Thiego Silva De Sena

Processos do Advogado

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2. Processo 80004380620228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000438-06.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: DAMIRES DA SILVA SANTOS Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
3. Processo 80004380620228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000438-06.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: DAMIRES DA SILVA SANTOS Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
4. Processo 80004415820228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000441-58.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
5. Processo 80004415820228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000441-58.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
6. Processo 80004407320228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-73.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: THALIA CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
7. Processo 80004407320228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-73.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: THALIA CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição
8. Processo 80004424320228050194
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000442-43.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: JOZIANE ALVES MANGUEIRA Advogado(s): THIEGO SILVA DE SENA (OAB:PI19682), PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (OAB:AL16035), JOHNNY PROSPERO DA SILVA (OAB:BA53945) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):    DECISÃO   Em consulta realizada ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obteve-se a informação de que foi inaugurado, em dezembro do ano de 2024, a Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal - UCD, no município de Pilão Arcado, em observância à Resolução Presi nº 54/2024, com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. A referida Resolução esclarece que tal Unidade Descentralizada tem por finalidade "conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional aos residentes em localidades em que não há sede de seção ou da subseção judiciária" (art. 2º, §2º).  Acrescenta, ainda, que no âmbito dessas Unidades "serão praticados atos processuais passíveis decumprimento nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da seção ou da subseção judiciária, tais como atendimento às partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências online, atermação online e perícias médicas" (art. 2º, §3º). Neste cenário, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC, a par das considerações feitas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.  Em tempo, oficie-se à Subseção Judiciária de Juazeiro para informar sobre o pleno funcionamento da referida Unidade Colaborativa Descentralizada de Pilão Arcado, disponibilizando, na oportunidade, os meios de comunicação. P.I.C. ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Pilão Arcado, data do sistema                                Drª Luciana Cavalcante Paim Machado                                 Juíza de Direito em Substituição