Fernando Galvao Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08028427220228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802842-72.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: FRANCISCA GARDENIA DE JESUS, GUSTAVO VIEIRA DE ALENCARINTERESSADO: ERIZANE RODRIGUES VERAS DESPACHO Indefiro o pedido, id 72801094, pois entendo que no cumprimento de sentença, prevalece o interesse do credor, que tem um título executivo judicial. Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença . Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 7.105,22 (sete mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos). Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
3. Processo 00007762520118180135
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000776-25.2011.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO GALVAO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO GALVAO NETO - PI15941-A APELADO: ROZIBETH PIRES DE SA Advogado do(a) APELADO: MONIQUE SILVA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONIQUE SILVA RIBEIRO - PI11389-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 30/05/2025 a 06/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.
4. Processo 08004929020258180135
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800492-90.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: M. P. E., D. D. P. C. D. S. J. D. P.ADOLESCENTE: A. S. S., B. H. F. D. S. DESPACHO Trata-se de REPRESENTAÇÃO oferecida pela Ministério Público Estadual em face dos adolescentes B. H. F. D. S., já qualificado, em razão da suposta prática do ato infracional correlato ao delito previsto no art. 302, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); e A. S. S., também qualificado nos autos, pela suposta prática do ato infracional correlato ao delito previsto no art. 310 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Representação recebida em 28/04/2025. O adolescente B. H. F. D. S., regularmente notificado, apresentou defesa prévia em ID 75069123. Determino à secretaria que promova a habilitação do patrono, conforme procuração anexada aos autos. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de notificação expedido em face do adolescente A. S. S., bem como o decurso do prazo para apresentação da Defesa Prévia. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ