Mariana Mesquita Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08197365120258230010
   Tribunal: TJRR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Processo: 0819736-51.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) ANTONIO CARLOS SOUSA Polo Passivo(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por ANTONIO e CARLOS SOUSA . Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe. Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 23.2 e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. o pedido de anulação da sentença proferida no EP. 18, tendo em vista que Indefiro a posterior transação firmada entre as partes não torna nula a manifestação estatal sobre o mérito. Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95). Arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR
3. Processo 30022016920248060020
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: for.6jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3002201-69.2024.8.06.0020 AUTOR: ANTONIA GIRLANDIA BARBOSA LEMOS REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no processo supracitado foi proferida SENTENÇA, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 162375841.  A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais certifica, ainda, que na data e hora assinalados, quando da assinatura deste documento, expediu e encaminhou a presente intimação para disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando intimado(a)(s) o(a)(s) Ilustre(s) advogado(a)(s) a seguir nominado(a)(s), na forma do art. 2º da Portaria nº 2153/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 5 de outubro de 2022. Advogado(s) do reclamante: MARIANA MESQUITA SANTOS  Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Fortaleza - CE, 3 de julho de 2025.  RAFAEL MOURISCA RABELO ServidorAssinado por certificação digitalConforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 Art. 2º A comunicação processual dirigida ao advogado habilitado nos autos digitais será realizada via DJEN e sua expedição será efetivada através da escolha do meio "Diário Eletrônico", nas tarefas de "Preparar ato de comunicação" (PAC e MINIPAC). § 1º A comunicação processual será disponibilizada no DJEN no dia útil seguinte a sua expedição. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. § 3º Os prazos processuais terão início no primeiro útil que seguir ao considerado como data da publicação.
4. Processo 10066278020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006627-80.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Kauan Cega Bianchessi - Gol Linhas Aéreas Sa - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), MARIANA MESQUITA SANTOS (OAB 15673/PI)
5. Processo 10256777820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025677-78.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Samanta dos Santos Moreira - Diante da manifestação de fls. 47, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arquivando-se. - ADV: MARIANA MESQUITA SANTOS (OAB 15673/PI)
6. Processo 30009371720248060117
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: maracanau.jecc@tjce.jus.br Processo nº 3000937-17.2024.8.06.0117REQUERENTE: IURI DE LIMA FERREIRAREQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA   SENTENÇA   Vistos e etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995). A parte exequente ficou ciente de que dispunha do prazo de 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.  Apesar disso, manteve-se inerte, estando o processo paralisado face a inércia da parte, conforme certidão no ID. 159991613. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intime-se a parte exequente. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú/CE, data da inserção digital     Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
7. Processo 10020322020258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002032-20.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Sebastião Costa Pereira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante a não realização da audiência, nada impede as partes de conversarem e promoverem acordo extrajudicial. Intime-se. - ADV: MARIANA MESQUITA SANTOS (OAB 15673/PI)
8. Processo 50036520820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003652-08.2025.8.24.0005/SC AUTOR : EDUARDO KOETZ ADVOGADO(A) : MARIANA MESQUITA SANTOS (OAB PI015673) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados à exordial, o que faço com resolução do mérito e fulcro no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.