Joao Marcos Araujo Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 10206991820244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1020699-18.2024.4.01.4000 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E. S. D. J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA - CE45513, JACIARA ALVES LOPES - GO34715, JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 e JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934 DECISÃO Trata-se de medida cautelar de indisponibilidade e sequestro de bens proposta pelo MPF em face de diversos investigados no âmbito da denominada “Operação Grima”. Os requerimentos foram deferidos por este juízo (Id 2130221991), e as medidas necessárias, devidamente implementadas (Id 2130676212, 2130674741 e 2138857175). Por meio da petição Id 2171581558, Patrícia Helen Nunes Bernardo requereu a liberação de valores bloqueados e a revogação do sequestro de veículo. Em manifestação, o MPF alegou, inicialmente, a incompetência deste juízo, tendo como base a recente mudança de entendimento do STF nos autos do HC nº 232.627/DF; no mérito, o Parquet manifestou-se pelo indeferimento do pedido (Id 2189790915). É o que importa relatar. DECIDO. Conforme narrado acima, a presente medida de sequestro foi deferida no bojo da denominada "Operação Grima". Considerando o possível envolvimento de ex-prefeito nos fatos apurados na "Operação Grima", este juízo vem declinando da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processar e julgar os feitos a ela relacionados, em conformidade com a recente mudança de orientação do STF (HC n.º 232.627), que decidiu pela permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, conforme tese firmada: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”. Deste modo, nos termos do novo entendimento do STF, com base no art. 29, inciso X, da Constituição Federal, bem assim considerando a manifestação do MPF, declino a competência do feito para o Eg. TRF1. Intimem-se os advogados habilitados. Dê-se ciência ao MPF. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
3. Processo 10206991820244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1020699-18.2024.4.01.4000 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E. S. D. J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA - CE45513, JACIARA ALVES LOPES - GO34715, JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 e JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934 DECISÃO Trata-se de medida cautelar de indisponibilidade e sequestro de bens proposta pelo MPF em face de diversos investigados no âmbito da denominada “Operação Grima”. Os requerimentos foram deferidos por este juízo (Id 2130221991), e as medidas necessárias, devidamente implementadas (Id 2130676212, 2130674741 e 2138857175). Por meio da petição Id 2171581558, Patrícia Helen Nunes Bernardo requereu a liberação de valores bloqueados e a revogação do sequestro de veículo. Em manifestação, o MPF alegou, inicialmente, a incompetência deste juízo, tendo como base a recente mudança de entendimento do STF nos autos do HC nº 232.627/DF; no mérito, o Parquet manifestou-se pelo indeferimento do pedido (Id 2189790915). É o que importa relatar. DECIDO. Conforme narrado acima, a presente medida de sequestro foi deferida no bojo da denominada "Operação Grima". Considerando o possível envolvimento de ex-prefeito nos fatos apurados na "Operação Grima", este juízo vem declinando da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processar e julgar os feitos a ela relacionados, em conformidade com a recente mudança de orientação do STF (HC n.º 232.627), que decidiu pela permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, conforme tese firmada: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”. Deste modo, nos termos do novo entendimento do STF, com base no art. 29, inciso X, da Constituição Federal, bem assim considerando a manifestação do MPF, declino a competência do feito para o Eg. TRF1. Intimem-se os advogados habilitados. Dê-se ciência ao MPF. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
4. Processo 10383645220214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038364-52.2021.4.01.4000 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: P. F. N. E. D. P. (. C. REQUERIDO: I., A. D. S. B.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934, JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744, LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES - PI4565, LAIS MARQUES BARBOSA - PI11235, MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA - PI17827, ANDREIA VILELA CARVALHO - PI15429, DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO - DF52346, JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439, GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231, LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - PI3022, RAFAEL SERVIO SANTOS - PI8542, DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039, JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ - PI9994, RAFAEL SERRA OLIVEIRA - SP285792, JADER MAXIMO DE SOUSA - PI11788, JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO - PI13977, JUDA EVANGELISTA NUNES LEITE - PI18801, ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA - PI5820 e ROMULO MARTINS DE MOURA - PI15507 Destinatários: INDETERMINADO ROMULO MARTINS DE MOURA - (OAB: PI15507) ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA - (OAB: PI5820) JUDA EVANGELISTA NUNES LEITE - (OAB: PI18801) JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO - (OAB: PI13977) JADER MAXIMO DE SOUSA - (OAB: PI11788) RAFAEL SERRA OLIVEIRA - (OAB: SP285792) JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ - (OAB: PI9994) DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - (OAB: PI10039) RAFAEL SERVIO SANTOS - (OAB: PI8542) LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: PI3022) GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - (OAB: PI10231) JOSE ALVES FONSECA NETO - (OAB: PI6439) DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO - (OAB: DF52346) ANDREIA VILELA CARVALHO - (OAB: PI15429) MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA - (OAB: PI17827) LAIS MARQUES BARBOSA - (OAB: PI11235) LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES - (OAB: PI4565) JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - (OAB: PI11744) JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - (OAB: PI11934) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
5. Processo 10044430920204014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1004443-09.2020.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:A. S. G. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744, JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934, PATRICK EBERHART - PI5238, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289, FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584, GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558, CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL - SP246634, THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA - SP343446, FELICIO NOGUEIRA COSTA - SP356165, PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407, CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, BRENO COELHO UCHOA - PI22454 e FABIANO PILGER - RS77649 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (BRENO COELHO UCHOA) acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
6. Processo 10044430920204014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1004443-09.2020.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Al. S. G. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744, JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934, PATRICK EBERHART - PI5238, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289, FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584, GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558, CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL - SP246634, THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA - SP343446, FELICIO NOGUEIRA COSTA - SP356165, PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407, CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, BRENO COELHO UCHOA - PI22454 e FABIANO PILGER - RS77649 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE ) acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
7. Processo 10052980720234014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO Nº 1005298-07.2023.4.01.4002 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, ABRA-SE VISTA à parte requerida para dizer se pretende produzir novas provas, especificando, desde já, a sua finalidade, no prazo legal. PARNAÍBA, 23 de junho de 2025. ALEXSANDRO DA TRINDADE Servidor
8. Processo 00239463920154014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023946-39.2015.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR MELO MACHADO, JANAYNA ANTONIA DE MACEDO PEREIRA, KARLLYANDRO ARAUJO SILVA, ROBERTO ALBER LIMA DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA - PI7362, THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA - PI10485 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR - PI11420 Advogados do(a) REU: JESSE DOS SANTOS CARVALHO - PI11114, VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994 Advogados do(a) REU: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744, JOSE LENILTON MORAIS LINHARES - PI3317, THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO - PI11357 Advogados do(a) REU: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - PI6596, VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou : Designo audiência de interrogatório dos Réus, abaixo qualificados, para o dia 03/07/2025, às 12h30min, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador. Réus: 1. GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 2. AUGUSTO CESAR MELO MACHADO; 3. JANAYNA ANTONIA DE MACEDO PEREIRA: (85) 99431-0736; 4. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: (86) 98168-7438 (WhatsApp); 5. KARLLYANDRO ARAUJO SILVA: telefone: (86) 99411-2634 - karllyandroaraujosilva@hotmail.com 6. ROBERTO ALBER LIMA DE CARVALHO: Rua Antilhon Ribeiro Soares, 5000 Apt 107, Torre B -Cond like Teresina, Bairro - Santa Isabel, Cep - 64053-070, Teresina - PI. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFmNWU5Y2YtYThhZC00YThmLTgwMmQtODEzMzEzNzFlMjg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo os Réus serem intimados por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail. Intime-se a defesa de GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e AUGUSTO CESAR MELO MACHADO para fornecerem a este Juízo Federal o número de telefone (preferencialmente WhatsApp) e e-mail dos aludidos acusados, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins intimação e cadastro audiência Aplicativo Teams. Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h. Registre-se que a defesa de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA é representada pela DPU. Intime-se. Publique-se. Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI