Neyran Oliveira Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 08085521320208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808552-13.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: GILDETE RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 00110217220148180044
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0011021-72.2014.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Serviços Profissionais] INTERESSADO: DENNYSON MARTINS SA DE ALMEIDA, BRUNA PETIT CARVALHO TEIXEIRAINTERESSADO: FABIANO LEITE DE SOUSA 05197859750 DESPACHO Vistos. Considerando a petição de ID 75710132, e tendo em vista a urgência que o caso requer, considerando que há valores bloqueados, determino a intimação da parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 02 (dois) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 15 de maio de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível
4. Processo 00110217220148180044
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0011021-72.2014.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Serviços Profissionais] INTERESSADO: DENNYSON MARTINS SA DE ALMEIDA, BRUNA PETIT CARVALHO TEIXEIRAINTERESSADO: FABIANO LEITE DE SOUSA 05197859750 DESPACHO Vistos. Considerando a petição de ID 75710132, e tendo em vista a urgência que o caso requer, considerando que há valores bloqueados, determino a intimação da parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 02 (dois) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 15 de maio de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível
5. Processo 08000932720198100060
   Tribunal: TJMA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0800093-27.2019.8.10.0060 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ALAIDE DE ARAUJO ALENCAR, ANA KAROLINY RODRIGUES, CLEMILDA RODRIGUES PORTO, FRANCISCO THIAGO BATISTA PIRES, JOSEANE CLEIA ROCHA DE SOUSA, LARYSSA SILVA DA FONSECA, LAIZE MARIA LEAL DE SOUZA MEIRELES, MARCIA VALERIA PEREIRA DE CARVALHO, MARLA DA PASCHOA COSTA, MYRELLA DE ARAUJO CORREA RIBEIRO, SAMIA RAQUEL DELMIRO LOPES DA SILVA, VALCI DAMASCENA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA JULIA SILVA PORTO - PI12991, NEYRAN OLIVEIRA PORTO - PI5624 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:vistos, etc. DECISÃO Trata-se de Ação promovida por ALAIDE DE ARAUJO ALENCAR e outros (11) em face do Município de Timon. Embargos de declaração id.106882590 com relação a sentença proferida em id.93422032. Devidamente instado o Município de Timon. Vieram conclusos. A questão da implantação do adicional pleiteado deverá ser verificada em sede de cumprimento do julgado. Na forma do art. Art. 1.022 do CPC, ACOLHO em parte os embargos de declaração id.106882590 para suprir a omissão na sentença e inserir o parágrafo seguinte: "Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente pela taxa Selic e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, incidindo a partir da citação." Intimem-se. Cumpra-se. Timon (MA), data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 22/05/2025, eu LILIANE DA SILVA LIMA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.