Jose Lustosa Machado Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08277462320258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827746-23.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Aposentadoria Especial] IMPETRANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MORAIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, que ANTONIO DE OLIVEIRA MORAIS, move em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, partes devidamente qualificadas nos autos. Inicialmente, cumpre registrar a necessidade de emenda à petição inicial, uma vez que não consta nos autos requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita nem comprovante de recolhimento das custas processuais devidas. Ressalte-se, ademais, que não é possível ao juízo presumir a hipossuficiência econômica da parte autora, pois, para tanto, seria imprescindível a apresentação, ao menos, de declaração formal nesse sentido documento que não se encontra entre os que acompanham a exordial, nesse sentido, segue julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA . INDEFERIMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A gratuidade de justiça é concedida àqueles que não têm condições financeiras para arcar com as despesas do processo . 2. A ausência de declaração de hipossuficiência financeira desautoriza a concessão do benefício. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça .(TJ-MG - AI: 10000211922059001 MG, Relator.: Caetano Levi Lopes, Data de Julgamento: 30/08/2022, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2022) Dessa forma, determino que a parte impetrante promova a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais devidas ou, caso entenda aplicável, formular pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devidamente instruído com declaração de hipossuficiência e demais documentos que se mostrem aptos a demonstrar a necessidade e a adequação da medida pleiteada. Intime-se, cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
3. Processo 00012046720225220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001204-67.2022.5.22.0003 AUTOR: CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6ef95 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos ofertados pela parte reclamante, posto que em consonância com os parâmetros e critérios estabelecidos nos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos. Fixo, pois, o valor global da condenação em R$ 102.349,09 (cento e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos), conforme Planilha de Cálculos (Id 1adefa7), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. Devendo a Secretaria da Vara enviar o processo para fase de execução. 2. Considerando que a parte reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme decisão do STF, proferida nos autos da ADPF nº 387, fica citada para apresentar Impugnação à Execução (Embargos à Execução), no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/15. Consigne-se que a renovação de matérias já decididas no mérito por este juízo, por meio de impugnação ou embargos à execução, implicará ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé. 3. Apresentados embargos à execução e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem impugnação, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos. 4. Inerte, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório requisitório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, facultando à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). 5. Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. 6. Ciência à parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, bem como seu patrono para informar conta bancária para transferência de eventuais honorários contratuais (fazendo juntar a estes autos o contrato respectivo). 7. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. 8. Cumpra-se. 9. Publique-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA
4. Processo 00012046720225220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001204-67.2022.5.22.0003 AUTOR: CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6ef95 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos ofertados pela parte reclamante, posto que em consonância com os parâmetros e critérios estabelecidos nos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos. Fixo, pois, o valor global da condenação em R$ 102.349,09 (cento e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos), conforme Planilha de Cálculos (Id 1adefa7), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. Devendo a Secretaria da Vara enviar o processo para fase de execução. 2. Considerando que a parte reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme decisão do STF, proferida nos autos da ADPF nº 387, fica citada para apresentar Impugnação à Execução (Embargos à Execução), no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/15. Consigne-se que a renovação de matérias já decididas no mérito por este juízo, por meio de impugnação ou embargos à execução, implicará ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé. 3. Apresentados embargos à execução e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem impugnação, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos. 4. Inerte, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório requisitório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, facultando à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). 5. Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. 6. Ciência à parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, bem como seu patrono para informar conta bancária para transferência de eventuais honorários contratuais (fazendo juntar a estes autos o contrato respectivo). 7. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. 8. Cumpra-se. 9. Publique-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
5. Processo 00002162820175220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000216-28.2017.5.22.0001 AUTOR: JAIME DA PAZ FILHO RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a0ce05 proferido nos autos. SDOS   Vistos, etc., Ante a manifestação da contadoria do Juízo (ID 573e05b), intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo SCLJ. Apresentada a documentação, retornem os autos à contadoria. Publique-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
6. Processo 00002162820175220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000216-28.2017.5.22.0001 AUTOR: JAIME DA PAZ FILHO RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a0ce05 proferido nos autos. SDOS   Vistos, etc., Ante a manifestação da contadoria do Juízo (ID 573e05b), intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo SCLJ. Apresentada a documentação, retornem os autos à contadoria. Publique-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAIME DA PAZ FILHO
7. Processo 00002317520235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000231-75.2023.5.22.0004 AUTOR: LISIA CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30e9aa3 proferido nos autos. Vistos etc. Aguarde-se o decurso do prazo de oito dias assinalado no despacho de #id:04a9aa4. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LISIA CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA
8. Processo 00002317520235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000231-75.2023.5.22.0004 AUTOR: LISIA CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30e9aa3 proferido nos autos. Vistos etc. Aguarde-se o decurso do prazo de oito dias assinalado no despacho de #id:04a9aa4. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A