Ramon Martins Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 53175107620248090137
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5317510-76.2024.8.09.0137Réu/Ré: Carlos Luis Mendes da Silva DESPACHO Vistos etc.Antes de qualquer providência, intime-se o causídico subscritor da defesa prévia de ev. 62, para que colacione o respectivo mandato procuratório outorgado pelo réu, Carlos Luís Mendes da Silva.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação.Após, atendida a determinação supra, colacionada a procuração ou certificada a inércia do advogado, retornem os autos conclusos para deliberação.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito
3. Processo 10035835320254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003583-53.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 1, de 13 de janeiro de 2021, intime-se a parte autora para trazer aos autos instrumento de mandato, na forma de procuração , no prazo de 10 (dez) dias. JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria
4. Processo 10006760820254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1000676-08.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: LENICE VIEIRA DE AMORIM Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes (ID 2180599317) e determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de salário-maternidade - segurado especial de Lenice Vieira de Amorim. Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se a RPV no valor de R$ 6.200,00, em favor de Lenice Vieira de Amorim. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado e para apresentar comprovante nos autos. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
5. Processo 00000186120028180135
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000018-61.2002.8.18.0135 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSIMAR BATISTA REIS e outros (14) INVENTARIADO: MANOEL PEREIRA DOS REIS e outros (2) DECISÃO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Laura Batista dos Reis e Manoel Pereira dos Reis, no qual se apresentam duas questões a serem apreciadas: I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Espólio de Manoel Pereira dos Reis opôs embargos de declaração (ID 73105920) contra a decisão ID 72935570, alegando erro material quanto ao valor de cada quinhão e omissão quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais. Os embargos merecem PROVIMENTO. Com efeito, da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença da ação de prestação de contas n.º 0000357-39.2010.8.18.0135, verifica-se que o valor total executado de R$ 20.535,10 se compõe de: Valor principal: R$ 17.112,58 ; Honorários sucumbenciais: R$ 3.422,52. A decisão embargada determinou equivocadamente a partilha de todo o valor de R$20.535,10 entre os herdeiros, quando deveria ter destacado previamente os honorários advocatícios devidos ao patrono da causa. II - DO FALECIMENTO DO HERDEIRO ADAILSON RODRIGUES DOS REIS Conforme manifestação ID 69551223, a viúva Evani de Sousa Reis comunica o falecimento do herdeiro Adailson Rodrigues dos Reis, requerendo a liberação do quinhão em favor dela e dos filhos. A documentação apresentada comprova o óbito e a qualidade de viúva da requerente, bem como a existência de filhos menores. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Espólio de Manoel Pereira dos Reis para, sanando o erro material apontado, determinar a correta partilha do valor de R$ 20.535,10, da seguinte forma: a) Honorários Sucumbenciais: R$ 3.422,52 em favor do advogado IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS (CPF 047.300.263-90); b) Valor Principal: R$ 17.112,58 a ser partilhado igualitariamente entre os herdeiros (R$ 2.139,07 para cada), conforme especificado nos embargos. Quanto ao falecimento de Adailson Rodrigues dos Reis, determino que a viúva EVANI DE SOUSA REIS apresente, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Declaração devidamente assinada indicando todos os herdeiros do de cujus; b) Termo de anuência e procuração dos demais herdeiros autorizando o levantamento dos valores pela viúva; OU c) Termo de renúncia dos demais herdeiros em favor da viúva; OU d) Habilitação formal dos herdeiros requerendo suas respectivas cotas- parte. Apresentada a documentação exigida e estando em conformidade com as disposições legais, expeçam-se os alvarás judiciais conforme a partilha corrigida. Os alvarás deverão conter a informação de que as quantias serão repassadas com as atualizações que possam ter incidido sobre o montante em conta judicial. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Junte-se cópia desta decisão nos autos n.º 0000357-39.2010.8.18.0135. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
6. Processo 10052057520224014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005205-75.2022.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. V. R. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON MARTINS FEITOSA - PI19062 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Floriano, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
7. Processo 10028075320254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1002807-53.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara única e Diretor desta Subseção Judiciária, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 1, de 13 de janeiro de 2021, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a procuração em nome da representante da parte autora. JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria
8. Processo 80114813220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011481-32.2025.8.05.0000Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAGRAVANTE: JOANA PALHO DE MIRANDA e outrosAdvogado(s): VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB:SP292490-A), LAURINDA PALHA NETA (OAB:BA26148-A)AGRAVADO: QUINTO ENERGY LTDA e outros (2)Advogado(s): FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA19062-A), NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (OAB:BA17582-A), NELSON DA COSTA BARRETO NETO (OAB:BA22065-A), THIAGO BRANDAO SILVEIRA (OAB:BA32206-A), JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL (OAB:PI4534) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art.  1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 22 de maio de 2025.