Gilberto Leite De Azevedo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08034759820258180026
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803475-98.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: ELIZETE PERES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 26/08/2025, às 12:00 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELIZETE PERES DE OLIVEIRA Rua Minas Gerais, 587, centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062616481853000000072866498 Procuração Elizete Peres de Oliveira Procuração 25062616481886800000072866502 RG Elizete Peres Documentos 25062616481940000000072866503 Comprovante de residência Elizete Peres Documentos 25062616481956400000072866500 Contracheque Elizete Peres DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062616481978400000072866501 Sistema Sistema 25062711221308800000072905444 Decisão Decisão 25062712041663600000072905457 Informação Informação 25062722450166700000072945054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110221912800000073075393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110221912800000073075393 CAMPO MAIOR, 3 de julho de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede
3. Processo 08031745420258180026
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803174-54.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 26/08/2025, às 13:00 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA Lagoinha, s/n, zona rural, SIGEFREDO PACHECO - PI - CEP: 64285-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061109583460400000072125664 procuração Procuração 25061109583582200000072125682 doc pessoal Documentos 25061109583660200000072125674 declaração Documentos 25061109583730900000072125670 fatura energia a DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061109583818300000072125678 lei 002 2013 cosip Sigefredo Pacheco a DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061109583887300000072125680 Sistema Sistema 25062309311242300000072602941 Despacho Despacho 25062310350767900000072603485 CAMPO MAIOR, 3 de julho de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede
4. Processo 08008737120248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800873-71.2024.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA RIBEIRO LEITE Advogados do(a) RECORRENTE: IANE LAYANA E SILVA SOARES - PI19083-A, GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 24/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de julho de 2025.
5. Processo 08046278920228180026
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804627-89.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: LUCIA MARIA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por LUCIA MARIA RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S.A., qualificados nos autos. Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva Baixa quanto a fase de conhecimento. O presente processo transitou em julgado em 21/03/2025. A parte autora/exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Juntou o depósito em garantia. A exequente manifestou concordância com a impugnação e pugnou pela liberação dos valores através de alvarás judiciais. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Depositou, em garantia, o valor que entende devido R$ 18.847,61 (dezoito mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) , em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe (Id. nº 78300899) e o valor remanescente de R$ 11.377,94 (onze mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos). A parte autora manifestou-se pela concordância dos cálculos formulados pelo executado e pela expedição dos correspondentes alvarás (Id. nº 78305501). Tendo a exequente manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo executado, tal valor deve ser homologado e determinado o respectivo cumprimento do pagamento. HOMOLOGO os valores devidos na execução. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - OAB PI8496-A - CPF: 020.451.813-08 , no valor de R$ 16.962,85 (dezesseis mil e novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) depositados em conta judicial de Id. nº 78300899, observados os poderes específicos conferidos em procuração para tal, devendo comprovar o repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - OAB PI8496-A - CPF: 020.451.813-08 , a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.884, 76 (um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) depositados em conta judicial de Id. nº 78300899. 3. expedição de Alvará Judicial em benefício de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12, no valor de R$ 11.377,94 (onze mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) a título de excesso, depositados em conta judicial de Id. nº 78300899. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 1 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
6. Processo 08031352820238180026
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803135-28.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Vistos, Noticiado nos autos o falecimento do autor em ID nº 48229104. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Nesse cenário, tendo sido juntada a certidão de óbito do falecido autor (ID 48229108) e indicados seus respectivos sucessores (ID 48229108 ), a habilitação proceder-se-á nesses autos, sem a criação de um incidente próprio (art. 689, CPC). Considerando que os herdeiros do falecido requereram a habilitação (artigo 688, II, CPC), se revela desnecessária a adoção de providências adicionais, razão pela qual, nos termos do artigo 691 do CPC, julgo habilitados: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO- CPF sob o nº 072095233-67; MARIA LUZIA PEREIRA RIBEIRO - CPF sob o nº 072093613-67; TERESA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO - CPF sob o nº 768.338.103-97. Proceda-se a alteração no polo ativo. Após, expeça-se 03 (três) alvarás judiciais na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO- CPF sob o nº 072.095.233-67, no valor de R$ 1.416,66 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 77012160). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de MARIA LUZIA PEREIRA RIBEIRO - CPF sob o nº 072.093.613-67 , no valor de R$ 1.416,66 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 77012160). 3. expedição de Alvará Judicial em benefício de TERESA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO - CPF sob o nº 768.338.103-97 , no valor de R$ 1.416,66 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 77012160). Proceda-se com a exclusão do Alvará Judicial de Id. nº 77485428. Após, determino o arquivamento definitivo dos autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 25 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
7. Processo 08071068420248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0807106-84.2024.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DO ROSARIO Advogado do(a) RECORRENTE: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 21/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de julho de 2025.
8. Processo 08043232220248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804323-22.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DAS GRACAS CARVALHO Povoado Tanques, s/n, zona rural, JATOBÁ DO PIAUÍ - PI - CEP: 64275-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte exequente acima qualificada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da execução e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista infrutífera a penhora on line (ID 78452990). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080514455240000000057591465 procuração maria das graças Procuração 24080514455263400000057591471 doc pessoal e comprovante de endereço maria das graças carvalho de brito Documentos 24080514455277700000057591473 historico-creditos-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080514455315100000057591474 Certidão de triagem Certidão 24080615484864400000057667485 Certidão Certidão 24081609243329200000058118785 Intimação Intimação 24081609295120400000058118818 Citação Citação 24081609295125800000058118819 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090607111700000000059105182 Informação Informação 24091910441500500000059748937 Habilitação Petição 24092311142839900000059895836 CARTA DE PREPOSTO - ATUALIZADA Petição 24092311142850100000059895838 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA001_compressed Procuração 24092311142860200000059895839 REFORMA ESTATUTÁRIA_compressed Petição 24092311142873800000059895840 ATA DE ELEIÇAO EXTRAORDINARIA - ELEIÇÃO E POSSE DA NOIA_compressed_compressed Petição 24092311142898900000059895841 SUBSTABELECIMENTO - CAAP_compressed Petição 24092311142916400000059895842 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24092311151246100000059895846 Ata da Audiência Ata da Audiência 24092408401807800000059946482 Sistema Sistema 24092415482969300000059996162 Sentença Sentença 24092508454788800000060009749 Sentença Sentença 24092508454788800000060009749 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24100908244778800000060703802 Certidão Certidão 24102206273277600000061368863 Intimação Intimação 24102206273277600000061368863 Intimação Intimação 24102206273277600000061368863 Certidão Certidão 24110909595293500000062286463 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25021710514876300000066320133 17 de fevereiro de 2025 descontos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021710514894100000066320486 17 de fevereiro de 2025 dano moral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021710514939600000066320488 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25021711065922500000066323285 Certidão Certidão 25021711141636900000066324002 Sistema Sistema 25021711143644700000066324008 Decisão Decisão 25031008195075700000067247241 Decisão Decisão 25031008195075700000067247241 Petição Petição 25041310200015200000069162839 Certidão Certidão 25041412345508200000069207971 Sistema Sistema 25041412353604300000069208237 Decisão Decisão 25042509015419500000069424281 Certidão SISBAJUD Certidão 25070213292975500000073174616 CAMPO MAIOR, 2 de julho de 2025. ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA JECC Campo Maior Sede