Jeyson Johann De Sousa Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10018506620245020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001850-66.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: MARIA DANIELE ALGATE RECLAMADO: MSM NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64b129 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DESPACHO Vistos etc. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apresentem os cálculos de liquidação com PLANILHA constando a demonstração analítica dos títulos apurados bem como das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e da empresa) e fiscais eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o valor do principal, dos juros de mora e o valor total do crédito. Para indicação da verba fiscal deverá atentar para os termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. A atualização monetária dos valores devidos será realizada na forma do julgado, observando-se, a partir de 30/08/2024, os critérios estabelecidos pela Lei 14.905/2024. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), conforme previsto no § 3º do mesmo artigo. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada por  meio de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, com a indicação dos dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91.  Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DANIELE ALGATE
3. Processo 10018506620245020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001850-66.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: MARIA DANIELE ALGATE RECLAMADO: MSM NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64b129 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DESPACHO Vistos etc. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apresentem os cálculos de liquidação com PLANILHA constando a demonstração analítica dos títulos apurados bem como das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e da empresa) e fiscais eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o valor do principal, dos juros de mora e o valor total do crédito. Para indicação da verba fiscal deverá atentar para os termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. A atualização monetária dos valores devidos será realizada na forma do julgado, observando-se, a partir de 30/08/2024, os critérios estabelecidos pela Lei 14.905/2024. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), conforme previsto no § 3º do mesmo artigo. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada por  meio de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, com a indicação dos dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91.  Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MSM NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA
4. Processo 21674506020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167450-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Maria José Nunes Silva de Sousa (Justiça Gratuita) - Agravada: Elisa de Souza Lopes da Silva - Agravado: Nelson Lopes da Silva Junior - Vistos. Fls. 43/44: Aguarde-se o prazo para resposta do agravado. Int. - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Jeyson Johann de Sousa Queiroz (OAB: 19840/PI) - Roberto Marcos Frati (OAB: 61729/SP) - 5º andar
5. Processo 08092109520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0809210-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado] APELANTE: ERISVALDO CAVALCANTE LIMA, EVANGELISTA DA SILVA LIMA FILHO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO: À Coordenadoria Criminal para cumprimento das seguintes determinações: Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intimem-se os apelantes, por meio de seu representantes legais, para apresentarem, tempestivamente, as razões dos recursos de apelação. Não apresentadas as razões no prazo legal, intimem-se os apelantes, pessoalmente, para que constitua novo advogado e apresente as razões dos recursos (art. 263 do CPP). Decorrido o prazo sem manifestação, ainda que seja o caso de réu não localizado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para designação de Defensor Público a fim de patrocinar a defesa do acusado (art. 265, §3º, do CPP). Após a juntada das razões aos autos, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal (art. 610 c/c o art. 613 do CPP). Após cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Teresina, 04 de julho de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
6. Processo 08073353220208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807335-32.2020.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Exoneração] REQUERENTE: A. D. L. A. Nome: ABDON DE LIMA ABREU Endereço: Avenida Boa Esperança, 4755, Matadouro, TERESINA - PI - CEP: 64004-000 REQUERIDO: A. D. S. A., A. D. S. A., J. D. S. A., T. D. S. A. REU: E. P. D. S. Nome: ABDON DE SOUSA ABREU Endereço: Rua Juscelino de Sousa Lima, 881, Poti Velho, TERESINA - PI - CEP: 64005-790 Nome: ALISSON DE SOUSA ABREU Endereço: Rua Juscelino de Sousa Lima, 881, Poti Velho, TERESINA - PI - CEP: 64005-790 Nome: JANDERSON DE SOUSA ABREU Endereço: Rua Juscelino de Sousa Lima, 881, Mafrense, Poti Velho, TERESINA - PI - CEP: 64005-790 Nome: TATIANA DE SOUSA ABREU Endereço: Rua Juscelino de Sousa Lima, 881, Mafrense, Poti Velho, TERESINA - PI - CEP: 64005-790 Nome: EDESIA PEREIRA DE SOUSA Endereço: PROFESSOR LEOPOLDO CUNHA, 1086, MAFRENSE, TERESINA - PI - CEP: 64005-630 DECISÃO O(a) Dr.(a) ELVIRA MARIA OSORIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ABDON DE LIMA ABREU, em face de JANDERSON DE SOUSA ABREU, TATIANA DE SOUSA ABREU, ABDON DE SOUSA ABREU, ALISSON DE SOUSA ABREU e EDÉSIA PEREIRA DE SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que o Sr. Alisson de Sousa Abreu foi indevidamente incluído no polo passivo, porquanto não figura na petição inicial, tampouco integra a obrigação alimentar cuja exoneração se pretende. Assim, reconheço sua ilegitimidade passiva e determino sua exclusão do polo passivo, devendo a CPEF proceder às retificações necessárias junto ao sistema PJE. Consta nos autos que a citação de Tatiana de Sousa Abreu e Janderson de Sousa Abreu ainda não foi efetivada, obstando o regular andamento processual. Contudo, diante do longo tempo de tramitação do feito (ajuizado em 2020), e considerando o princípio da economia processual e da celeridade, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de outubro de 2025, as 10:00h, a qual deverá comparecer Autor(a) e Réu(Ré), a ser realizada na sala de audiências deste juízo através do link: https://link.tjpi.jus.br/41733b ou QR CODE: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços atualizados de Tatiana de Sousa Abreu e Janderson de Sousa Abreu. Com a informação dos endereços, à CPEF para promover a citação de Tatiana e Janderson, para que apresentem contestação no prazo legal e sejam devidamente intimados a comparecer à audiência ora designada. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031616542158000000008461644 PETIÇÃO INICIAL Petição 20031616542165300000008461647 procuração Procuração 20031616542196100000008461649 RG CPF e ENDER Comprovante 20031616542232200000008461652 TERMO DE COMPROMISSO Documentos 20031616542287100000008461658 Doc Abdon Documentos 20031616542345000000008461662 Certidão Certidão 20031715532997000000008480787 Despacho Despacho 20041001523341000000008781008 Petição Petição 20041812090130000000008877944 PETIÇÃO Petição 20041812090139500000008877960 ABDON.IRPF-2019-2018-origi-imagem-declaracao Comprovante 20041812090161000000008877963 Certidão Certidão 20061717005816600000009793983 Despacho Despacho 20082022571944300000010845246 Manifestação Manifestação 20090315562049000000011093164 MANIFESTAÇÃO Abdon Manifestação 20090315562064200000011093173 Extrato pagamento inss - ABDON DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20090315562078900000011093175 Certidão Certidão 20090915083362400000011172690 Despacho Despacho 21020421032371600000013725738 Manifestação Manifestação 21050510545944100000015579116 Citação Citação 21020421032371600000013725738 Citação Citação 21020421032371600000013725738 pendente Diligência 21053110203192700000016191907 pendente Diligência 21053110211203300000016191915 Manifestação 21110310115706900000020321209 PROCURAÇÃO ABDON Procuração 21110310120701000000020321215 Certidão Certidão 21111711595077600000020799359 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21111813374108700000020849538 Citação Citação 21020421032371600000013725738 Diligência Diligência 22012515384255200000022296215 Diligência Diligência 22012515413542100000022296227 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22032511212339700000024142792 MANIFESTAÇÃO ENDEREÇOS ABDON MANIFESTAÇÃO 22032511212355700000024142794 Certidão Certidão 22050415472477400000020890449 Citação Citação 22050415592377300000025383252 Sistema Sistema 22050415593651300000025383253 Diligência Diligência 22051516410598400000025745354 CITAÇÃO Diligência 22051516410611300000025745355 Diligência Diligência 22051610484937500000025761119 INTIMAÇÃO Diligência 22051610484947600000025761122 Habilitação Petição 22060609015456600000026509933 Habilitação - Exoneração - 0807335-32.2020 - Abdon de Sousa Abreu e Álisson de Sousa Abreu Petição 22060609011765500000026510985 Declaração de Hipossuficiência - Abdon de Sousa Abreu DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060609011784200000026510986 Declaração de Hipossuficiência - Álisson de Sousa Abreu DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060609011801800000026510988 Certidão Certidão 22060610165927100000026517733 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22061614594152400000026915858 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22061622304991700000026920196 Petição CONTESTAÇÃO 22061622305001700000026920197 Declaração de Hipossuficiência - Abdon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305020100000026920198 Declaração de Hipossuficiência - Álissson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305043400000026920199 Carteira de Identidade (RG) - Abdon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305069400000026920200 Carteira de Identidade (RG) - Álisson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305089800000026920202 Carteira de Trabalho (CTPS) - Abdon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305110400000026920203 Carteira de Trabalho (CTPS) - Álisson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305129900000026920204 Comprovante de Endereço - Abdon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305148900000026920206 Comprovante de Endereço - Álisson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061622305168600000026920207 Intimação Intimação 22062012443728300000026973246 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22080410005642300000028560155 Citação Citação 22080914291153100000028750104 Sistema Sistema 22080914292117300000028750105 Certidão Certidão 22082212520123100000029164333 Diligência Diligência 22082510371350100000029305355 JANDERSON DE SOUSA ABREU Diligência 22082510371361100000029305359 Diligência Diligência 22082510383228400000029305594 TATIANA DE SOUSA ABREU Diligência 22082510383242200000029305600 Manifestação Manifestação 22092814285985400000030552289 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23011109010866800000033576749 doc jeanderson Documentos 23011109010884400000033578110 PROC CRIMINAL JEANDERSON0017500-21.2013.8.18.0140 Documentos 23011109010906400000033578116 ANEXO TATIANA Documentos 23011109010992900000033578117 Petição Petição 23020310360758800000034390736 PEDIDO LIMINAR ABDON Petição 23020310360791500000034390740 documentos da cirurgia e solicitação radioterapia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020310360818600000034390742 Decisão Decisão 23051212090023000000038285647 Petição Petição 23082510544738700000042868222 Procuração Procuração 23082910052066000000042997755 Certidão Certidão 23082911161441400000043006852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082911185898000000043006874 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23092909030590200000044412462 Documentos comprobatórios - Edesia Pereira de Sousa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092909030603200000044412464 Intimação Intimação 23092910124214800000044419723 Petição Petição 23102409314884400000045418261 Petição Petição 23110814362041300000046052872 Petição Petição 23110814534791100000046054803 Sistema Sistema 24022709561134700000050192811 Petição Petição 24031314090491900000050986673 Procuração - Edésia Pereira de Sousa Procuração 24031314083125000000050987520 Certidão Certidão 24031409455734300000051022998 Petição Petição 24041206580878600000052352085 Despacho Despacho 24061422210494900000055208660 Despacho Despacho 24061422210494900000055208660 Petição da parte Ré Petição 24062114130926900000055565867 Petição -Edésia Pereira de Sousa.pdf 1 Petição 24062114130951600000055574968 Sistema Sistema 24062613294185400000055783285 Petição Petição 24070816242958700000056327790 petição -Edésia - Alimentos Petição 24070816242980700000056328487 Despacho Despacho 24081617531262300000058079140 Despacho Despacho 24081617531262300000058079140 (prosseguimento do feito) Petição 24091713260896000000058273689 Petição (prosseguimento do feito) Petição 24091713284629200000059638698 Sistema Sistema 24100112144661400000060327630 Decisão Decisão 24100420430875700000060339524 Intimação Intimação 24101513033386200000061042287 Sistema Sistema 24101513034756200000061042288 Intimação Intimação 24100420430875700000060339524 Ofício Ofício 24101513265748100000061043471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101513323847300000061045461 Intimação Intimação 24101513323847300000061045461 Certidão Certidão 24101513362721100000061046038 Email Comprovante 24101513362761200000061046039 Diligência Diligência 24102116083543800000061350173 Abdon de Lima Abreu Diligência 24102116083588000000061350952 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24102212064874000000061402220 SOLICITAR HABILITAÇÃO Petição 24102212064900000000061402225 Intimação Intimação 24102212313418100000061405289 Certidão Certidão 24102412292290300000061534652 Email INSS solicitação docs DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102412292344200000061534659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102412340513400000061535316 Intimação Intimação 24102412340513400000061535316 Manifestação (docs solicitado pelo INSS) Manifestação 24102911573792100000061701824 manifestação - Edésia - relação docs INSS Manifestação 24102911573817900000061708011 RG e CPF - EDESIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102911573836600000061707152 cartão banco - CEF - EDESIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102911573908700000061707153 Petição Petição 24110113083929000000061924942 tratamento cancer abdon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110113083963900000061924947 Manifestação Edesia Manifestação 24111114194650600000062348650 manifestação - EDESIA -replicatória Manifestação 24111114194673900000062348666 despesas saúde filho Alisson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111114194695400000062350070 CTPSDigital EDESIA _page-0001 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111114194727700000062350071 extrato ataualizado EDESIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111114194745000000062350072 Petição Petição 24111409563656500000062524003 Ciente Manifestação 24112208334896800000062821734 Sistema Sistema 25022411234414500000066713240 Sistema Sistema 25022411234414500000066713240 Manifestação Pela Não Intervenção Manifestação 25030712333500000000067205615 Sistema Sistema 25032707075382800000068242598 Certidão Certidão 25042512175583400000069687569 TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina
7. Processo 21999447520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199944-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1050341-83.2024.8.26.0224; Reivindicação; Agravante: Natalina dos Santos Muniz; Advogado: Jeyson Johann de Sousa Queiroz (OAB: 19840/PI); Advogada: Tania Aparecida Brandao Leite (OAB: 86834/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21999447520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199944-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1050341-83.2024.8.26.0224; Assunto: Reivindicação; Agravante: Natalina dos Santos Muniz; Advogado: Jeyson Johann de Sousa Queiroz (OAB: 19840/PI); Advogada: Tania Aparecida Brandao Leite (OAB: 86834/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP)