Nayron De Castro Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00043206620168180031
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0004320-66.2016.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: IRANI MAGALHAES DE FREITAS APELADO: CLAUDIA PEREIRA DE MORAES SILVA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO MESQUITA DESPACHO Trata-se de pedido de gratuidade judiciária formulado pelos Apelantes JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO MESQUITA, CLAUDIA PEREIRA DE MORAES SILVA e ANA MARIA PEREIRA DE MORAES, no âmbito do recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos presentes autos. Apesar de regularmente intimados (ID 22443346) para comprovação da alegada hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, os Apelantes não apresentaram qualquer documentação idônea que comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Com efeito, conforme dispõe o art. 1.007, §4º, do CPC, a ausência de recolhimento do preparo, não sendo concedida a gratuidade de justiça, implica em deserção do recurso. Dessa forma, diante da inércia dos Apelantes em comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade judiciária, e ausente prova de que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica que os impeça de custear as despesas processuais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Consequentemente, DETERMINO: A intimação dos Apelantes para que promovam o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. Após, voltem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina(Pi), data e assinatura eletrônicas.