Dyego Brandão E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010796920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001079-69.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Clube do Meio Artístico Produções e Promoções Culturais e Artísticas S/s Ltda - Apelado: Município de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 268/84) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Mariana Piovezani Moreti (OAB: 333869/SP) - Lucas Ruíz Balconi, (OAB: 83067/PR) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10044495620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004449-56.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Município de Presidente Prudente - Embargda: Andréa Júnia Canhetti Meirelles e outro - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMUNIDADE DE ITBI. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU A IMUNIDADE DE ITBI SOBRE IMÓVEL DEVIDO À NATUREZA DE PARCERIA AGRÍCOLA DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO À INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E DO ENTENDIMENTO DO CARF SOBRE MATÉRIA SIMILAR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. AS JURISPRUDÊNCIAS E ENTENDIMENTOS DO CARF NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE, NÃO OBRIGANDO O JULGADOR A SE POSICIONAR NO MESMO SENTIDO.5. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE TODOS OS PONTOS ALEGADOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO.6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - 1º andar
4. Processo 10103677520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1010367-75.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Ricardo Costa Tenório - Apelado: Eduardo Tenório Crepaldi - Apelado: Marcelo Tenório Crepaldi - Apelada: Flávia Costa Tenório - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Silvia Alencar Gallego (OAB: 283140/SP) - 1º andar
5. Processo 10003158920248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000315-89.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Tênis Clube de Presidente Prudente - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA / ACOLHIMENTO AIIM (POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISSQN) EXERCÍCIO DE 2023 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTRATO SOCIAL REPRODUZIDO E ANEXADO AOS AUTOS - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SUBITEM 3.03 DA LC Nº 116/2023 EM PRIMEIRO GRAU, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APONTADOS NA EXORDIAL E, CONSEQUENTEMENTE, OS AUTOS DE INFRAÇÃO RESPECTIVOS, DEVENDO SER RESTITUÍDOS OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS INDEVIDAMENTE, ATUALIZADOS DA FORMA ALI EXPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/2015, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE QUE A PARTE RÉ NÃO REALIZE QUALQUER TIPO DE COBRANÇA, LANÇAMENTO OU AUTUAÇÃO, RELACIONADOS AOS DÉBITOS AQUI TRATADOS, SUSPENDENDO OS ATOS JÁ PRATICADOS NESSE SENTIDO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO,  CONDENADA A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85 § 8º DO CPC/2015 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTOS PELA AUTORA TÊNIS CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE - ATIVIDADE LOCATÍCIA, QUE NÃO ENVOLVEU COMPROVADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO CLUBE TRIBUTAÇÃO DESCABIDA, INCLUSIVE CONFORME SÚMULA VINCULANTE Nº 31 DO E. STF AÇÃO BEM ACOLHIDA HONORÁRIOS MANTIDOS APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Jurandir Antonio Carneiro (OAB: 129884/SP) - Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB: 140621/SP) - 1º andar
6. Processo 10136498720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013649-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ppm - Presidente Prudente Multiplus 2015 – Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelado: Município de Presidente Prudente - Vistos. Fls. 228-230: Informe a Secretaria. São Paulo, 21 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Eduardo Gomes Tavares (OAB: 188713/SP) - Mariana Perri Martins (OAB: 254794/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10100057320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010005-73.2023.8.26.0482/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: HÉLIO NOGUEIRA JANDER - Embargdo: Município de Presidente Prudente - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias (CPC, artigos 183 e 1.023, §2º). Após, conclusos. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Edenilda Ribeiro Magrini (OAB: 301272/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - 1° andar
8. Processo 23565559020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2356555-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Gabrielle Timoteo Lopes Me - Agravado: Secretaria Municipal de Saude - Interessado: Município de Presidente Prudente - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Advs: Fernanda Tocchine da Silva (OAB: 431532/SP) - Juliana Alves da Silva (OAB: 429062/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) - 1° andar