Caio Iggo De Araujo Goncalves Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00003744920235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000374-49.2023.5.22.0106 AUTOR: LOURIVAL DE SOUSA RÉU: ANTÔNIO LUIZ DA COSTA FEITOSA INTIMAÇÃO Fica a parte executada, por seu advogado, intimada  para  pagar  o  saldo remanescente  no  prazo  legal,  sob  pena  de  penhora,  bem  como  para  proceder  à anotação/baixa/retificação da CTPS do reclamante e, se for o caso, entregar as guias do seguro-desemprego, sob pena de aplicação das cominações definidas em sentença.Inerte,  proceda  a  Secretaria  às  devidas  anotações  na  CTPS  e encaminhem-se os autos ao SCLJ para inclusão da multa e atualização. FLORIANO/PI, 10 de julho de 2025. HUELLTON SIQUEIRA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTÔNIO LUIZ DA COSTA FEITOSA
3. Processo 08014262020228180146
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801426-20.2022.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA GALVAO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes sobre a devolução dos cálculos encaminhados pela contadoria judicial,para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. FLORIANO, 9 de julho de 2025. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
4. Processo 07562913020258180000
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0756291-30.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Cargo em Comissão] AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI AGRAVADO: CONCEICAO DE MARIA ELISEU DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO COM FUNDAMENTO EM REGULARIZAÇÃO DE JORNADA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS PELA AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Francisco do Piauí, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, que deferiu tutela provisória de urgência para determinar o restabelecimento da remuneração da autora, servidora pública, ao patamar anteriormente praticado, correspondente a jornada de 40 horas semanais. O agravante sustenta, em síntese, que a servidora foi nomeada e empossada para cargo com carga horária de 20h semanais, conforme portaria e termo de posse. Aduz que a remuneração praticada por anos em valor superior decorreu de prática administrativa precária e irregular, sem respaldo legal ou formalização, e que a decisão judicial causa grave lesão aos cofres públicos e afronta o princípio da legalidade estrita. Requer, com base no art. 995, parágrafo único, e art. 1.019, I, ambos do Código de Processo Civil, o recebimento do recurso com efeito suspensivo ativo, a fim de suspender os efeitos da decisão agravada. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, desde que haja relevância da fundamentação e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. O art. 1.019, I, do mesmo diploma, autoriza tal medida no Agravo de Instrumento, desde que presentes os requisitos legais. Na hipótese, a controvérsia não se limita à existência de documentos formais de posse. Os autos revelam que a servidora, ora agravada, percebia há anos remuneração compatível com jornada de 40h semanais, situação mantida por diversas gestões municipais, o que indica expectativa legítima de continuidade e possível violação do princípio da confiança legítima com o corte abrupto. Ainda que o Município sustente a correção da medida administrativa com base na autotutela e nos documentos de posse, não há prova de instauração de processo administrativo com contraditório e ampla defesa antes da alteração remuneratória. Essa circunstância fragiliza a tese de que a regularização se deu dentro dos estritos limites da legalidade formal e material. Além disso, os argumentos referentes à ausência de periculum in mora inverso não se mostram suficientes para justificar a imediata suspensão da decisão. A matéria demanda instrução probatória, sendo incompatível com o juízo sumário requerido nesta fase recursal. Por todo o exposto, inexistindo demonstração clara de perigo concreto à municipalidade, nem ilegalidade flagrante na decisão de origem, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso de Agravo de Instrumento. Oficie-se o juízo a quo para ciência da decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem conclusos para julgamento colegiado. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura no sistema.
5. Processo 08003274520258180102
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800327-45.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. . MARCOS PARENTE, 9 de julho de 2025. FRANCISCA MARIA ALVES RODRIGUES GUIMARAES Vara Única da Comarca de Marcos Parente
6. Processo 10042478420254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004247-84.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSIVAN CALISTO RIBEIRO DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O feito não pode prosseguir. A parte autora não juntou ao processo cópias dos documentos pessoais (RG e CPF). O ato de litigar carrega certa responsabilidade. Há requisitos processuais a serem cumpridos. O sistema não comporta apenas as vantagens; obrigações precisam ser satisfeitas, sobretudo quando a dispensa de custas e a simplificação procedimental já produzem bônus não vistos em outras espécies de feito. O caso, de resto, não pode ser objeto de emenda, figura que, ao menos nos Juizados Federais, deve ficar restrita ao ajuste de equívocos mais sutis. Aqui, diferentemente, a parte atuou por meio de representação técnica, portanto, conhecedora dos encargos processuais que lhe compete. Mas não é só. As emendas à inicial podem ser vistas como incompatíveis com os JEFs, em razão do procedimento sumaríssimo previsto no art. 98, I, da CF. As causas que aportam nessa justiça especial, de tão simples que surgem, devem nascer despidas de vícios. Se os processos devem caminhar para frente, os do Juizado precisam fazê-lo com maior razão. Sem idas e vindas. Sem marcha à ré. Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 320 e 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, no momento adequado. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
7. Processo 10042902120254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004290-21.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DA GUIA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOTHER PEREIRA MENDES - PI22284 e CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA - PI12229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE DA GUIA PEREIRA DOS SANTOS CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA - (OAB: PI12229) SOTHER PEREIRA MENDES - (OAB: PI22284) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
8. Processo 10039585420254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003958-54.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO FREIRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANILDO DE SOUSA VELOSO - PI12521 e CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA - PI12229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE ANTONIO FREIRE DA SILVA CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA - (OAB: PI12229) EVANILDO DE SOUSA VELOSO - (OAB: PI12521) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI