Karyne Matos Sousa Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 08075896820238100060
   Tribunal: TJMA | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807589-68.2023.8.10.0060 APELANTE: MARIA ANTONIA SILVA SANTOS ADVOGADOS: PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/PI Nº 12.679-A, VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES - OAB/PI Nº 12.648-A APELADO: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. ADVOGADOS: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO - OAB/CE Nº 18.663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA Nº 9.348-A Relatora: Desembargadora Oriana Gomes Despacho: Vistos, etc. Encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Intimem-se e cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Oriana Gomes Relatora
3. Processo 08002788820198180142
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800278-88.2019.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: MARIA ROSILDA DA SILVA COSTA EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente MARIA ROSILDA DA SILVA COSTA para se manifestar acerca da Impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (id.72790037) no prazo de 15(quinze) dias. BATALHA, 2 de abril de 2025. DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede
4. Processo 07542242920248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0754224-29.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO: JOANA ALVES SANTOS SARAIVA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. I. A Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer opinando: “pelo reconhecimento da perda do objeto recursal deduzido no agravo de instrumento, haja vista a falta de interesse recursal, manifestando-se, por oportuno, no sentido de que o julgamento se encontra prejudicado pela inadmissibilidade recursal, nos termos do inciso III do art. 932 do CPC” (Id 21524003 – Pág.6). II. “No caso em tela, observa-se que a agravada já teve alta médica em 14/04/2024 (id. nº 18715512 - Pág. 1/3), não mais necessitando de tratamento médico em setor obstetrício. Diante disso, em razão da irrelevância da decisão recorrida e do alcance dos pedidos do agravo, indiretamente, o presente recurso deve ser extinto, sem resolução do mérito, pela perda do objeto.” (Id 21524003 – Pág.3/4) III. Verificada a perda de objeto do recurso foi determinada a intimação da parte Agravante para apresentar manifestação nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil (Id 23135089). Apesar de intimada, (Id 23437660), transcorreu in albis o prazo concedido. IV. Conforme a jurisprudência do STJ, a superveniência de evento que inviabilize ou prejudique a concessão da medida requerida enseja a perda do objeto do recurso, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito (AgInt no RMS 45.017/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). V. Diante do exposto, verifico ausência de interesse processual, pela perda superveniente do objeto. VI. Agravo de Instrumento extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. em face de decisão proferida pelo Exmo. Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina nos autos da Ação nº 0811995-30.2024.8.18.0140, promovida em desfavor do agravante por JOANA ALVES SANTOS SARAIVA, representando o menor de iniciais S. S. S. Na origem, foi requerido e deferido pedido Liminar com a seguinte ordem: “(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, sem audiência com a parte contrária, nos seguintes termos: DETERMINO que a parte ré, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), autorize a transferência da recém nascida para hospital conveniado do seu plano de saúde; A realização do procedimento requerido em inicial deverá ser em rede conveniada DESDE QUE realizado com profissionais comprovadamente capacitados na forma e quantidade prescrita pelo médico responsável. O descumprimento desta decisão acarretará na aplicação de multa de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) ao dia, limitada a 60 (sessenta) dias, momento a partir do qual poderão ser determinadas outras medidas coercitivas.” (Id 16623690 – Pág.3/4) Requer: “LIMINARMENTE, suspender os efeitos da decisão Agravada, haja vista o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 995, do CPC/2015; (...) Seja DADO PROVIMENTO integral ao presente Agravo de Instrumento, a fim de que reste definitivamente cassada a decisão interlocutória ora combatida.” (Id 16623690 – Pág.18/19) A Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer opinando: “pelo reconhecimento da perda do objeto recursal deduzido no agravo de instrumento, haja vista a falta de interesse recursal, manifestando-se, por oportuno, no sentido de que o julgamento se encontra prejudicado pela inadmissibilidade recursal, nos termos do inciso III do art. 932 do CPC” (Id 21524003 – Pág.6), tendo em vista que: “No caso em tela, observa-se que a agravada já teve alta médica em 14/04/2024 (id. nº 18715512 - Pág. 1/3), não mais necessitando de tratamento médico em setor obstetrício. Diante disso, em razão da irrelevância da decisão recorrida e do alcance dos pedidos do agravo, indiretamente, o presente recurso deve ser extinto, sem resolução do mérito, pela perda do objeto.” (Id 21524003 – Pág.3/4) Verificada a perda de objeto do recurso foi determinada a intimação da parte Agravante para apresentar manifestação nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil (Id 23135089). Apesar de intimada, Id 23437660, transcorreu in albis o prazo concedido. Conforme a jurisprudência do STJ, a superveniência de evento que inviabilize ou prejudique a concessão da medida requerida enseja a perda do objeto do recurso, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito (AgInt no RMS 45.017/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). Diante do exposto, verifico ausência de interesse processual, pela perda superveniente do objeto, e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Determino o ARQUIVAMENTO definitivo dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
5. Processo 00186798220148180001
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0018679-82.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOSEXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO INTIME-SE o Executado para, em 3 (três) dias, proceder com o pagamento nestes autos, mediante novo depósito judicial, a ser vinculado ao presente processo, sob pena de incidência das consequências legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
6. Processo 10183022020234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1018302-20.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IARA SANTOS SILVA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Iara Santos Silva em face da União Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Banco do Brasil S/A, objetivando a concessão do benefício de “carência estendida”, com a suspensão da cobrança das prestações do FIES até a data de conclusão do seu programa de residência médica em medicina intensiva, com previsão para término em 28 de fevereiro de 2026. Alega a autora que celebrou contrato de financiamento estudantil (FIES) em 28/04/2015 para o curso de Medicina, tendo concluído o curso em março de 2020. Após o período de carência, iniciou-se a fase de amortização em janeiro de 2022. Em março de 2023, ingressou em programa de residência médica em Medicina Intensiva, com duração até fevereiro de 2026, tendo protocolado pedido administrativo de carência estendida, com fundamento no art. 6º-B, § 3º, da Lei n.º 10.260/2001 e na Portaria Conjunta nº 3/2013. Sustenta que, apesar da previsão legal e do preenchimento dos requisitos, seu pedido não foi atendido administrativamente, tampouco foram suspensas as cobranças mensais do financiamento, que comprometem mais de 75% de sua bolsa de residência. Com a inicial, foram juntados documentos. Contestação do FNDE. Contestação do Banco do Brasil S/A. Contestação da União Federal. Decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência. Pedido de reconsideração formulado pela demandante. Réplica às contestações. Intimadas acerca da necessidade de produção de outras provas, as partes nada requereram. Relatado o essencial, decido. Inicialmente, cumpre-me superar as preliminares erigidas pelos réus. O Banco do Brasil S/A é parte legitima para figurar no polo passivo na presente ação, uma vez que, reconhecido o direito da parte autora, será o responsável pela amortização do saldo devedor, em razão de sua condição de agente financeiro no contrato de financiamento estudantil. O FNDE também detém legitimidade passiva para figurar no polo passivo da relação processual, porquanto, na data de assinatura do contrato, era o agente operador e administrador dos ativos e passivos referentes aos contratos firmados no âmbito do FIES, consoante disposto no art. 3º, II, da Lei n.º 10.260/2001, na redação dada pela Lei n.º 12.202/2010. Ademais, o art. 5º da Portaria n.º 1.377/2011 do Ministério da Saúde prevê que a operacionalização do abatimento do saldo devedor consolidado de que trata o caput do art. 6º-B da Lei n.º 10.260/01 será executada pelo FNDE. Quanto à legitimidade da União para figurar no polo passivo da presente ação, embora lhe seja atribuída a formulação de política do financiamento estudantil e a supervisão das operações do fundo (art. 3º, I, da Lei n.º 10.260/2001), tal atribuição não lhe impõe interesse e legitimidade nas demandas em que se discute a contratação do FIES. Desse modo, reconheço a ilegitimidade passiva da União e determino a sua exclusão da demanda. Em relação ao valor da causa, tenho que objeto da lide tem como pano de fundo o contrato de financiamento estudantil firmado pela autora. O pleito perseguido na inicial é a suspensão do pagamento das prestações do financiamento enquanto perdurar a sua residência médica e o abatimento do saldo devedor pela quantidade de meses laborados pela autora junto à Equipe de Saúde da Família. O inciso II do art. 292 do CPC estabelece que: "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida. Assim, reputo correto o valor de R$ 98.999,28 (noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) atribuído à causa, correspondente ao total das parcelas que serão pagas durante o período da residência médica, cujo período de duração é de 36 (trinta e seis) meses. Superadas as preliminares, passo ao mérito Pretende a demandante a suspensão da cobrança das parcelas do seu contrato de Financiamento Estudantil até o término de sua Residência Médica em Medicina Intensiva, com base no art. 6º-B, § 3º, da Lei n.º 10.260/01. Eis o dispositivo: Art. 6º-B. O Fies poderá abater, na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões: (...) § 3o O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica. Sobre o tema, a Portaria Conjunta SGTES/SAS n.º 3/2013 previu a Medicina Intensiva como uma das especialidades médicas consideradas prioritárias no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), nos termos do § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260/01. Posteriormente, o Ministério da Saúde editou a Portaria Normativa n.º 07, de 26/04/2013, regulamentando o disposto no art. 6º-B da Lei n.º 10.260/01: Art. 6° O período de carência estendido de que trata o § 3° do art. 6°-B da Lei n° 10.260, de 2001, será concedido a médico integrante de equipe prevista no inciso II do art. 2° desta Portaria que vier a estar regularmente matriculado e frequentando programa de residência médica: I - credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica; e II - em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde. §1°. Poderá solicitar o período de carência estendido o médico que não integre equipe prevista na forma do inciso II do art. 2°, regularmente matriculado em residência médica que atenda às condições previstas nos incisos I e II do caput, desde que o contrato não esteja na fase de amortização do financiamento. O ponto central da controvérsia consiste em verificar se a autora faz jus à concessão da carência estendida, embora tenha protocolado o requerimento após o início da fase de amortização do contrato. No caso em apreço, a autora concluiu o curso de Medicina em março de 2020 e a fase de amortização teve início em 10/01/2022. A residência médica, por sua vez, iniciou-se em 01/03/2023, e o pedido de carência estendida foi apresentado apenas em 19/03/2023, ou seja, mais de um ano após o início da fase de amortização. Amparado no dispositivo acima colacionado, não vejo como se prorrogar o que já foi encerrado há considerável tempo. A solução de continuidade aqui torna evidente a ausência do direito à extensão pretendida. Assim, em que pese a autora ter colacionado aos autos extrato em que aparentemente consta o deferimento do pedido de carência estendida (ID. n.º 1778329091), tal circunstância não implica em reconhecimento da suspensão das cobranças por parte do agente financeiro. Isso porque o pedido foi protocolado após o início da fase de amortização, em descompasso com o requisito temporal previsto na Portaria MEC n.º 7/2013, a qual condiciona expressamente a elegibilidade do estudante ao fato de ainda estar em fase de carência contratual. Desse modo, a ausência de suspensão das cobranças pelo Banco do Brasil encontra respaldo na regulamentação vigente. A eventual inserção de informação no sistema do FIESMed, sem efeito prático sobre a cobrança, não altera a validade da negativa administrativa nem gera obrigação à instituição financeira. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Excluo a União Federal da lide, por ilegitimidade passiva ad causam. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I do CPC, a cargo da autora, cuja exigibilidade ficará permanecer suspensa, em razão da justiça gratuita ora deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
7. Processo 09143977519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Garavelo & Cia. - - Flávio Sergio da Silva - Garavelo & Cia e outro - Veloz Taxi Aereo Ltda.. - Lag Par S/A Participação e Administração - - Veloz Taxi Aereo Ltda. - - Garavelo Hyundai Comercial Ltda. - - Garavelo Distribuidora Títulos Valores Mobiliários S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Realcar Administradora de Consorcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial - - Silva & Cia. Ltda. - - Banconsórcio Administração de Bens S/c Ltda. - - Banco Garavelo S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro - Luiz Edgard Ferraz do Amaral - - Sebastião Braga da Silva - - Ouro Branco Comércio de Bebidas Ltda e outros - José de Aguiar - Antonio Carlos Moreira - - Eder Arruda de Andrade - - João Mendes Ribeiro Junior e outros - Sérgio Vieira Holtz. - Espólio de Manfredo Borges Nunes. - - Anatalino Alves Miranda - - Eliane Almeida Prado Bueno Yazigi - - Emerson Cesar Madrid e outros - Eduardo Barias - Coryntho Corretora de Seguros Ltda - - João Alves - - Álvaro Dias Junior - - Robson de Moura Ferreira - - José Fessel - - Terezinha Cabral de Araujo - - José Lessi Fernandes - - José do Nascimento Borges - - Dorgival Terceiro Neto e outros - Ashley Antonio Aliende Forlin. - Maron Antonio Khouri - - José Ronaldo Paschoalino - - Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - - Katia Maria Telles Antunes Varela - - Jaira Lima Leite - - Gabriel de Souza Oliveira Neto - - Edair Scotini Ltda - - Leonardo Andrade Pessi - - Ideal Transportes Aero Rodoviários Ltda - - Antonio Oscar Santos Goes - - André Lourenço Ferreira - - Maria Cristina Barone - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Estado de São Paulo - - Claudio Rosa - - Freddy Raul Salazar Zarate - - Luiz Coelho Junior - - Fábio Stefani e outros - Paulo Roberto Rocha - Marco Antônio Antunes - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Maria das Graças Souza Araujo Martins e outros - Deizy Pinheiro Garavelo. - Geraldo Pries e outros - Clelio da Silva. - - Luiz Almeida Marins Filho - Rosemeire Linares - - Benedito Sergio Geronutte - - Paulo Jorge Pereira da Silva - - José Brandieli - - Plan-service Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda - - Valdeci Antonio Lourenção - - Transportadora Adubo Ltda - - Ivair Radaelli - - Claudio Sales de Souza - - Iran José Portela Mota e outros - Luiz Antônio Garavelo - Gessinei Denes - - Dalas Tamar de Araujo Carneiro - - Katia Maria Souto Medina - - Clamon Indústria, Comércio Investimentos e Participações Ltda - - A.j.b. Transportes Ltda e outros - José Jackson Dutra Lençóis Paulista - Me - Ricardo Valentim Faiotto - - Ivan Gondim Leichsenring - - Alexandre de Lana - - Hyperides Zanello Neto - - Roberto Lupinacci de Almeida - - Transportes Maisa Ltda - - Donizetti Borges Barbosa e outros - Belino Gatti Netto. e outros - Belino Gatti Netto - Marcos Tavares de Almeida - - Pauliana Pinheiro da Cruz - Paulo Sergio Cantieri - - Paulo Sergio Cantieri. - - Valdomiro Vicente - - Francisco Dias de Araújo - - União Federal e outros - Banco Central do Brasil.. - José Luiz de Castro e outros - José Roberto Noronha. - Antônio José Pereira e outros - Banco Nossa Caixa S.a - Josias Ribeiro dos Santos - - Vilmar Soares - - Tais Sterchele Alcedo e outros - Transportadora Transikart Ltda - Wanda Ribeiro - - Miguel Montemor - - Paulo Roberto Sibin - - Kazuo Kogake e outros - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini - Plan Service Empreendimentos S/a. - - Breno Carley Santos e outros - Francisca Gadelha Lourenço e outros - Oliserv Transportes Ltda - - Mh Assessoria e Treinamento S/c Ltda e outros - Faster Transportes Ltda - - Antonio Degli Esposti - - Leonardo Verdério - - Raimundo Borges Viana Filho - - Raimundo Borges Viana Filho. - - Sheila Gonçalves Serrano e outros - Edgard Jerônimo Micheletto e outros - Telmo Arbex Linhares - - Valdir José Espíndola - - Ademir Tadeu Mica Ribeiro - - Leopoldo S. L. Mattos de Paiva - - Industria de Calçados J. Carrara Ltda - - Comercial de Tintas Vasconcelos Ltda - - Roberto Yassushi Moroshima e outros - Sandra Rodrigues da Silva Vallares - Roberto Yassushy Moroshima - - Maria Amélia Assunção Soares de Avellar - - Bernadete Simoes Furlaneto e outros - Municipalidade de Santa Rita D oeste - - IRMÃOS PIANNA LTDA - - Darci Benedito Leonardi - - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - - BANCO DO BRASIL S.A. - - LUIZ RIBEIRO GOMES - - Sociedade Maçônica Loja Capitular Piratininga - - ELZIRA BARROS DA RESSURREIÇÃO - - MARILIA LOMANTO VELOSO - - MANOEL GUEDES DE ALMEIDA - - Aderval Prado - - Lucilene Costa da Luz e outros - Maria Aparecida Pappi Simões da Silva Santos e outros - Valmir Lopes de Oliveira e outros - Espólio de Manfredo Borges Nunes - - Luiz Antonio Lamosa e outros - José Augusto Menezes Pires - - Diógenes Batista dos Santos - - Jardim de Lins Empreendimentos SPE LTDA e outros - Jose Luiz Batalha - - José Domingos Garcia e outros - Mario Cesar de Souza - - Jadiel Silva Sobrinho e outros - 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(Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.) - - Domingos dos Santos - - Isaque Bezerra de Santana - - Luciene das Graças Teider - - LENITA RECHENMACHER - - José Aparecido Aleixo. - - Rosemeire Duran - - Ernani Oliveira Alves - - Marlene Carvalho - - Geraldo Ruivo da Silva - - Transportes Palmares Ltda - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Servino Zanini - - Marcelo Bueno de Castro - - Recombras Representante de Consorcios Brasileiros Ltda - - Sérgio Pereira - - Laelson Bastos Pereira - - Cristiano Faria dos Santos e outros - Diego Valadão Lauar e outros - Gustavo dos Santos Cardoso - - Leon Souza Venas - - Agostinha Scopetz - - Fernando Fernandes - - CARMEM LUCIA GOMES BUENO - - Alan Henrique Oliveira Pinto - - Espólio de Izaias Teixeira de Góes - - Marcos Campos Dias Payao - - Roberto Soares da Silva - - Claudio Kachvartanian - - Laurindo Brunelli (espólio) - - Jose Aparecido Aleixo.. - - B3 Ativos e Participações Ltda - - José Alberto de Albuquerque Pereira - - Espólio de José Maurílio Leite - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Maria do Carmo Ruy Gomes Corrêa - - Acilaine Martins Damaceno - - Maria Helena Boero Henriques.. - - Maria Letícia Fonseca - - Adelmo Osmar Batista - - WALTER ALESHINSKY - - Mitra Diocesana de Jundiaí - - Lucindo Francisco Sabino - - Magazine Móveis Jaburu Ltda - - Waldyr Dias Payao - - Wilson Xavier de Sá - - Primo Beccari Comércio e Transportes Ltda - - Nivaldo Jorge Estevam - - Anuor Abrahão Sobrinho - - Valério Pedroso Stella - - Antonio Carlos Pierozzi - - Emerson Hitoshi Kurokawa - - Antonio Edvaldo Evangelista Junior - - Alumibox Esquadraria Em Alúminio Indústria e Comercio Ltda - - Carlos Waldir Nascimento - - Alcides Zanetti Filho - - Espólio de Francisco Tavares de Bastos - - Maria Elvira Rodella - - Gilberto Freire Rangel - - Paula Sobral Sevarolli - - João Alberto Vivaldini Gasques - - Espólio de Savério Maranho - - João Bosco da Silva - - Valdecir Nalim de Olveira - - Alcyr Silveira Filho - - Erico Francisco Altíssimo Zanetti - - Joaquim Jacinto Câmara - - Jose de Assis Almeira Pires - - EMERSON TADEU LIBERATO - - Moises Koberstein - - Tereza Giacomini da Silva - - Carmen Tavares Capella - - Fabio Henrique Ribeiro - - Oscar Cunha Ind. e Com. Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - Eva Maria Estrela D’alva Janowski - - Carmen Sylvia do Nascimento Costa - - Andreia Hermogenes de Godoi Vieira - - Lidia Rodrigues Costa - - Joceli Aparecida de Arruda - - José Roberto Quaresma - - José Rosário Flores Orrego. - - João Eustáquio da Luz - - Martha Marisa Silva Arruda & Cia Ltda - - José Benedito Rezende e outros - Juares Simiano de Anhaia - - Orlando Figueiredo da Rosa - - Ana Tarcila Moraes de Magalhães - - Espólio de Cesar Orlando Antezana Valera - - Algemiro Martins e outros - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outros - Espólio de Wanderley Lima - - Edinei Moraes Carvalho - - Gabriella Rezende de Brito e outros - Hamilton Caetano Leal.. e outros - GRUPO SOUZA VENAS REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Jose Luiz Hanemann de Campos - - Maria Aparecida de Almeida Ferreira - - João Jacques Santos de Azevedo - - ESPÓLIO DE SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros - Antonio Carlos Violato - - Aparecido Wilson Guastalli e outros - José Arnoldo Pinheiro - - JOSÉ ANTONIO ROSA - - Espolio de Boris Nitcipurenco e outros - - Abdo Magid João Neves e outros - - Lucdio Jose Mutton e outro - - Vera Lucia de Lima Sabino - - Flaviano Lopes Ferreira - - Mauricio Xavier De Mendonça - - Cefel Central de Ferragens Ltda. - - Rita Mara do Nascimento - - Jacir Zin - - José Flávio do Val Simoni - - Alex Magalhães de Alencar - - Maria Stelmann Gamboa e outros - - Maria Regina Colucci Sarubbi Tancler - - Jairo Gomes de Moura - - Sergio Martins Parreira Junior - - Alvina Francisco dos Santos e outros - Jose Rodario Flores Orego - Locadora de Bilhar Sulbahia Ltda - - Celso Zoppi - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ronaldo Mazini - - Juliano Di Luca - - Elenita de Jesus Sabino - - Espolio de Nelmar Oliveira Fernandes - - Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) e outros - LUBRANEMA – DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - - Ana Antonia de Carvalho - - Elcio Marquesini - - Maria Regina Hutner - - Braz Cordeiro Zeca - - Marcus Vinicius Messias Marques - - Nilton Geraldo Honorio - - Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - - Francisco Vanderley Alves Gondim - - Sp Modas Ltda - - Dinapel Distribuidora Nacional de Peças Ltda - - Alício Antigo - - Josevan Henriques Motta - - Com Carne Litoral Ltda - - Ermahel Comercial Ltda - - Arlete Geraldino - - Jorge Luís Alves Moreira - - Rita Mara do Nascimento. - - Andrea Mara Pavanello. - - Lindelmiss Frutuozo Alencar - - Alexandre Alberto Maria - - Eduardo Barias.. - - Antonio José Moers - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida - - Edson Rosa Garcia - - Ivo Jareck - - Gabriel Francisco Rocha - - Luiz Marcos Borges da Silva - - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - - Lucia de Fatima Araujo de Almeida e outros - Molina Trindade Advogados e outros - Evandro de Jesus Penha - - Dalvo de Souza Gomes & Cia Ltda - - Antonio Correa Filho Rio Preto Me e outros - Roberto Eduardo Cornibert e outros - Espolio Vilson da Silva Leme - - Vilma Aparecida Zoppi Barrionuevo - - ESPÓLIO DE ACIDÁLIO FERREIRA NUNES - - Jose da Silva Baptista - - Everson Josemiro Gonçalves e outros - João Alberto Vivaldini Gasques. - BANCO TRICURY S/A e outros - Onésio Rodrigo Castioni - - Iracy do Carmo Oliveira Lima - - Emerson Oliveira Lima e outros - Dara Karine Oliveira Lima - Telma Zuleika de Paula - - José Rosário Flores Orrego - - Cecilia Zoppi de Martino - - Espolio de Ismar Gomes Monteiro - - Alcides Pereira da Silva - - Carlos Roberto Saloni - - Francisco Marcelo Campos Leonel - - HELENA PINHEIRO DA SILVA - - ROSEMEIRE TOUFIC RAMIA - - Givaldo Ferreira da Silva - - Molina Trindade Advogados. - - Comercial de Roupas Gon Ltda - - Condomínio Centro Empresarial Iguatemi e outros - Judite Larangeiras Soares e outros - Valter Luiz Negri - - Débora Regina Fernandes e outros - Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo e outros - Aguinaldo Lechenakoski - - Severino Lopes de Almeida - - Espolio de Jose Afonso de Oliveira - - Edilene Couto de Lima Souza - - Espolio de Antonio Carlos da Costa Pereira - - Germana Gomes de Souto Lima - - Dario Jose Lobo Ferreira - - Lindacir Rocha Bernardon - - Espolio de Rosemar Vieira da Silva - - Glair Garavelo Faidiga - - Iuquico Endo Kirizawa e outros - Ivone Cordeiro da Silva e outros - Eunice Aparecida de Castro - - Fioravante Venancio Flores - - Eliete Beatris Lupges Nesello - - Braulio Luiz Barbosa Falcão - - Mauricio de Carvalho - - Renato Silveira. - - Pascoal Roberto Brochini - - Richard Dunkel - - Everton Luiz Zambenedetti Ribas - - Maria Aparecida Barros da Cunha - - Eduardo Freitas Oliveira e outros - Ciência aos credores e demais interessados da presente falência acerca da proposta apresentada às fls. 40/44 do processo de nº 1086059-91.2025.8.26.0100, o qual objetiva a realização de transação com a Massa Falida acerca de débito cobrado nos autos nº 0007492-29.1995.8.26.0322, em trâmite na 3ª Vara Cível de Lins. Nos termos do item 3 da decisão de fls. 37/38, fica aberto prazo de 5 (cinco) dias para eventual oposição à transação ofertada. Informo que o peticionamento referente a esta proposta deverá ser direcionado aos autos de nº 1086059-91.2025.8.26.0100. - ADV: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR (OAB 1698/SE), AUGUSTINHO DA SILVA (OAB 9942/PR), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 2293/PI), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 2293/PI), ANTONIO CARDOSO (OAB 9657B/SC), ANTONIO CARDOSO (OAB 9657B/SC), ANTONIO JOÃO DA FONSECA BARROS (OAB 161/SE), ANTONIO JOÃO DA FONSECA BARROS (OAB 161/SE), HELIO FRANCISCO SAUER (OAB 11305/RS), HELIO FRANCISCO SAUER (OAB 11305/RS), AUGUSTINHO DA SILVA (OAB 9942/PR), DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR (OAB 1698/SE), SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB 25717/MG), SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB 25717/MG), JOSÉ RENATO BUCHAIM (OAB 21628/RS), JOSÉ RENATO BUCHAIM (OAB 21628/RS), CARLOS ALBIRONE TOAZZA (OAB 14008/PR), CARLOS ALBIRONE TOAZZA (OAB 14008/PR), ELIAS MATTAR ASSAD (OAB 9857/PR), ELIAS MATTAR ASSAD (OAB 9857/PR), NICANOR SOARES DA SILVA (OAB 24181/RS), ABEL PEREIRA DA SILVA (OAB 66375/MG), PAULO NOGUEIRA SOUSA (OAB 65395/SP), PAULO NOGUEIRA SOUSA (OAB 65395/SP), ELIAN TUMANI (OAB 25282/SP), ELIAN TUMANI (OAB 25282/SP), WALTER PIVA RODRIGUES (OAB 29046/SP), WALTER PIVA RODRIGUES (OAB 29046/SP), ANDRÉ GONÇALVES SOUZA (OAB 183295/SP), ANDRÉ GONÇALVES SOUZA (OAB 183295/SP), LUIZ ALBERTO MACHADO (OAB 4193/GO), ABEL PEREIRA DA SILVA (OAB 66375/MG), CELSO LUIZ RAPOZO (OAB 62265/RJ), CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHÄUSER (OAB 6880/SC), CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHÄUSER (OAB 6880/SC), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPER MAZZA (OAB 5186B/CE), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPER MAZZA (OAB 5186B/CE), EVERTON FREYGANG (OAB 008221/SC), EVERTON FREYGANG (OAB 008221/SC), LUIZ ALBERTO MACHADO (OAB 4193/GO), CLAUDIA RITA PEREIRA VILACA (OAB 115867/SP), JALMIRA G. 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8. Processo 09143977519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Garavelo & Cia. - - Flávio Sergio da Silva - Garavelo & Cia e outro - Veloz Taxi Aereo Ltda.. - Lag Par S/A Participação e Administração - - Veloz Taxi Aereo Ltda. - - Garavelo Hyundai Comercial Ltda. - - Garavelo Distribuidora Títulos Valores Mobiliários S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Realcar Administradora de Consorcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial - - Silva & Cia. Ltda. - - Banconsórcio Administração de Bens S/c Ltda. - - Banco Garavelo S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro - Luiz Edgard Ferraz do Amaral - - Sebastião Braga da Silva - - Ouro Branco Comércio de Bebidas Ltda e outros - José de Aguiar - Antonio Carlos Moreira - - Eder Arruda de Andrade - - João Mendes Ribeiro Junior e outros - Sérgio Vieira Holtz. - Espólio de Manfredo Borges Nunes. - - Anatalino Alves Miranda - - Eliane Almeida Prado Bueno Yazigi - - Emerson Cesar Madrid e outros - Eduardo Barias - Coryntho Corretora de Seguros Ltda - - João Alves - - Álvaro Dias Junior - - Robson de Moura Ferreira - - José Fessel - - Terezinha Cabral de Araujo - - José Lessi Fernandes - - José do Nascimento Borges - - Dorgival Terceiro Neto e outros - Ashley Antonio Aliende Forlin. - Maron Antonio Khouri - - José Ronaldo Paschoalino - - Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - - Katia Maria Telles Antunes Varela - - Jaira Lima Leite - - Gabriel de Souza Oliveira Neto - - Edair Scotini Ltda - - Leonardo Andrade Pessi - - Ideal Transportes Aero Rodoviários Ltda - - Antonio Oscar Santos Goes - - André Lourenço Ferreira - - Maria Cristina Barone - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Estado de São Paulo - - Claudio Rosa - - Freddy Raul Salazar Zarate - - Luiz Coelho Junior - - Fábio Stefani e outros - Paulo Roberto Rocha - Marco Antônio Antunes - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Maria das Graças Souza Araujo Martins e outros - Deizy Pinheiro Garavelo. - Geraldo Pries e outros - Clelio da Silva. - - Luiz Almeida Marins Filho - Rosemeire Linares - - Benedito Sergio Geronutte - - Paulo Jorge Pereira da Silva - - José Brandieli - - Plan-service Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda - - Valdeci Antonio Lourenção - - Transportadora Adubo Ltda - - Ivair Radaelli - - Claudio Sales de Souza - - Iran José Portela Mota e outros - Luiz Antônio Garavelo - Gessinei Denes - - Dalas Tamar de Araujo Carneiro - - Katia Maria Souto Medina - - Clamon Indústria, Comércio Investimentos e Participações Ltda - - A.j.b. Transportes Ltda e outros - José Jackson Dutra Lençóis Paulista - Me - Ricardo Valentim Faiotto - - Ivan Gondim Leichsenring - - Alexandre de Lana - - Hyperides Zanello Neto - - Roberto Lupinacci de Almeida - - Transportes Maisa Ltda - - Donizetti Borges Barbosa e outros - Belino Gatti Netto. e outros - Belino Gatti Netto - Marcos Tavares de Almeida - - Pauliana Pinheiro da Cruz - Paulo Sergio Cantieri - - Paulo Sergio Cantieri. - - Valdomiro Vicente - - Francisco Dias de Araújo - - União Federal e outros - Banco Central do Brasil.. - José Luiz de Castro e outros - José Roberto Noronha. - Antônio José Pereira e outros - Banco Nossa Caixa S.a - Josias Ribeiro dos Santos - - Vilmar Soares - - Tais Sterchele Alcedo e outros - Transportadora Transikart Ltda - Wanda Ribeiro - - Miguel Montemor - - Paulo Roberto Sibin - - Kazuo Kogake e outros - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini - Plan Service Empreendimentos S/a. - - Breno Carley Santos e outros - Francisca Gadelha Lourenço e outros - Oliserv Transportes Ltda - - Mh Assessoria e Treinamento S/c Ltda e outros - Faster Transportes Ltda - - Antonio Degli Esposti - - Leonardo Verdério - - Raimundo Borges Viana Filho - - Raimundo Borges Viana Filho. - - Sheila Gonçalves Serrano e outros - Edgard Jerônimo Micheletto e outros - Telmo Arbex Linhares - - Valdir José Espíndola - - Ademir Tadeu Mica Ribeiro - - Leopoldo S. L. Mattos de Paiva - - Industria de Calçados J. Carrara Ltda - - Comercial de Tintas Vasconcelos Ltda - - Roberto Yassushi Moroshima e outros - Sandra Rodrigues da Silva Vallares - Roberto Yassushy Moroshima - - Maria Amélia Assunção Soares de Avellar - - Bernadete Simoes Furlaneto e outros - Municipalidade de Santa Rita D oeste - - IRMÃOS PIANNA LTDA - - Darci Benedito Leonardi - - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - - BANCO DO BRASIL S.A. - - LUIZ RIBEIRO GOMES - - Sociedade Maçônica Loja Capitular Piratininga - - ELZIRA BARROS DA RESSURREIÇÃO - - MARILIA LOMANTO VELOSO - - MANOEL GUEDES DE ALMEIDA - - Aderval Prado - - Lucilene Costa da Luz e outros - Maria Aparecida Pappi Simões da Silva Santos e outros - Valmir Lopes de Oliveira e outros - Espólio de Manfredo Borges Nunes - - Luiz Antonio Lamosa e outros - José Augusto Menezes Pires - - Diógenes Batista dos Santos - - Jardim de Lins Empreendimentos SPE LTDA e outros - Jose Luiz Batalha - - José Domingos Garcia e outros - Mario Cesar de Souza - - Jadiel Silva Sobrinho e outros - José Carlos Neves e outros - Associação Beneficente Barão de Ramalho e outros - Maria Olinda Ferreira de Moraes - - Maria de Morais Silva - - Raquel Davanso Marchezan e outros - RR Junior Administração de Bens Participações EIRELLI e outros - Albino Manoel Bahiense Silveira e outros - MUNICÍPIO DE MINEIROS - ESTADO DE GOIÁS - - José Wilbson dos Santos Vitorino - - BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e outros - Maury Amadeu e outros - Ricardo Perdigão Nunes - - Simone Perdigão Nunes - - Eliza Perdigão Nunes - - Jose Aparecido Aleixo - - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA - - Enildete Araújo da Conceição - - Espólio de Sydnei Araújo da Conceição - - Solange Araújo da Conceição e outros - Sebastião Barbosa de Souza - - Zincomar Zincagem Marília S/c Ltda.-me - - Solange Bertini Liria e outros - Imprensa Oficial do Estado S/A- IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA. - - Municipalidade de Santa Rita D´oeste e outros - José Roberto Rezende Batista - - Wilson Rosa Proto e outros - Nanci Salles da Silva Lopes - - Antonio Carlos Violato. e outros - União Federal - PRFN - - Glauco Melo Elias - - Prefeitura do Município de Campo Grande - - Sebastiao Ariceu Mortari - - Celso Ribeiro - - Valéria Pedroso Stella - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Antonio de Souza Lima - - Maria Luzia Bispo Almeida Silva, registrado civilmente como Maria Luzia Bispo Almeida Silva - - Cacilda Rosa Manoel de Olveira - - Rita Silva Rezende - - Ivo Rodrigues do Nascimento - - Wellington Jorge de Morais - - Agnaldo Bauermann Schunck e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outros - Latam Airlines S/a. - - Daniel Mandelli Martin - - Procuradoria Geral do Estado - - INESITA CENDOROGLO DIAS - - Plinio Roberto Pisanelli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Maria Helena Boero Henriques - - Banco Central do Brasil. e outros - Andrea Mara Pavanello e outros - Jose de Aguiar. - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 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- Ademar Buranello. - - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini. - - Sergio Vieira Holtz - - José Francisco Soares da Rocha. - - Rosa Azevedo Garavello - - Leandro Teixeira Peres - - MARIA DO CARMO MESSETTI - - Boxfile Importação e Exportação Ltda - - Maria Helena Boero Henriques. - - Enio Rocha - - Condominio Edifício Parque Iguatemi - - Rema Participações Ltda - - Ingá Empreendimentos e Participações Ltda - - Evaristo Comolatti Participações S/A - - Gave Cctvm S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Sao Paulo - Cia Nacional de Seguros de Vida - - Natalino Bertin - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGENT´ PARK - - MARILENA BETTINASSI e outros - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - em Liquidação Extrajudicial e outros - Antonio Augusto de Almeida Leite - - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONÇA - - Tarcio Clovis Bragante - - Carlos Alberto Gomes Alves - - Rodinei Bracalentti - - Condomínio Edifício Topázio e outros - Freitas Leiloeiro Oficial e outros - Ronaldo Cesar dos Santos - - Alliage S/A Indústrias Médico Odontológica - - José Antônio Rosa - - Francisco de Sousa Reis - - Aparecida de Fatima Pereira Rodrigues - - José Luiz Costa e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas e outros - Jose Benedito Saraiva Hokama - - Rita de Cássia Fonseca Francisco - - Eduardo Wornicow Borges - - Maria Margarete Brumati - - RAUL VIEIRA DE CARVALHO NETO - - Floriano Ramos de Lima - - Hydrostec Engenharia Ltda - - Andrade & Schimmelpfeng Arquitetura Sociedade Simples Ltda. 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(Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.) - - Domingos dos Santos - - Isaque Bezerra de Santana - - Luciene das Graças Teider - - LENITA RECHENMACHER - - José Aparecido Aleixo. - - Rosemeire Duran - - Ernani Oliveira Alves - - Marlene Carvalho - - Geraldo Ruivo da Silva - - Transportes Palmares Ltda - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Servino Zanini - - Marcelo Bueno de Castro - - Recombras Representante de Consorcios Brasileiros Ltda - - Sérgio Pereira - - Laelson Bastos Pereira - - Cristiano Faria dos Santos e outros - Diego Valadão Lauar e outros - Gustavo dos Santos Cardoso - - Leon Souza Venas - - Agostinha Scopetz - - Fernando Fernandes - - CARMEM LUCIA GOMES BUENO - - Alan Henrique Oliveira Pinto - - Espólio de Izaias Teixeira de Góes - - Marcos Campos Dias Payao - - Roberto Soares da Silva - - Claudio Kachvartanian - - Laurindo Brunelli (espólio) - - Jose Aparecido Aleixo.. - - B3 Ativos e Participações Ltda - - José Alberto de Albuquerque Pereira - - Espólio de José Maurílio Leite - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Maria do Carmo Ruy Gomes Corrêa - - Acilaine Martins Damaceno - - Maria Helena Boero Henriques.. - - Maria Letícia Fonseca - - Adelmo Osmar Batista - - WALTER ALESHINSKY - - Mitra Diocesana de Jundiaí - - Lucindo Francisco Sabino - - Magazine Móveis Jaburu Ltda - - Waldyr Dias Payao - - Wilson Xavier de Sá - - Primo Beccari Comércio e Transportes Ltda - - Nivaldo Jorge Estevam - - Anuor Abrahão Sobrinho - - Valério Pedroso Stella - - Antonio Carlos Pierozzi - - Emerson Hitoshi Kurokawa - - Antonio Edvaldo Evangelista Junior - - Alumibox Esquadraria Em Alúminio Indústria e Comercio Ltda - - Carlos Waldir Nascimento - - Alcides Zanetti Filho - - Espólio de Francisco Tavares de Bastos - - Maria Elvira Rodella - - Gilberto Freire Rangel - - Paula Sobral Sevarolli - - João Alberto Vivaldini Gasques - - Espólio de Savério Maranho - - João Bosco da Silva - - Valdecir Nalim de Olveira - - Alcyr Silveira Filho - - Erico Francisco Altíssimo Zanetti - - Joaquim Jacinto Câmara - - Jose de Assis Almeira Pires - - EMERSON TADEU LIBERATO - - Moises Koberstein - - Tereza Giacomini da Silva - - Carmen Tavares Capella - - Fabio Henrique Ribeiro - - Oscar Cunha Ind. e Com. Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - Eva Maria Estrela D’alva Janowski - - Carmen Sylvia do Nascimento Costa - - Andreia Hermogenes de Godoi Vieira - - Lidia Rodrigues Costa - - Joceli Aparecida de Arruda - - José Roberto Quaresma - - José Rosário Flores Orrego. - - João Eustáquio da Luz - - Martha Marisa Silva Arruda & Cia Ltda - - José Benedito Rezende e outros - Juares Simiano de Anhaia - - Orlando Figueiredo da Rosa - - Ana Tarcila Moraes de Magalhães - - Espólio de Cesar Orlando Antezana Valera - - Algemiro Martins e outros - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outros - Espólio de Wanderley Lima - - Edinei Moraes Carvalho - - Gabriella Rezende de Brito e outros - Hamilton Caetano Leal.. e outros - GRUPO SOUZA VENAS REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Jose Luiz Hanemann de Campos - - Maria Aparecida de Almeida Ferreira - - João Jacques Santos de Azevedo - - ESPÓLIO DE SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros - Antonio Carlos Violato - - Aparecido Wilson Guastalli e outros - José Arnoldo Pinheiro - - JOSÉ ANTONIO ROSA - - Espolio de Boris Nitcipurenco e outros - - Abdo Magid João Neves e outros - - Lucdio Jose Mutton e outro - - Vera Lucia de Lima Sabino - - Flaviano Lopes Ferreira - - Mauricio Xavier De Mendonça - - Cefel Central de Ferragens Ltda. - - Rita Mara do Nascimento - - Jacir Zin - - José Flávio do Val Simoni - - Alex Magalhães de Alencar - - Maria Stelmann Gamboa e outros - - Maria Regina Colucci Sarubbi Tancler - - Jairo Gomes de Moura - - Sergio Martins Parreira Junior - - Alvina Francisco dos Santos e outros - Jose Rodario Flores Orego - Locadora de Bilhar Sulbahia Ltda - - Celso Zoppi - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ronaldo Mazini - - Juliano Di Luca - - Elenita de Jesus Sabino - - Espolio de Nelmar Oliveira Fernandes - - Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) e outros - LUBRANEMA – DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - - Ana Antonia de Carvalho - - Elcio Marquesini - - Maria Regina Hutner - - Braz Cordeiro Zeca - - Marcus Vinicius Messias Marques - - Nilton Geraldo Honorio - - Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - - Francisco Vanderley Alves Gondim - - Sp Modas Ltda - - Dinapel Distribuidora Nacional de Peças Ltda - - Alício Antigo - - Josevan Henriques Motta - - Com Carne Litoral Ltda - - Ermahel Comercial Ltda - - Arlete Geraldino - - Jorge Luís Alves Moreira - - Rita Mara do Nascimento. - - Andrea Mara Pavanello. - - Lindelmiss Frutuozo Alencar - - Alexandre Alberto Maria - - Eduardo Barias.. - - Antonio José Moers - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida - - Edson Rosa Garcia - - Ivo Jareck - - Gabriel Francisco Rocha - - Luiz Marcos Borges da Silva - - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - - Lucia de Fatima Araujo de Almeida e outros - Molina Trindade Advogados e outros - Evandro de Jesus Penha - - Dalvo de Souza Gomes & Cia Ltda - - Antonio Correa Filho Rio Preto Me e outros - Roberto Eduardo Cornibert e outros - Espolio Vilson da Silva Leme - - Vilma Aparecida Zoppi Barrionuevo - - ESPÓLIO DE ACIDÁLIO FERREIRA NUNES - - Jose da Silva Baptista - - Everson Josemiro Gonçalves e outros - João Alberto Vivaldini Gasques. - BANCO TRICURY S/A e outros - Onésio Rodrigo Castioni - - Iracy do Carmo Oliveira Lima - - Emerson Oliveira Lima e outros - Dara Karine Oliveira Lima - Telma Zuleika de Paula - - José Rosário Flores Orrego - - Cecilia Zoppi de Martino - - Espolio de Ismar Gomes Monteiro - - Alcides Pereira da Silva - - Carlos Roberto Saloni - - Francisco Marcelo Campos Leonel - - HELENA PINHEIRO DA SILVA - - ROSEMEIRE TOUFIC RAMIA - - Givaldo Ferreira da Silva - - Molina Trindade Advogados. - - Comercial de Roupas Gon Ltda - - Condomínio Centro Empresarial Iguatemi e outros - Judite Larangeiras Soares e outros - Valter Luiz Negri - - Débora Regina Fernandes e outros - Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo e outros - Aguinaldo Lechenakoski - - Severino Lopes de Almeida - - Espolio de Jose Afonso de Oliveira - - Edilene Couto de Lima Souza - - Espolio de Antonio Carlos da Costa Pereira - - Germana Gomes de Souto Lima - - Dario Jose Lobo Ferreira - - Lindacir Rocha Bernardon - - Espolio de Rosemar Vieira da Silva - - Glair Garavelo Faidiga - - Iuquico Endo Kirizawa e outros - Ivone Cordeiro da Silva e outros - Eunice Aparecida de Castro - - Fioravante Venancio Flores - - Eliete Beatris Lupges Nesello - - Braulio Luiz Barbosa Falcão - - Mauricio de Carvalho - - Renato Silveira. - - Pascoal Roberto Brochini - - Richard Dunkel - - Everton Luiz Zambenedetti Ribas - - Maria Aparecida Barros da Cunha - - Eduardo Freitas Oliveira e outros - Ciência aos credores e demais interessados da presente falência acerca da proposta apresentada às fls. 40/44 do processo de nº 1086059-91.2025.8.26.0100, o qual objetiva a realização de transação com a Massa Falida acerca de débito cobrado nos autos nº 0007492-29.1995.8.26.0322, em trâmite na 3ª Vara Cível de Lins. Nos termos do item 3 da decisão de fls. 37/38, fica aberto prazo de 5 (cinco) dias para eventual oposição à transação ofertada. Informo que o peticionamento referente a esta proposta deverá ser direcionado aos autos de nº 1086059-91.2025.8.26.0100. - ADV: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR (OAB 1698/SE), AUGUSTINHO DA SILVA (OAB 9942/PR), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 2293/PI), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 2293/PI), ANTONIO CARDOSO (OAB 9657B/SC), ANTONIO CARDOSO (OAB 9657B/SC), ANTONIO JOÃO DA FONSECA BARROS (OAB 161/SE), ANTONIO JOÃO DA FONSECA BARROS (OAB 161/SE), HELIO FRANCISCO SAUER (OAB 11305/RS), HELIO FRANCISCO SAUER (OAB 11305/RS), AUGUSTINHO DA SILVA (OAB 9942/PR), DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR (OAB 1698/SE), SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB 25717/MG), SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB 25717/MG), JOSÉ RENATO BUCHAIM (OAB 21628/RS), JOSÉ RENATO BUCHAIM (OAB 21628/RS), CARLOS ALBIRONE TOAZZA (OAB 14008/PR), CARLOS ALBIRONE TOAZZA (OAB 14008/PR), ELIAS MATTAR ASSAD (OAB 9857/PR), ELIAS MATTAR ASSAD (OAB 9857/PR), NICANOR SOARES DA SILVA (OAB 24181/RS), ABEL PEREIRA DA SILVA (OAB 66375/MG), PAULO NOGUEIRA SOUSA (OAB 65395/SP), PAULO NOGUEIRA SOUSA (OAB 65395/SP), ELIAN TUMANI (OAB 25282/SP), ELIAN TUMANI (OAB 25282/SP), WALTER PIVA RODRIGUES (OAB 29046/SP), WALTER PIVA RODRIGUES (OAB 29046/SP), ANDRÉ GONÇALVES SOUZA (OAB 183295/SP), ANDRÉ GONÇALVES SOUZA (OAB 183295/SP), LUIZ ALBERTO MACHADO (OAB 4193/GO), ABEL PEREIRA DA SILVA (OAB 66375/MG), CELSO LUIZ RAPOZO (OAB 62265/RJ), CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHÄUSER (OAB 6880/SC), CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHÄUSER (OAB 6880/SC), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPER MAZZA (OAB 5186B/CE), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPER MAZZA (OAB 5186B/CE), EVERTON FREYGANG (OAB 008221/SC), EVERTON FREYGANG (OAB 008221/SC), LUIZ ALBERTO MACHADO (OAB 4193/GO), CLAUDIA RITA PEREIRA VILACA (OAB 115867/SP), JALMIRA G. 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