Rodrigo Xavier Pontes De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00402327920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040232-79.2022.8.26.0100 (processo principal 0115522-91.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte Rodoviário - C.C. - - R.V.L.C.A. - J.L. - - A.B.F. - - A.B.F. - Inviável o julgamento antecipado, porquanto a demonstração do preenchimento dos requisitos específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (artigo 134, § 4º, CPC), com a ocorrência de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade/confusão patrimonial), tal como previsto no artigo 50 do Código Civil, demanda dilação probatória. As tentativas de localização de bens em nome da executada JB Logística restaram infrutíferas. Alega a parte requerente que pesquisas extrajudiciais observou um significativo aumento do patrimônio dos requeridos, sócios da devedora, além da existência de outras empresas em que figuram como sócios, que possuem identidade de endereços, telefones e atividades desenvolvidas. Conforme apontaram os requerentes, os sócios da devedora integram o quadro societário de outras empresas, possuindo vultoso patrimônio. Como prova hábil ao deslinde da questão controvertida, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, para a sua realização Rodrigo Aparecido Leme de Oliveira. Intime-se o Perito para que informe se aceita o encargo, apresentando estimativa de seus honorários, que deverão ser rateados pelas partes, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, dando ciência às partes e respectivos assistentes. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do exame pericial. Por fim, deverá o perito responder aos quesitos do Juízo (pontos controvertidos acima indicados), além daqueles formulados pelas partes. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º,CPC). Int. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO (OAB 180370/RJ), RODRIGO MOSCOSO SALDANHA (OAB 163748/RJ), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO (OAB 180370/RJ), RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (OAB 11086/PI)
2. Processo 10294591920254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029459-19.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADRIANE WALKER REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GALVAO NETO - PI15941 e RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - PI11086 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: ADRIANE WALKER RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - (OAB: PI11086) FERNANDO GALVAO NETO - (OAB: PI15941) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2190243394.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI