Samuel Maycon Moura De Brito Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008628220245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0000862-82.2024.5.22.0004 CONSIGNANTE: VIACAO SANTANA LTDA CONSIGNATÁRIO: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f26077 proferido nos autos. DESPACHO Aguarde-se no sobrestamento o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ATOrd 0000938-09.2024.5.22.0004, juntamente com o prazo para eventual Recurso Ordinário.  Somente após, certifique-se o trânsito em julgado. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SANTANA LTDA
3. Processo 00000847520255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000084-75.2025.5.22.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA RÉU: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), intimada(s) para apresentarem memoriais, oportunidade em que poderão se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. JULIANA LEAL AYRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA
4. Processo 00000847520255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000084-75.2025.5.22.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA RÉU: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), intimada(s) para apresentarem memoriais, oportunidade em que poderão se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. JULIANA LEAL AYRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
5. Processo 00001600820255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ACum 0000160-08.2025.5.22.0003 AUTOR: SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO ESTADO DO PI RÉU: EXPRESSO PRINCESA DO SUL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a77ed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Processo n.º 0000160-08.2025.5.22.0003 RECLAMANTE: SINTETRO/PI RECLAMADA: EXPRESSO PRINCESA DO SUL S/A   Vistos, etc.   A parte reclamada acima identificada apresenta embargos de declaração em face da sentença de conhecimento, sob o fundamento de que a sentença se apresenta omissa e contraditória, porque não teria determinado a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos, nem teria analisado a tese de necessidade de notificação prévia como condição para aplicação da multa convencional. Insurge-se contra o valor arbitrado para a condenação, sob o fundamento de que inviabilizaria a oposição de recursos. Intimada, a parte contrária se manifestou. É o relatório. Decide-se. Quanto à alegação de omissão quanto à determinação de dedução de valores já pagos, não assiste razão à embargante. A sentença determinou que a liquidação/execução se dará por meio de ações individuais a serem ajuizadas por cada um dos substituídos. Então, é evidente que a fixação do quantum debeatur, inclusive com deduções de valores cujo pagamento a reclamada vier a comprovar nas referidas ações individuais, ocorrerá na fase de liquidação/execução. Quanto à alegação de omissão no que se refere à tese da necessidade de notificação prévia, como requisito para a aplicação da multa convencional, a embargante tem razão. De Fato o juízo sentenciante não se manifestou sobre tal requerimento, omissão que se supre com os fundamentos a seguir. A cláusula 31 da Convenção Coletiva de 2024 não prevê a notificação prévia como requisito ou condição para a incidência da multa convencional ali prevista. Portanto, rejeita-se a tese apresentada pela defesa, que se fundamenta em decisão proferida por outro Tribunal Regional do Trabalho e que, portanto, não vincula os juízes da 22.ª Região. Quanto à insurgência contra o valor arbitrado para a condenação e custas, trata-se de alegações vazias. O valor arbitrado pelo juízo é compatível com o proveito econômico decorrente da sentença coletiva genérica, especialmente quando se considera os valores dos tíquetes-alimentação, o período de referência e o número de empregados da embargante, a considerar pelos documentos referentes a 2025 trazidos aos autos pela reclamada embargante, não tendo esta apresentado qualquer dado objetivo que fundamente a sua insurgência neste ponto. POSTO ISSO, decide este Juízo dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, apenas para acrescentar à sentença embargada os fundamentos acima expostos, sem, no entanto, alterar-lhe o dispositivo.  Tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, na forma requerida nas respectivas peças postulatórias. Publique-se. Registre-se. Teresina/PI, 13 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PRINCESA DO SUL S A
6. Processo 00001600820255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ACum 0000160-08.2025.5.22.0003 AUTOR: SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO ESTADO DO PI RÉU: EXPRESSO PRINCESA DO SUL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a77ed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Processo n.º 0000160-08.2025.5.22.0003 RECLAMANTE: SINTETRO/PI RECLAMADA: EXPRESSO PRINCESA DO SUL S/A   Vistos, etc.   A parte reclamada acima identificada apresenta embargos de declaração em face da sentença de conhecimento, sob o fundamento de que a sentença se apresenta omissa e contraditória, porque não teria determinado a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos, nem teria analisado a tese de necessidade de notificação prévia como condição para aplicação da multa convencional. Insurge-se contra o valor arbitrado para a condenação, sob o fundamento de que inviabilizaria a oposição de recursos. Intimada, a parte contrária se manifestou. É o relatório. Decide-se. Quanto à alegação de omissão quanto à determinação de dedução de valores já pagos, não assiste razão à embargante. A sentença determinou que a liquidação/execução se dará por meio de ações individuais a serem ajuizadas por cada um dos substituídos. Então, é evidente que a fixação do quantum debeatur, inclusive com deduções de valores cujo pagamento a reclamada vier a comprovar nas referidas ações individuais, ocorrerá na fase de liquidação/execução. Quanto à alegação de omissão no que se refere à tese da necessidade de notificação prévia, como requisito para a aplicação da multa convencional, a embargante tem razão. De Fato o juízo sentenciante não se manifestou sobre tal requerimento, omissão que se supre com os fundamentos a seguir. A cláusula 31 da Convenção Coletiva de 2024 não prevê a notificação prévia como requisito ou condição para a incidência da multa convencional ali prevista. Portanto, rejeita-se a tese apresentada pela defesa, que se fundamenta em decisão proferida por outro Tribunal Regional do Trabalho e que, portanto, não vincula os juízes da 22.ª Região. Quanto à insurgência contra o valor arbitrado para a condenação e custas, trata-se de alegações vazias. O valor arbitrado pelo juízo é compatível com o proveito econômico decorrente da sentença coletiva genérica, especialmente quando se considera os valores dos tíquetes-alimentação, o período de referência e o número de empregados da embargante, a considerar pelos documentos referentes a 2025 trazidos aos autos pela reclamada embargante, não tendo esta apresentado qualquer dado objetivo que fundamente a sua insurgência neste ponto. POSTO ISSO, decide este Juízo dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, apenas para acrescentar à sentença embargada os fundamentos acima expostos, sem, no entanto, alterar-lhe o dispositivo.  Tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, na forma requerida nas respectivas peças postulatórias. Publique-se. Registre-se. Teresina/PI, 13 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO ESTADO DO PI
7. Processo 00011884820245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001188-48.2024.5.22.0002 AUTOR: ALEN JONAS SILVA RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c5f5c proferido nos autos. DESPACHO Converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD (id. 0f666de). Fica intimada a parte executada, por seus advogados, via DEJT, do presente despacho para fins do art. 884 da CLT. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
8. Processo 00011884820245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001188-48.2024.5.22.0002 AUTOR: ALEN JONAS SILVA RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c5f5c proferido nos autos. DESPACHO Converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD (id. 0f666de). Fica intimada a parte executada, por seus advogados, via DEJT, do presente despacho para fins do art. 884 da CLT. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEN JONAS SILVA