honorários sucumbenciais e a verba previdenciária, conforme demonstrado na planilha de cálculos de Id. b7f7b9c, considerando os baixos valores ali expressos. Todos com comprovação nos autos. 4. INDEFIRO o pedido de parcelamento dos honorários periciais uma vez que o pagamento dos honorários periciais constitui obrigação decorrente da atuação do perito no processo, cuja remuneração é essencial para a valorização da prova técnica produzida nos autos. Ressalte-se que o laudo apresentado atendeu aos critérios de qualidade e imparcialidade exigidos nos autos.  5. Todavia, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (CPC, art. 8º), DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento integral dos honorários periciais fixados nos autos.  6. Omissa, notifique-se o autor para requerer a execução forçada, nos termos do artigo 878, celetário. CAMPINA GRANDE/PB, 04 de julho de 2025. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
5. Processo 00000636120255130034
   Tribunal: TRT13 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000063-61.2025.5.13.0034 AUTOR: VALTER DE SOUSA SILVA RÉU: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412007 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.  1. Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 3b3f4a5, DEFIRO, em parte, o pedido da parte ré de andamento de Id. 6a8a3be. 2. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente seus dados bancários para fins de pagamento.  3. Apresentado os dados bancários pela parte autora, concedo igual prazo de cinco dias à parte ré para que proceda ao pagamento do valor principal devido ao reclamante, bem como dos valores referentes ao FGTS, aos honorários sucumbenciais e a verba previdenciária, conforme demonstrado na planilha de cálculos de Id. b7f7b9c, considerando os baixos valores ali expressos. Todos com comprovação nos autos. 4. INDEFIRO o pedido de parcelamento dos honorários periciais uma vez que o pagamento dos honorários periciais constitui obrigação decorrente da atuação do perito no processo, cuja remuneração é essencial para a valorização da prova técnica produzida nos autos. Ressalte-se que o laudo apresentado atendeu aos critérios de qualidade e imparcialidade exigidos nos autos.  5. Todavia, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (CPC, art. 8º), DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento integral dos honorários periciais fixados nos autos.  6. Omissa, notifique-se o autor para requerer a execução forçada, nos termos do artigo 878, celetário. CAMPINA GRANDE/PB, 04 de julho de 2025. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DE SOUSA SILVA
6. Processo 00171747920255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0017174-79.2025.5.16.0000 REQUERENTE: ALDENORA GALIZA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 026e5ba proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Da análise do processo principal para aferir a regularidade formal do presente Precatório ou RPV, confirma-se que a presente requisição de pagamento preenche os requisitos legais exigidos no art. 6º da Resolução nº 303/2019 – CNJ. Diante da regularidade formal do procedimento, expeça-se o competente precatório ou RPV requisitando a inclusão do débito na proposta orçamentária do ano subsequente, conforme estabelece parágrafo 5º, do artigo 100 da Constituição Federal e ressaltando a previsão constitucional da ordem de sequestro no caso de preterimento no direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor requisitado, conforme estatuído no parágrafo 6º do art. 100 da Carta Maior do Brasil. Fica, desde já, a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, informar uma conta bancária de sua titularidade ou de seu/sua advogado(a) habilitado, com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de que o pagamento da execução, no momento oportuno, seja transferido para referida conta. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado digitalmente. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do TRT da 16ª Região  SAO LUIS/MA, 04 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.G.M.
7. Processo 00171747920255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017174-79.2025.5.16.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Coordenadoria de Precatórios na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300030600000010709454?instancia=2
8. Processo 00161056220195160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016105-62.2019.5.16.0019 AUTOR: ROSANGELA DE JESUS MARQUES RÉU: COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ca077f proferida nos autos. Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz. Timon/MA, 27 de junho de 2025 Bel. Aldênio Farias Marinho Servidor responsável   DESPACHO Vistos etc. 1. Homologa-se a conta de adequação (ID fd6dd52). 2. Prossiga-se com os atos processuais. 3. A modalidade de execução de pequeno valor está disciplinada na Lei Municipal nº 1834/2013, a qual instituiu o teto correspondente ao maior valor pago pelo RGPS (R$ 8.157,41) os débitos da Fazenda Pública do Município de Timon, em sintonia com a Constituição Federal, art. 100, § 4º, redação dada pela Emenda Constitucional nº 062/2009. 4. Caso a exequente tenha interesse pela execução direta, no tocante ao valor principal, é mister o pronunciamento expresso nestes autos renunciando o valor que ultrapassar o teto mencionado para que a execução possa processar por meio de RPV. 6. Intime-se a interessada, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. 7. Havendo renúncia, intime-se, via GPREC, o ente público executado para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, o pagamento espontâneo do crédito integral, sob pena de sequestro judicial. 8. Não havendo renúncia, promova a expedição de Ofício Precatório à autoridade competente para satisfação da execução inerente ao crédito principal, nos moldes do Ato Regulamentar GP Nº 07/2023. 9.Por determinação do ATO REGULAMENTAR GP/TRT16 nº 07/2023, art. 4º, § 2º, inciso X, exige-se o registro dos dados bancários da parte credora, titular do crédito objeto do Ofício Precatório a ser expedido pelo Juízo da execução. 10. Desse modo, notifique-se o exequente para que forneça ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários correspondentes(banco, agência, tipo, conta), assim como cópia de documento de identidade(com foto), CPF e certidão de regularidade do CPF.     TIMON/MA, 02 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE JESUS MARQUES